Execução Fiscal 0001695-82.2000.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO BORTOLON

Reu

MADEIREIRA MAGOPAR LTDA - ME

Reu

VICENTE BORTOLON

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PESSOA

OAB/MT 6734·CPF·Representa: Autor

MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA BUENO

OAB/MT 9619·CPF·Representa: Autor

JORGE AMADIO FERNANDES LIMA

OAB/MT 4037·Representa: Autor

GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA

OAB/MT 6780·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

13/08/2025, 10:25

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 17:51

Definitivo

20/03/2025, 17:51

Trânsito em julgado

20/03/2025, 17:51

Documento

20/03/2025, 14:17

Expedição de documento

14/03/2025, 17:32

Expedição de documento

14/03/2025, 17:24

Decurso de Prazo

20/02/2025, 02:06

Decurso de Prazo

14/02/2025, 02:04

Decurso de Prazo

30/01/2025, 02:04

Publicação

06/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0001695-82.2000.8.11.0009. EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: MADEIREIRA MAGOPAR LTDA - ME, VICENTE BORTOLON, JOSE ANTONIO BORTOLON Intimação - SENTENÇA Vistos, A Caixa Econômica Federal moveu a presente Execução Fiscal em face de Madeireira Magopar Ltda - ME. No decorrer da marcha processual a parte-exequente requereu a extinção do processo, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Estas eram as informações relevantes, estando o processo concluso. É o relato do necessário. Decide-se. Ante o exposto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO nos termos do artigo 924, inciso V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 da LEF. Havendo penhora feita, autoriza-se o levantamento. Expeça-se ofício ao CRI competenten para levantamento da penhora dos imóveis rurais. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento

04/12/2024, 16:59

Expedição de documento

04/12/2024, 16:58

Todas as movimentações(389)

Documento

13/08/2025, 10:25

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 17:51

Definitivo

20/03/2025, 17:51

Trânsito em julgado

20/03/2025, 17:51

Documento

20/03/2025, 14:17

Documentos

•05/12/2024, 00:00

Expedição de documento

14/03/2025, 17:32

Expedição de documento

14/03/2025, 17:24

Decurso de Prazo

20/02/2025, 02:06

Decurso de Prazo

14/02/2025, 02:04

Decurso de Prazo

30/01/2025, 02:04

Publicação

06/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0001695-82.2000.8.11.0009. EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: MADEIREIRA MAGOPAR LTDA - ME, VICENTE BORTOLON, JOSE ANTONIO BORTOLON Intimação - SENTENÇA Vistos, A Caixa Econômica Federal moveu a presente Execução Fiscal em face de Madeireira Magopar Ltda - ME. No decorrer da marcha processual a parte-exequente requereu a extinção do processo, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Estas eram as informações relevantes, estando o processo concluso. É o relato do necessário. Decide-se. Ante o exposto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO nos termos do artigo 924, inciso V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 da LEF. Havendo penhora feita, autoriza-se o levantamento. Expeça-se ofício ao CRI competenten para levantamento da penhora dos imóveis rurais. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento

04/12/2024, 16:59

Expedição de documento

04/12/2024, 16:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/11/2024, 18:59

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:12

Expedição de documento

21/11/2024, 13:38

Mero expediente

14/11/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 10:00

Expedição de documento

11/11/2024, 17:32

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:37

Ato ordinatório

29/07/2024, 14:44

Documento

29/07/2024, 14:44

Ato ordinatório

24/07/2024, 13:44

Mero expediente

16/07/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 18:25

Expedida/certificada

21/06/2024, 13:20

Expedição de documento

21/06/2024, 13:20

Outras Decisões

14/06/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 08:58

Publicação

27/09/2023, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Processo n. 0001695-82.2000.8.11.0009 Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e bem como os art. 482 inciso VI e § 7º e art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes feito, intimando o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se no autor e requerer o que entender de direito sob pena de extinção e arquivamento. Colíder-MT, 25 de setembro de 2023. ITALO EDUARDO LEITE JANUÁRIO

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento

25/09/2023, 11:53

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:31

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:31

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:37

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:04

Publicação

04/09/2023, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Citação - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Secretaria da Primeira Vara da Comarca de Colíder Avenida Juiz Vladimir Aparecido Baptista, S/nº Q. 16, Setor Leste, Res. Everest, Bairro Jardim Vânia - Colíder – MT Telefone: 66 3541-1285, ramal 230 E-mail: [email protected] Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Manifestação de certidão de Oficial de Justiça Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos INTIMANDO o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m) acerca da certidão negativa de diligência de Id. 127396595. COLÍDER, 30 de agosto de 2023 Flavia L. Vacaro de Aquino Monguini Auxiliar Judiciário(a)

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 08:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/08/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:02

Mandado

17/08/2023, 14:57

Expedição de documento

17/08/2023, 12:46

Ato ordinatório

27/04/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 10:56

Publicação

19/04/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Recolher Diligência Oficial de Justiça Processo n. 0001695-82.2000.8.11.0009 Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, ante a certidão id.115289143, passo a impulsionar estes autos a fim de INTIMAR a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, promova ao recolhimento do valor relativo a diligência do senhor Oficial de Justiça, através da emissão das guias no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, endereço www.tjmt.jus.br, Serviços->Guias->Diligências ou http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao), para cumprimento do mandado de Avaliação/Penhora, comprovando nos autos, observando os endereços onde as diligências serão cumpridas. Colíder/MT, data da assinatura eletrônica Irene Celiane Luque Auxiliar Judiciária

18/04/2023, 00:00

Documento

17/04/2023, 18:31

Expedição de documento

17/04/2023, 09:11

Ato ordinatório

17/04/2023, 09:03

Ato ordinatório

17/04/2023, 08:45

Documento

10/04/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 11:09

Expedição de documento

14/12/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 10:51

Expedição de documento

29/11/2022, 13:48

Recebimento

25/11/2022, 17:02

Petição (Petição inicial)

11/02/2022, 07:12

Publicação

07/02/2022, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2022, 02:48

Expedição de documento

03/02/2022, 17:32

Remessa

03/02/2022, 17:30

Recebimento

13/12/2021, 14:55

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 18:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/01/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 13:40

Publicação

28/10/2020, 12:03

Expedição de documento

22/10/2020, 16:23

Expedição de documento

01/10/2020, 14:56

Expedição de documento

01/10/2020, 14:48

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 15:26

Expedição de documento

09/06/2020, 12:01

Publicação

19/02/2020, 09:35

Expedição de documento

13/02/2020, 09:59

Expedição de documento

12/02/2020, 16:04

Expedição de documento

12/02/2020, 16:03

Expedição de documento

12/02/2020, 16:00

Publicação

23/09/2019, 19:06

Expedição de documento

20/09/2019, 00:57

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 15:03

Outras Decisões

14/08/2019, 12:53

Entrega em carga/vista

14/08/2019, 12:53

Conclusão (para despacho)

09/08/2019, 13:13

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 17:44

Publicação

24/05/2019, 08:21

Expedição de documento

22/05/2019, 16:45

Expedição de documento

10/05/2019, 18:36

Expedição de documento

06/05/2019, 15:57

Publicação

24/10/2018, 15:13

Expedição de documento

23/10/2018, 11:44

Entrega em carga/vista

22/10/2018, 14:45

Entrega em carga/vista

22/10/2018, 12:26

Outras Decisões

15/10/2018, 12:29

Conclusão (para despacho)

12/09/2018, 17:29

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 17:08

Conclusão (para despacho)

25/07/2018, 12:21

Expedição de documento

23/07/2018, 14:14

Documento

05/07/2018, 18:41

Expedição de documento

25/06/2018, 16:06

Expedição de documento

24/05/2018, 13:45

Publicação

24/05/2018, 12:26

Expedição de documento

23/05/2018, 13:19

Entrega em carga/vista

14/05/2018, 18:26

Entrega em carga/vista

02/05/2018, 19:11

Mero expediente

12/04/2018, 16:42

Entrega em carga/vista

16/01/2018, 17:22

Conclusão (para despacho)

15/01/2018, 17:17

Expedição de documento

28/11/2017, 18:54

Publicação

22/05/2017, 13:00

Expedição de documento

19/05/2017, 16:01

Expedição de documento

18/05/2017, 17:37

Petição (Petição (outras))

05/09/2016, 16:33

Publicação

29/07/2016, 17:00

Entrega em carga/vista

28/07/2016, 18:33

Expedição de documento

28/07/2016, 16:19

Outras Decisões

27/07/2016, 14:21

Entrega em carga/vista

18/01/2016, 13:34

Entrega em carga/vista

08/12/2015, 14:44

Mero expediente

08/12/2015, 14:43

Conclusão (para despacho)

08/12/2015, 14:41

Entrega em carga/vista

16/09/2015, 16:58

Petição (Petição (outras))

14/08/2015, 14:51

Documento

14/08/2015, 14:51

Documento

24/02/2015, 18:13

Documento

24/02/2015, 18:10

Expedição de documento

03/11/2014, 19:57

Documento

09/07/2014, 16:01

Entrega em carga/vista

30/06/2014, 13:47

Outras Decisões

26/06/2014, 15:12

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 14:11

Conclusão (para despacho)

09/06/2014, 14:06

Ato ordinatório

11/12/2013, 14:26

Entrega em carga/vista

11/12/2013, 13:55

Mero expediente

10/12/2013, 13:51

Entrega em carga/vista

03/12/2013, 08:37

Conclusão (para despacho)

02/12/2013, 15:51

Entrega em carga/vista

23/09/2013, 13:49

Mero expediente

19/09/2013, 21:37

Entrega em carga/vista

19/09/2013, 21:35

Entrega em carga/vista

19/09/2013, 21:33

Publicação

30/08/2013, 14:08

Expedição de documento

27/08/2013, 16:49

Expedição de documento

27/08/2013, 16:07

Documento

15/08/2013, 15:00

Expedição de documento

07/06/2013, 17:01

Expedição de documento

19/04/2013, 16:44

Ato ordinatório

28/11/2012, 17:31

Publicação

28/11/2012, 17:16

Ato ordinatório

13/11/2012, 18:52

Expedição de documento

13/11/2012, 18:52

Expedição de documento

13/11/2012, 17:28

Ato ordinatório

13/11/2012, 14:57

Ato ordinatório

31/10/2012, 17:21

Documento

31/10/2012, 13:21

Ato ordinatório

31/10/2012, 13:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/10/2012, 13:31

Documento

25/10/2012, 13:20

Ato ordinatório

25/10/2012, 13:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/10/2012, 16:22

Documento

22/10/2012, 15:55

Ato ordinatório

22/10/2012, 15:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/10/2012, 15:13

Documento

16/10/2012, 13:21

Ato ordinatório

15/10/2012, 15:08

Ato ordinatório

26/09/2012, 17:34

Ato ordinatório

26/09/2012, 14:36

Expedição de documento

26/09/2012, 14:28

Ato ordinatório

26/09/2012, 14:27

Ato ordinatório

24/09/2012, 15:55

Ato ordinatório

24/09/2012, 15:22

Mandado

24/09/2012, 15:15

Ato ordinatório

21/09/2012, 08:12

Expedição de documento

12/09/2012, 14:48

Expedição de documento

12/09/2012, 14:48

Expedição de documento

12/09/2012, 14:27

Expedição de documento

12/09/2012, 14:05

Expedição de documento

12/09/2012, 09:19

Ato ordinatório

13/07/2012, 14:46

Ato ordinatório

13/07/2012, 14:42

Entrega em carga/vista

10/07/2012, 17:35

Mero expediente

09/07/2012, 14:37

Conclusão (para despacho)

20/06/2012, 18:47

Ato ordinatório

20/06/2012, 13:14

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/05/2012, 13:37

Petição (Petição (outras))

09/05/2012, 13:14

Ato ordinatório

07/05/2012, 18:40

Ato ordinatório

18/04/2012, 14:35

Ato ordinatório

30/03/2012, 13:02

Publicação

15/03/2012, 09:45

Ato ordinatório

14/03/2012, 12:50

Ato ordinatório

12/03/2012, 14:35

Expedição de documento

12/03/2012, 14:30

Requisição de Informações

12/03/2012, 13:42

Ato ordinatório

09/03/2012, 12:44

Ato ordinatório

07/03/2012, 14:21

Expedição de documento

07/03/2012, 14:19

Entrega em carga/vista

07/03/2012, 14:19

Mero expediente

06/03/2012, 14:40

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 13:40

Conclusão (para despacho)

01/03/2012, 18:39

Ato ordinatório

01/03/2012, 14:14

Expedição de documento

29/02/2012, 14:12

Ato ordinatório

12/01/2012, 17:28

Entrega em carga/vista

12/01/2012, 15:17

Mero expediente

12/01/2012, 15:16

Entrega em carga/vista

12/01/2012, 15:12

Ato ordinatório

09/09/2011, 13:10

Publicação

29/08/2011, 12:43

Ato ordinatório

22/08/2011, 16:19

Expedição de documento

22/08/2011, 16:17

Requisição de Informações

22/08/2011, 13:36

Ato ordinatório

04/08/2011, 16:18

Ato ordinatório

05/07/2011, 16:10

Expedição de documento

05/07/2011, 16:10

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 14:42

Mero expediente

04/07/2011, 10:32

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 10:58

Conclusão (para julgamento)

03/06/2011, 17:57

Ato ordinatório

02/06/2011, 13:38

Ato ordinatório

02/06/2011, 13:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/05/2011, 17:16

Petição (Petição (outras))

19/05/2011, 16:01

Ato ordinatório

19/05/2011, 15:59

Publicação

05/05/2011, 17:21

Ato ordinatório

27/04/2011, 19:01

Ato ordinatório

01/04/2011, 19:00

Expedição de documento

01/04/2011, 18:59

Ato ordinatório

21/02/2011, 12:23

Ato ordinatório

21/02/2011, 12:23

Ato ordinatório

21/02/2011, 12:23

Ato ordinatório

21/02/2011, 12:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/02/2011, 15:56

Petição (Petição (outras))

15/02/2011, 14:55

Ato ordinatório

19/01/2011, 13:13

Ato ordinatório

02/12/2010, 14:12

Ato ordinatório

02/12/2010, 14:12

Expedição de documento

02/12/2010, 14:12

Ato ordinatório

02/12/2010, 14:11

Ato ordinatório

19/01/2010, 14:02

Ato ordinatório

19/01/2010, 14:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/01/2010, 14:01

Documento

19/01/2010, 14:01

Ato ordinatório

05/08/2009, 14:01

Ato ordinatório

03/08/2009, 17:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/06/2009, 17:33

Petição (Petição (outras))

18/06/2009, 17:16

Documento

18/06/2009, 17:14

Ato ordinatório

08/06/2009, 17:47

Ato ordinatório

12/05/2009, 13:39

Ato ordinatório

11/05/2009, 19:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/05/2009, 18:04

Expedição de documento

08/05/2009, 17:26

Expedição de documento

08/05/2009, 17:25

Ato ordinatório

08/05/2009, 17:25

Ato ordinatório

17/04/2009, 17:45

Ato ordinatório

15/04/2009, 08:10

Ato ordinatório

13/04/2009, 08:43

Ato ordinatório

08/04/2009, 17:09

Processo Encaminhado

07/04/2009, 18:01

Expedição de documento

06/04/2009, 18:37

Expedição de documento

06/04/2009, 13:35

Expedição de documento

06/04/2009, 13:34

Expedição de documento

06/04/2009, 13:18

Ato ordinatório

07/10/2008, 13:13

Ato ordinatório

02/10/2008, 18:37

Ato ordinatório

24/09/2008, 14:47

Ato ordinatório

23/09/2008, 16:08

Expedição de documento

18/09/2008, 17:27

Ato ordinatório

18/09/2008, 12:48

Ato ordinatório

03/01/2008, 13:27

Expedição de documento

28/11/2007, 17:34

Ato ordinatório

28/11/2007, 15:22

Ato ordinatório

28/11/2007, 14:28

Expedição de documento

26/11/2007, 15:13

Expedição de documento

26/11/2007, 15:07

Ato ordinatório

05/11/2007, 17:38

Ato ordinatório

31/10/2007, 15:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/10/2007, 12:55

Ato ordinatório

25/10/2007, 12:55

Ato ordinatório

25/10/2007, 12:51

Ato ordinatório

25/09/2007, 17:01

Ato ordinatório

12/09/2007, 12:14

Ato ordinatório

30/08/2007, 12:32

Ato ordinatório

29/08/2007, 12:13

Processo Encaminhado

24/08/2007, 17:37

Expedição de documento

24/08/2007, 08:31

Expedição de documento

23/08/2007, 15:54

Expedição de documento

23/08/2007, 15:13

Expedição de documento

23/08/2007, 14:43

Ato ordinatório

02/08/2007, 15:16

Ato ordinatório

01/08/2007, 12:39

Ato ordinatório

25/07/2007, 15:42

Ato ordinatório

25/07/2007, 15:42

Expedição de documento

25/07/2007, 15:40

Entrega em carga/vista

25/07/2007, 15:36

Mero expediente

11/07/2007, 14:02

Entrega em carga/vista

11/07/2007, 12:09

Conclusão (para despacho)

11/07/2007, 11:49

Ato ordinatório

25/06/2007, 13:42

Ato ordinatório

19/06/2007, 18:09

Ato ordinatório

07/03/2007, 14:17

Ato ordinatório

07/03/2007, 14:17

Expedição de documento

07/03/2007, 14:16

Entrega em carga/vista

07/03/2007, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2007, 14:57

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 11:12

Ato ordinatório

26/02/2007, 09:48

Conclusão (para despacho)

26/02/2007, 09:42

Ato ordinatório

23/02/2007, 14:33

Ato ordinatório

20/02/2007, 11:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/02/2007, 17:17

Petição (Petição (outras))

13/02/2007, 16:58

Ato ordinatório

05/02/2007, 18:42

Ato ordinatório

31/01/2007, 14:04

Entrega em carga/vista

31/01/2007, 14:04

Entrega em carga/vista

31/01/2007, 13:16

Ato ordinatório

31/01/2007, 13:16

Petição (Petição (outras))

31/01/2007, 13:15

Ato ordinatório

01/12/2006, 17:17

Ato ordinatório

16/11/2006, 14:31

Ato ordinatório

11/11/2006, 16:22

Entrega em carga/vista

11/11/2006, 16:20

Mero expediente

09/11/2006, 13:42

Conclusão (para despacho)

17/08/2006, 16:06

Expedição de documento

15/08/2006, 15:14

Entrega em carga/vista

15/08/2006, 14:14

Conclusão (para despacho)

26/05/2006, 15:56

Ato ordinatório

17/01/2006, 13:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/01/2006, 14:36

Ato ordinatório

21/07/2005, 15:12

Entrega em carga/vista

20/07/2005, 16:32

Entrega em carga/vista

20/07/2005, 12:29

Expedição de documento

20/07/2005, 12:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/07/2005, 17:42

Petição (Petição (outras))

19/07/2005, 17:13

Expedição de documento

19/07/2005, 16:12

Ato ordinatório

30/06/2005, 14:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/06/2005, 09:10

Documento

29/06/2005, 08:39

Ato ordinatório

22/06/2005, 15:00

Ato ordinatório

16/06/2005, 16:16

Expedição de documento

15/06/2005, 13:30

Ato ordinatório

28/02/2005, 14:19

Expedição de documento

28/02/2005, 12:55

Documento

11/01/2005, 14:23

Entrega em carga/vista

14/12/2004, 15:27

Entrega em carga/vista

13/12/2004, 17:28

Mero expediente

13/12/2004, 17:27

Mero expediente

13/12/2004, 17:23

Conclusão (para despacho)

13/12/2004, 17:20

Ato ordinatório

10/11/2004, 09:20

Ato ordinatório

04/05/2004, 15:36

Ato ordinatório

26/04/2004, 17:35

Ato ordinatório

22/04/2004, 14:19

Expedição de documento

20/04/2004, 14:43

Ato ordinatório

15/04/2004, 16:14

Entrega em carga/vista

15/04/2004, 13:09

Mero expediente

14/04/2004, 14:26

Conclusão (para despacho)

12/04/2004, 15:11

Ato ordinatório

31/03/2004, 13:23

Ato ordinatório

30/03/2004, 16:56

Ato ordinatório

24/03/2004, 16:31

Petição (Petição (outras))

24/03/2004, 16:31

Ato ordinatório

12/03/2004, 17:34

Ato ordinatório

14/01/2004, 12:35

Expedição de documento

14/01/2004, 09:22

Ato ordinatório

05/01/2004, 16:13

Ato ordinatório

04/12/2003, 15:24

Ato ordinatório

27/11/2003, 14:13

Ato ordinatório

05/11/2003, 17:24

Mero expediente

24/10/2003, 17:24

Entrega em carga/vista

24/10/2003, 17:24

Conclusão (para despacho)

24/10/2003, 17:24

Conclusão (para despacho)

14/07/2003, 17:31

Conclusão (para despacho)

12/06/2003, 13:29

Mero expediente

18/11/2002, 18:02

Conclusão (para despacho)

05/11/2002, 18:02

Mero expediente

14/06/2002, 16:32

Conclusão (para despacho)

14/06/2002, 16:32

Distribuição (sorteio)

04/12/2000, 13:31

Ato ordinatório

•26/09/2023, 00:00

•01/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

•18/04/2023, 00:00