Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000516-42.2023.8.11.0025 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000516-42.2023.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/09/2024, 09:28

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:37

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:04

Decurso de Prazo

22/09/2023, 09:16

Definitivo

18/09/2023, 08:05

Ato ordinatório

18/09/2023, 08:04

Documento

18/09/2023, 08:03

Evolução da Classe Processual

18/09/2023, 07:56

Decurso de Prazo

11/09/2023, 01:49

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

02/09/2023, 12:13

Remessa (outros motivos)

02/09/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: DOUGLAS FERNANDO DA LUZ Executado: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA Processo nº1000516-42.2023.8.11.0025 VISTOS, Cuida-se de execução por quantia certa aparelhada em certidões de crédito emitidas em nome do(a) exequente, pelo exercício do múnus processual da defensoria dativa dos hipossuficientes, ante a ausência de núcleo da DPE/MT. Conforme se infere dos autos, a requisição de pequeno valor expedida foi devidamente adimplida pelo executado. Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) exequente, devendo a Secretaria atentar-se para retenção e pagamento do imposto de renda, conforme determinam os artigos 4º e 7º, § 2º e 3º do Provimento n. 20/2020-CM. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Isento de custas na forma da Lei. P. I. C. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 10:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 10:00

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Ato ordinatório

Documento

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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