Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006889-70.2010.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Ato NormativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Tangará da Serra JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

JOAO BOSCO DINIZ JUNQUEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL GUIMARAES DA SILVA

OAB/MT 13173·CPF·Representa: Autor

JANAINA HELOYSA SANTOS

OAB/MT 14296·CPF·Representa: Autor

ANDREIA BOTELHO DE CARVALHO

OAB/MT 8171·CPF·Representa: Autor

SAMUEL GUIMARAES DA SILVA

OAB/MT 13173·CPF·Representa: Réu

JANAINA HELOYSA SANTOS

OAB/MT 14296·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SAMUEL GUIMARAES DA SILVA

OAB/MT 13173·CPF·Representa: Autor

JANAINA HELOYSA SANTOS

OAB/MT 14296·CPF·Representa: Autor

ANDREIA BOTELHO DE CARVALHO

OAB/MT 8171·CPF·Representa: Autor

SAMUEL GUIMARAES DA SILVA

OAB/MT 13173·CPF·Representa: Réu

JANAINA HELOYSA SANTOS

OAB/MT 14296·CPF·Representa: Réu

ANDREIA BOTELHO DE CARVALHO

OAB/MT 8171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

15/04/2024, 15:55

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 13:29

Definitivo

05/04/2024, 20:42

Trânsito em julgado

05/04/2024, 20:42

Decurso de Prazo

08/03/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0006889-70.2010.8.11.0055 SENTENÇA Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi informada da expedição do competente alvará relativo aos valores em execução. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários, nos termos do artigo 85, §7º, do CPC. Sem custas e despesas processuais. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, observadas as baixas e formalidades necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, datado e registrado no sistema. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento

06/02/2024, 19:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:19

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 19:57

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:59

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:31

Decurso de Prazo

23/01/2024, 05:16

Decurso de Prazo

23/01/2024, 05:16

Todas as movimentações(116)

Documento

15/04/2024, 15:55

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 13:29

Definitivo

05/04/2024, 20:42

Trânsito em julgado

05/04/2024, 20:42

Decurso de Prazo

08/03/2024, 19:01

Documentos

•07/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0006889-70.2010.8.11.0055 SENTENÇA Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi informada da expedição do competente alvará relativo aos valores em execução. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários, nos termos do artigo 85, §7º, do CPC. Sem custas e despesas processuais. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, observadas as baixas e formalidades necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, datado e registrado no sistema. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento

06/02/2024, 19:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:19

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 19:57

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:59

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:31

Decurso de Prazo

23/01/2024, 05:16

Decurso de Prazo

23/01/2024, 05:16

Decurso de Prazo

20/12/2023, 10:18

Decurso de Prazo

19/12/2023, 04:26

Decurso de Prazo

16/12/2023, 09:56

Publicação

11/12/2023, 12:03

Publicação

11/12/2023, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2023, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 12:37

Publicação

08/12/2023, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 01:19

Publicação

08/12/2023, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO INTIMO o Exequente e/ou Executado acerca da expedição do(s) alvará(s) judicial(is) nestes autos. Ressalte-se que o(s) alvará(s) juntado(s) aos autos não está(ão) assinado(os), todavia o status do alvará poderá ser consultado no seguinte endereço eletrônico: https://siscondj-dj.tjmt.jus.br/portalsiscondj/pages/alvara/relatorio/new. Tangará da Serra, 7 de dezembro de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2740

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Certifico que o alvará de id. foi cancelado, sendo certo que reexpedi o aludido alvará na presente data. TANGARÁ DA SERRA, 7 de dezembro de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 TELEFONE: ( )

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento

07/12/2023, 18:50

Expedição de documento

07/12/2023, 18:50

Ato ordinatório

07/12/2023, 18:48

Documento

07/12/2023, 18:48

Expedição de documento

07/12/2023, 18:47

Ato ordinatório

07/12/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Nos termos da legislação em vigor, intimo a parte autora para que diga sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que de direito,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. TANGARÁ DA SERRA, 4 de dezembro de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 TELEFONE: ( )

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO INTIMO o Exequente e/ou Executado acerca da expedição do(s) alvará(s) judicial(is) nestes autos. Ressalte-se que o(s) alvará(s) juntado(s) aos autos não está(ão) assinado(os), todavia o status do alvará poderá ser consultado no seguinte endereço eletrônico: https://siscondj-dj.tjmt.jus.br/portalsiscondj/pages/alvara/relatorio/new. Tangará da Serra, 4 de dezembro de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2740

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento

04/12/2023, 18:59

Ato ordinatório

04/12/2023, 18:58

Expedição de documento

04/12/2023, 18:47

Expedida/certificada

04/12/2023, 18:47

Expedição de documento

04/12/2023, 18:47

Ato ordinatório

04/12/2023, 18:45

Documento

04/12/2023, 18:44

Desarquivamento

27/11/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 12:52

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:51

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 21:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos a fim de cientificar as partes de que foi(oram) expedida(s) a(s) intimação(ões) para pagamento da(s) RPV(´s) de Id(s). 133297265, em cumprimento a decisão outrora lançada, bem como intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo legal. Tangará da Serra, 31 de outubro de 2023. SAULO LESSA DE SOUZA Analista Judiciária

01/11/2023, 00:00

Definitivo

31/10/2023, 14:38

Expedição de documento

31/10/2023, 14:37

Expedição de documento

31/10/2023, 14:36

Ato ordinatório

31/10/2023, 14:35

Ato ordinatório

31/10/2023, 14:33

Recebimento

30/10/2023, 18:13

Documento

30/10/2023, 18:13

Remessa (outros motivos)

29/10/2023, 11:55

Ato ordinatório

29/10/2023, 11:52

Ato ordinatório

29/10/2023, 11:45

Decurso de Prazo

10/03/2023, 08:58

Decurso de Prazo

14/02/2023, 07:39

Publicação

23/01/2023, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0006889-70.2010.8.11.0055 VISTOS, ETC. Considerando a manifestação de id. 94844925 concordando com os cálculos apresentados pela contadoria do Juízo, HOMOLOGO a planilha acostada ao feito junto ao id. 91520840, devendo o Sr. Gestor cumprir as disposições insertas no artigo 535, § 3o, do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, havendo pedido nesse sentido, defiro, desde já, a expedição de Alvará de Levantamento. Após o cumprimento da determinação supra, intime-se a exequente em prosseguimento e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, volvam-me conclusos para extinção. Às providências. Tangará da Serra, 12 de janeiro de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

16/01/2023, 00:00

Expedição de documento

13/01/2023, 10:33

Expedição de documento

13/01/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 14:46

Conclusão (para decisão)

26/08/2022, 19:01

Decurso de Prazo

18/08/2022, 22:05

Decurso de Prazo

14/08/2022, 06:12

Decurso de Prazo

11/08/2022, 10:46

Publicação

05/08/2022, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Nos termos da legislação em vigor, intimo as partes para que digam acerca do cálculo judicial de id. 91520840, requerendo o que de direito, no prazo legal. TANGARÁ DA SERRA, 3 de agosto de 2022. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: AV. PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, JARDIM MIRANTE, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 TELEFONE: ( )

04/08/2022, 00:00

Expedição de documento

03/08/2022, 14:01

Expedição de documento

03/08/2022, 14:01

Ato ordinatório

03/08/2022, 13:59

Recebimento

02/08/2022, 21:38

Documento

02/08/2022, 21:37

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 14:49

Publicação

20/07/2022, 05:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 05:54

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0006889-70.2010.8.11.0055.. EXEQUENTE: JOAO BOSCO DINIZ JUNQUEIRA EXECUTADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT VISTOS, ETC. Analisando os cálculos apresentados pelas partes, em decorrência dos pontos de divergência levantados nos autos, entendo por bem, determinar a remessa do feito ao Contador Judicial para que compare os cálculos e aponte o correto ou, sendo o caso, elabore novo cálculo nos termos da sentença proferida e acordo homologado nos autos. Após, manifestem-se as partes e, na sequência, conclusos para deliberação. Às providências. Tangará da Serra-MT, 18 de julho de 2022. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

19/07/2022, 00:00

Expedição de documento

18/07/2022, 18:44

Expedição de documento

18/07/2022, 18:44

Conclusão (para decisão)

04/07/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 21:22

Publicação

08/06/2022, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 05:34

Expedição de documento

06/06/2022, 17:26

Ato ordinatório

06/06/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 15:51

Decurso de Prazo

21/05/2022, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 02:42

Expedição de documento

25/04/2022, 10:07

Expedição de documento

25/04/2022, 10:07

Mero expediente

25/04/2022, 10:07

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 15:27

Evolução da Classe Processual

22/02/2022, 15:22

Trânsito em julgado

22/02/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 19:23

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 18:42

Decurso de Prazo

01/12/2021, 07:05

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 18:40

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 14:04

Publicação

08/10/2021, 23:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 23:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 16:29

Recebimento

07/10/2021, 15:25

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

06/10/2021, 23:54

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

06/10/2021, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 17:32

Redistribuição (sorteio; erro material)

06/10/2021, 17:32

Intimação

•08/12/2023, 00:00

•08/12/2023, 00:00

•05/12/2023, 00:00

•05/12/2023, 00:00

•01/11/2023, 00:00

•16/01/2023, 00:00

•04/08/2022, 00:00

•19/07/2022, 00:00