Execução Fiscal 0000217-27.2011.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 0000217-27.2011.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Documento

17/01/2025, 12:43

Recebimento

23/12/2024, 02:01

Remessa (outros motivos)

23/12/2024, 02:01

Trânsito em julgado

23/10/2024, 02:10

Decurso de Prazo

23/10/2024, 02:10

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:22

Publicação

15/10/2024, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000217-27.2011.8.11.0050. EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA, FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA - MT2287-O EXECUTADO: KISE M. ORSO CHOPERIA - ME PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 25.074,10 ESPÉCIE: [Estaduais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento

11/10/2024, 12:13

Definitivo

11/10/2024, 12:13

Expedição de documento

11/10/2024, 12:13

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:31