Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002726-44.2021.8.11.0055 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002726-44.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/03/2025, 10:37

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 11:59

Definitivo

27/02/2025, 02:07

Trânsito em julgado

27/02/2025, 02:07

Decurso de Prazo

27/02/2025, 02:07

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:07

Publicação

12/12/2024, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1002726-44.2021.8.11.0055 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença manejado por COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDA e outros (12) contra ESTADO DE MATO GROSSO. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi informada acerca da expedição do competente alvará relativo aos valores devidos em execução. Este é o resumo. Fundamento e decido. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Portanto, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e caso não seja requerido nada dentro do prazo legal, arquive-se de acordo com os procedimentos habituais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento

10/12/2024, 15:21

Expedição de documento

10/12/2024, 15:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2024, 15:21

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 15:04

Desarquivamento

04/09/2024, 15:03

Ato ordinatório

04/09/2024, 15:03

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(8)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Ato ordinatório

Todas as movimentações(115)