Apelação Cível 1027496-63.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2023

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Arrolamento Sumário · 1ª Vara Esp. de Família e Sucessões de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

EUNICE MOURA PEREIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE EUNICE MOURA PEREIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(60)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

EUNICE MOURA PEREIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE EUNICE MOURA PEREIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

CLEONICE MOURA PEREIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE EUNICE MOURA PEREIRA

Reu

CLEONICE MOURA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/03/2023, 09:32

Baixa Definitiva

24/03/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 23/03/2023

24/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EUNICE MOURA PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:17

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 09:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

31/01/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

28/01/2023, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/01/2023, 07:34

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/03/2023, 09:32

Baixa Definitiva

24/03/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 23/03/2023

24/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EUNICE MOURA PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/11/2021, 10:51

Ato ordinatório

•24/02/2022, 10:08

02/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:17

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 09:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

31/01/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

28/01/2023, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/01/2023, 07:34

Declarada incompetência

27/01/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 14:42

Conclusos para decisão

27/11/2022, 20:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 09:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EUNICE MOURA PEREIRA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:29

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 13:00

Conclusos para decisão

26/05/2022, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/05/2022, 06:49

Juntada de Certidão

25/05/2022, 17:22

Juntada de Certidão

25/05/2022, 17:21

Recebidos os autos

23/05/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 11:05

Ato ordinatório

•24/02/2022, 10:08

Recurso de sentença

•14/03/2022, 09:25

Decisão

•31/03/2022, 10:26

Despacho

•02/09/2022, 13:00

Decisão

•27/01/2023, 18:42

Decisão

•31/01/2023, 11:21