Execução Fiscal 0000799-18.2004.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

MADEIREIRA MORADA DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

19/02/2024, 16:47

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 16:00

Definitivo

19/02/2024, 15:59

Trânsito em julgado

19/02/2024, 15:58

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:24

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:54

Publicação

24/10/2023, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000799-18.2004.8.11.0100. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MADEIREIRA MORADA DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 127952444). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 17:17

Expedição de documento

20/10/2023, 17:17

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 17:42

Decurso de Prazo

29/09/2023, 21:58

Publicação

04/09/2023, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 02:50

Todas as movimentações(165)

Documento

19/02/2024, 16:47

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 16:00

Definitivo

19/02/2024, 15:59

Trânsito em julgado

19/02/2024, 15:58

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:24

Documentos

•23/10/2023, 00:00

•01/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:54

Publicação

24/10/2023, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000799-18.2004.8.11.0100. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MADEIREIRA MORADA DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 127952444). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 17:17

Expedição de documento

20/10/2023, 17:17

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 17:42

Decurso de Prazo

29/09/2023, 21:58

Publicação

04/09/2023, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 02:50

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000799-18.2004.8.11.0100. Requerente: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MINISTERIO DA FAZENDA Requerido: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MADEIREIRA MORADA DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que, neste ato faço juntada das peças processuais produzidas no sistema legado (Apolo) Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 16 de setembro de 2022 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 12:33

Recebimento

31/08/2023, 12:28

Evolução da Classe Processual

31/08/2023, 12:22

Ato ordinatório

16/09/2022, 12:23

Publicação

06/05/2022, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 02:19

Expedição de documento

04/05/2022, 10:20

Mudança de Classe Processual

04/05/2022, 10:20

Remessa

04/05/2022, 10:19

Definitivo

25/07/2020, 19:52

Expedição de documento

09/06/2020, 11:50

Provisório

08/11/2019, 15:22

Documento

18/09/2019, 13:01

Entrega em carga/vista

05/08/2019, 18:28

Outras Decisões

23/07/2019, 17:07

Entrega em carga/vista

23/07/2019, 15:13

Conclusão (para despacho)

23/07/2019, 15:11

Entrega em carga/vista

30/04/2019, 14:19

Entrega em carga/vista

17/04/2019, 14:15

Entrega em carga/vista

26/02/2019, 14:26

Entrega em carga/vista

26/02/2019, 14:19

Entrega em carga/vista

26/02/2019, 13:47

Entrega em carga/vista

25/02/2019, 14:06

Entrega em carga/vista

25/02/2019, 13:14

Outras Decisões

11/02/2019, 12:31

Conclusão (para despacho)

10/02/2019, 16:27

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 17:51

Outras Decisões

14/12/2018, 18:46

Conclusão (para despacho)

14/12/2018, 18:46

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 11:13

Entrega em carga/vista

28/01/2018, 16:03

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 18:36

Documento

18/08/2017, 18:34

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 17:40

Entrega em carga/vista

25/07/2017, 18:29

Entrega em carga/vista

18/02/2016, 15:21

Mero expediente

17/02/2016, 16:12

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 16:11

Documento

05/11/2015, 15:05

Entrega em carga/vista

10/06/2014, 17:32

Publicação

05/06/2014, 13:00

Expedição de documento

04/06/2014, 15:59

Expedição de documento

04/06/2014, 13:55

Ato ordinatório

02/08/2013, 15:41

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 14:35

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2013, 15:14

Mandado

14/05/2013, 17:02

Expedição de documento

09/05/2013, 15:41

Petição (Petição (outras))

12/04/2013, 17:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2012, 16:04

Ato ordinatório

10/11/2012, 18:07

Ato ordinatório

10/11/2012, 16:13

Ato ordinatório

26/10/2012, 16:25

Ato ordinatório

03/10/2012, 12:28

Entrega em carga/vista

01/10/2012, 17:10

Execução frustrada

26/09/2012, 20:16

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 19:37

Conclusão (para despacho)

26/09/2012, 10:16

Ato ordinatório

26/09/2012, 10:16

Ato ordinatório

21/09/2012, 13:07

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 13:06

Entrega em carga/vista

23/08/2012, 16:40

Ato ordinatório

22/08/2012, 15:34

Expedição de documento

01/08/2012, 14:17

Expedição de documento

27/07/2012, 14:17

Ato ordinatório

18/07/2012, 17:26

Ato ordinatório

13/07/2012, 16:04

Petição (Petição (outras))

13/07/2012, 16:03

Ato ordinatório

29/06/2012, 16:17

Ato ordinatório

23/04/2012, 18:29

Entrega em carga/vista

23/04/2012, 18:27

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 16:43

Ato ordinatório

26/03/2012, 18:19

Ato ordinatório

11/11/2011, 17:39

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 17:37

Entrega em carga/vista

05/10/2011, 17:10

Ato ordinatório

06/09/2011, 11:07

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 14:08

Mero expediente

11/08/2011, 09:13

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 17:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 16:22

Ato ordinatório

17/06/2011, 17:17

Expedição de documento

14/06/2011, 16:21

Expedição de documento

14/06/2011, 16:21

Ato ordinatório

23/05/2011, 16:55

Entrega em carga/vista

18/05/2011, 15:15

Mero expediente

16/05/2011, 17:29

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 17:22

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 16:44

Conclusão (para despacho)

05/05/2011, 16:08

Ato ordinatório

13/08/2009, 16:12

Entrega em carga/vista

24/07/2009, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2009, 17:33

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 12:34

Conclusão (para despacho)

13/07/2009, 09:14

Ato ordinatório

01/08/2008, 14:29

Ato ordinatório

01/08/2008, 14:28

Ato ordinatório

31/07/2008, 14:44

Expedição de documento

10/07/2008, 13:29

Entrega em carga/vista

10/07/2008, 12:30

Mero expediente

09/07/2008, 20:51

Entrega em carga/vista

23/06/2008, 15:31

Conclusão (para despacho)

22/06/2008, 14:45

Ato ordinatório

18/06/2008, 16:41

Ato ordinatório

27/02/2008, 08:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/02/2008, 17:12

Petição (Petição (outras))

26/02/2008, 17:12

Ato ordinatório

21/02/2008, 09:13

Entrega em carga/vista

20/02/2008, 17:34

Entrega em carga/vista

17/01/2006, 15:51

Ato ordinatório

21/12/2005, 16:48

Ato ordinatório

20/12/2005, 16:02

Expedição de documento

13/12/2005, 12:36

Expedição de documento

13/12/2005, 12:36

Expedição de documento

13/12/2005, 12:33

Ato ordinatório

23/11/2005, 16:47

Ato ordinatório

03/11/2005, 15:44

Ato ordinatório

03/11/2005, 14:32

Ato ordinatório

13/09/2005, 15:05

Ato ordinatório

24/08/2005, 13:40

Entrega em carga/vista

24/08/2005, 13:34

Entrega em carga/vista

24/08/2005, 08:02

Ato ordinatório

11/04/2005, 13:46

Ato ordinatório

11/04/2005, 13:46

Ato ordinatório

09/04/2005, 17:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/04/2005, 08:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/04/2005, 16:52

Ato ordinatório

22/03/2005, 16:03

Entrega em carga/vista

21/03/2005, 14:25

Mero expediente

19/03/2005, 16:48

Mero expediente

19/03/2005, 16:41

Entrega em carga/vista

18/03/2005, 13:16

Conclusão (para despacho)

17/03/2005, 10:52

Ato ordinatório

13/01/2005, 17:25

Ato ordinatório

13/01/2005, 16:38

Ato ordinatório

13/01/2005, 16:37

Expedição de documento

13/01/2005, 10:56

Ato ordinatório

13/01/2005, 09:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/01/2005, 15:55

Ato ordinatório

12/01/2005, 09:25

Ato ordinatório

12/01/2005, 00:12

Entrega em carga/vista

11/01/2005, 08:32

Ato ordinatório

11/01/2005, 02:01

Ato ordinatório

11/01/2005, 02:01

Mero expediente

10/01/2005, 11:25

Conclusão (para despacho)

07/01/2005, 12:57

Ato ordinatório

06/01/2005, 10:59

Distribuição (sorteio)

29/12/2004, 16:08