Procedimento Comum Cível 0025535-34.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2014

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2023, 21:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 00:14

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:14

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 08:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/09/2023, 13:45

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 13:45

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 13:45

Juntada de petição

15/09/2023, 13:45

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:45

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:45

Juntada de acórdão

15/09/2023, 13:45

Juntada de acórdão

15/09/2023, 13:45

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

15/09/2023, 13:45

Devolvidos os autos

15/09/2023, 13:45

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:45

Todas as movimentações(375)

Juntada de Certidão

25/10/2023, 21:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 00:14

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:14

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 08:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:21

Sentença

•13/12/2022, 09:40

15/09/2023, 13:45

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 13:45

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 13:45

Juntada de petição

15/09/2023, 13:45

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:45

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:45

Juntada de acórdão

15/09/2023, 13:45

Juntada de acórdão

15/09/2023, 13:45

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

15/09/2023, 13:45

Devolvidos os autos

15/09/2023, 13:45

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS E DE DANOS MORAIS – JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA - PERÍCIA REALIZADA – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E DE QUESITOS SUPLEMENTARES – INDEFERIMENTO NA SENTENÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO – PERÍCIA CLARA E CONCLUSIVA – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL E A MORTE DA CRIANÇA – ACUSAÇÕES CONTRA A AUTORA COM O INTUITO DE PROTEGER A RECEM NASCIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Não ocorre cerceamento de defesa quando o pedido de complementação de quesitos é indeferido, principalmente se constatado que as questões formuladas pelas partes foram respondidas. Se o comportamento dos funcionários e médicos do Hospital foi no intuito de proteger a recém nascida, não pode ensejar indenização. Apesar do exame de necrópsia complementar ter diagnosticado que a criança estava com Síndrome do Infiltrado Pulmonar com Eosinofilia, não significa que os apelados tenham sido negligentes, até porque sua morte aconteceu após 72 dias da alta hospitalar.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

25/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VIEIRA ANGELA FARIA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:34

Decorrido prazo de ANA PAULA ANTONINI em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:34

Decorrido prazo de KELY CORINE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:34

Decorrido prazo de RENE DIAZ RODRIGUES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO MANUEL CARDOSO FERNANDES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:34

Decorrido prazo de AROLDO PEIXOTO DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:34

Decorrido prazo de MAMAE CANGURU LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:33

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 13:24

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0025535-34.2014.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que há no presente feito a interposição de Recurso de Apelação. Sendo assim, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação à parte requerida, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 8 de maio de 2023. RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS Assinado Digitalmente

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 08:18

Decorrido prazo de HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VIEIRA ANGELA FARIA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de KELY CORINE em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de AROLDO PEIXOTO DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO MANUEL CARDOSO FERNANDES em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de MAMAE CANGURU LTDA - EPP em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:20

Decorrido prazo de ANA PAULA ANTONINI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:20

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VIEIRA ANGELA FARIA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:20

Decorrido prazo de KELY CORINE em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:17

Decorrido prazo de RENE DIAZ RODRIGUES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO MANUEL CARDOSO FERNANDES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:17

Decorrido prazo de AROLDO PEIXOTO DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:17

Decorrido prazo de MAMAE CANGURU LTDA - EPP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:17

Decorrido prazo de VENIS AZEVEDO DOS ANJOS LIMA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/04/2023, 17:16

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 12:22

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 0025535-34.2014.8.11.0041 Vistos e etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Hospital de Medicina Especializada (Hospital Santa Rosa) (ID 106416142) e Venis Azevedo dos Anjos Lima (ID 106927725) em face da sentença que julgou improcedente os pedidos. As embargantes sustentam que a decisão contém erro material pois menciona terceiros estranhos à lide, e ausência de correção lógica e falta de fundamentação. Não ho

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/03/2023, 16:34

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:54

Decorrido prazo de HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:51

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VIEIRA ANGELA FARIA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:51

Decorrido prazo de KELY CORINE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:51

Decorrido prazo de ANTONIO MANUEL CARDOSO FERNANDES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:51

Decorrido prazo de MAMAE CANGURU LTDA - EPP em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:51

Decorrido prazo de AROLDO PEIXOTO DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:51

Decorrido prazo de VENIS AZEVEDO DOS ANJOS LIMA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:51

Decorrido prazo de AROLDO PEIXOTO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VIEIRA ANGELA FARIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO MANUEL CARDOSO FERNANDES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de MAMAE CANGURU LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VIEIRA ANGELA FARIA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de RENE DIAZ RODRIGUES em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de ANA PAULA ANTONINI em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de KELY CORINE em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO MANUEL CARDOSO FERNANDES em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de AROLDO PEIXOTO DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de MAMAE CANGURU LTDA - EPP em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de VENIS AZEVEDO DOS ANJOS LIMA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de KELY CORINE em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:45

Decorrido prazo de KELY CORINE em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:22

Decorrido prazo de ANA PAULA ANTONINI em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:22

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VIEIRA ANGELA FARIA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:22

Decorrido prazo de RENE DIAZ RODRIGUES em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:22

Decorrido prazo de ANTONIO MANUEL CARDOSO FERNANDES em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:22

Decorrido prazo de MAMAE CANGURU LTDA - EPP em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:22

Decorrido prazo de AROLDO PEIXOTO DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:22

Publicado Certidão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0025535-34.2014.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente. Sendo assim, impulsiono os presentes autos para intimar as partes para apresentarem suas Contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 1 de fevereiro de 2023. RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS Assinado Digitalmente

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/01/2023, 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2022, 08:43

Decorrido prazo de HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 04:43

Decorrido prazo de ANA PAULA ANTONINI em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 04:43

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VIEIRA ANGELA FARIA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 04:43

Decorrido prazo de KELY CORINE em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 04:43

Decorrido prazo de RENE DIAZ RODRIGUES em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 04:43

Decorrido prazo de ANTONIO MANUEL CARDOSO FERNANDES em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 04:43

Decorrido prazo de AROLDO PEIXOTO DA SILVA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 04:42

Decorrido prazo de MAMAE CANGURU LTDA - EPP em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 04:42

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de ANA PAULA ANTONINI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:16

Decorrido prazo de VENIS AZEVEDO DOS ANJOS LIMA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:15

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VIEIRA ANGELA FARIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:15

Decorrido prazo de KELY CORINE em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO MANUEL CARDOSO FERNANDES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:15

Decorrido prazo de RENE DIAZ RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:15

Decorrido prazo de AROLDO PEIXOTO DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:15

Decorrido prazo de MAMAE CANGURU LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:15

Decorrido prazo de HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 09:40

Julgado improcedente o pedido

13/12/2022, 09:40

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 18:08

Decorrido prazo de VENIS AZEVEDO DOS ANJOS LIMA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:21

Decorrido prazo de ANA PAULA ANTONINI em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:21

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA VIEIRA ANGELA FARIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:21

Decorrido prazo de KELY CORINE em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO MANUEL CARDOSO FERNANDES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:21

Decorrido prazo de RENE DIAZ RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:21

Decorrido prazo de AROLDO PEIXOTO DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:33

Decorrido prazo de MAMAE CANGURU LTDA - EPP em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 05:24

Publicado Certidão em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de laudo pericial

10/11/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:18

Publicado Intimação em 07/11/2022.

08/11/2022, 08:23

Publicado Intimação em 07/11/2022.

08/11/2022, 08:23

Publicado Intimação em 07/11/2022.

08/11/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

01/05/2022, 15:15

Recebidos os autos

01/05/2022, 14:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/04/2022.

29/04/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

10/03/2022, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/02/2021, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/10/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/09/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 00:24

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2020, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/01/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/11/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2019, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

25/09/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/09/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:26

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

15/08/2019, 00:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/08/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/07/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2019, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2019, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/06/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/06/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/05/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/05/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2019, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2019, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2018, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2018, 00:23

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/12/2018, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/11/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/10/2018, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/08/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/07/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/06/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2018, 00:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/05/2018, 00:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/05/2018, 00:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/04/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/04/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/04/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/03/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/03/2018, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/02/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/02/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/01/2018, 02:46

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/01/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/12/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/12/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/12/2017, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2017, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2017, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2017, 01:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/10/2017, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/10/2017, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/10/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2017, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/09/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/09/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/09/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/08/2016, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/07/2016, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/07/2016, 00:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2016, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2016, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2016, 02:06

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/07/2016, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/07/2016, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/07/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2016, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2015, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2015, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

27/01/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/09/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/09/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/08/2014, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

06/08/2014, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2014, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2014, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2014, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2014, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2014, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2014, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2014, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2014, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2014, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2014, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2014, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2014, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2014, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/06/2014, 01:09

Sentença

•27/03/2023, 16:34

Recurso de sentença

•19/04/2023, 17:16

Documento de comprovação

•19/04/2023, 17:16

Acórdão

•18/08/2023, 13:49

Acórdão

•18/08/2023, 13:58