Execução Fiscal 1004196-47.2020.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 1004196-47.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 17:12

Decurso de Prazo

01/03/2025, 02:16

Publicação

24/02/2025, 02:11

Publicação

24/02/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 1004196-47.2020.8.11.0055 Vistos, etc. Considerando o Embargos à Execução recebido no efeito suspensivo, determino a suspensão do feito até o julgamento do deslinde do feito. Transitado em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem em prosseguimento e por conseguinte, remetam-se os autos conclusos para análise. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá - MT, 18 de fevereiro de 2025 Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 1004196-47.2020.8.11.0055 Vistos, etc. Considerando o Embargos à Execução recebido no efeito suspensivo, determino a suspensão do feito até o julgamento do deslinde do feito. Transitado em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem em prosseguimento e por conseguinte, remetam-se os autos conclusos para análise. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá - MT, 18 de fevereiro de 2025 Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 1004196-47.2020.8.11.0055 Vistos, etc. Considerando o Embargos à Execução recebido no efeito suspensivo, determino a suspensão do feito até o julgamento do deslinde do feito. Transitado em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem em prosseguimento e por conseguinte, remetam-se os autos conclusos para análise. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá - MT, 18 de fevereiro de 2025 Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 1004196-47.2020.8.11.0055 Vistos, etc. Considerando o Embargos à Execução recebido no efeito suspensivo, determino a suspensão do feito até o julgamento do deslinde do feito. Transitado em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem em prosseguimento e por conseguinte, remetam-se os autos conclusos para análise. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá - MT, 18 de fevereiro de 2025 Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento

20/02/2025, 11:03

Expedição de documento

20/02/2025, 11:03

Recebimento de Embargos à Execução

19/02/2025, 14:00

Ato ordinatório

14/01/2025, 16:37

Documentos

Intimação

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1004196-47.2020.8.11.0055.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA - ME, FATIMA REGINA LEITE MENEGALLI, AILTON GOMES RODRIGUES, INTERCIDES FRANCO DE FREITAS VISTOS, 1. DEFIRO o pedido de pesquisa de ativos financeiros pelo SISBAJUD do valor do débito exequendo apontado na CDA atualizada, bem como em homenagem aos princípios da cooperação e celeridade processual, determino a pesquisa de bens pelo Sistema RENAJUD, sem, contudo, efetuar qualquer constrição. 2. A pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD retornou com bloqueio do valor PARCIAL. Tendo em vista que a executada FATIMA REGINA LEITE MENEGALLI está elencada como devedora solidária apenas na CDA n 2020274661, cujo valor atualizado perfaz a quantia de R$ 39.499,52, foi promovido o desbloqueio do valor excedente. 3. Por sua vez, a pesquisa pelo sistema RENAJUD retornou sem êxito, pois não foram encontrados veículos para bloqueio. INTIMEM-SE as partes para fins do artigo 12 e 16 da LEF (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora), devendo a parte Executada manifestar no prazo de 05 dias a que alude o artigo 854, § 2º, do CPC. A secretaria deverá ainda certificar quanto a eventual prazo de embargos se já não tiver ocorrido anteriormente. Caso o Executado tenha sido citado por edital, desde já nomeio curador especial a ser designado pela Defensoria Pública desta Comarca (artigo 72, II e paragrafo único CPC), o qual deverá ser intimado da presente nomeação e para manifestação no prazo legal; Decorrido in albis o prazo para impugnação à penhora e oferecimento de embargos, EXPEÇA-SE ALVARÁ do valor bloqueado em favor da parte Exequente. INTIME-SE a Fazenda para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito quanto ao valor remanescente da execução, nos termos do artigo 40, §§ 1º e 2º da Lei 6.830/80, ficando consignado que no caso de inércia, os autos serão arquivados e ficará suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, cujo início ocorrerá, automaticamente, na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens para penhora (Temas 566 e 567/STJ). Findo o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório sem baixa na distribuição, iniciando-se automaticamente o prazo prescricional de 05 (cinco) anos na forma do artigo 40, §§2º, 3º e 4º da referida lei. Transcorrido o prazo de 06 (seis) anos da suspensão/arquivamento sem qualquer manifestação do credor/exequente, DETERMINO que faça o desarquivamento automático, e INTIME a Fazenda para, querendo, manifestar em 30 (trinta) dias. Caso a Fazenda Pública indique bens para penhora, retornem conclusos os autos para análise. O processo, entretanto, continuará suspenso, eis que somente a efetiva penhora é apta para interromper o curso da prescrição intercorrente (Tema n. 568/STJ). Consigno por fim, que não serão admitidos eventuais pedidos de pesquisas de bens/ativos por outros sistemas, pois a parte Exequente pode obter tais informações mediante procedimentos administrativos próprios, sem necessidade de intervenção da autoridade judicial, sendo certo que compete ao litigante interessado promover as próprias diligências, notadamente com quem a Procuradoria Geral do Estado tem convênio (ANOREG, ARISP, ONR, JUCEMAT, etc...). Por sua vez, saliento que a ferramenta CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) não configura ferramenta de pesquisa de bens do executado, mas, tão somente possibilita apenas o lançamento de constrição judicial sobre bens indistintos. Assim, não há como atender eventual pedido de utilização o sistema CNIB como mecanismo de pesquisa, pois incabível tal medida extrema antes de cumprido, pelo Exequente, o disposto no artigo 6.º do CPC e o artigo 185-A do CTN, comprovando que efetuou as diligências que tem ao seu alcance. No que se refere ao SERASAJUD, considerando que a Fazenda pode controlar a qualidade dos seus títulos e realizar não só o protesto, como já tem sido utilizado, bem como a inclusão nos cadastros de devedores por meio de convênio próprio, é desnecessária a renovação de tal ato pelo Poder Judiciário. Com relação a ferramenta SNIPER, embora tenha sido disponibilizada para este E. Tribunal de Justiça, ela ainda encontra-se em fase de implementação, pois a base de dados complementares onde poderiam ser localizados eventuais patrimônios da pessoa física/jurídica, ainda não foi disponibilizada, razão pela qual, descabe também eventual pedido de desarquivamento do feito tão somente para tal finalidade. Intimem-se. Cumpra-se. CUIABÁ, 19 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1004196-47.2020.8.11.0055 Valor da causa: R$ 1.200.671,90 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, 00, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA - ME Endereço: DEPUTADO HITLER, 517, CENTRO, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 Nome: FATIMA REGINA LEITE MENEGALLI Endereço: EST BARRA do BUGRES A SANTANA KM 26, 0, ***IDF***, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78000-000 Nome: AILTON GOMES RODRIGUES Endereço: AV TANCREDO de A. NEVES, 1724, JD. OLIMPICO, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 Nome: INTERCIDES FRANCO DE FREITAS Endereço: RUA GERONIMO da SILVA, 2101, JD BELA VISTA, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): FATIMA REGINA LEITE MENEGALLI RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA - ME AILTON GOMES RODRIGUES FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 1.200.671,90, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2020274661, 20192519488, cuja inscrição se deu em 04/05/2020, 29/08/2019" DECISÃO Citação - DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 23 de fevereiro de 2024. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 20082115235408000000036462515 Documento de comprovação Documento de comprovação 20082115235421800000036462516 Petição Inicial Petição Inicial 20082115235382400000036462514 Despacho Despacho 20082117074284600000036474907 Petição Petição 20110510205588600000041779906 Citação Citação 22052717343928500000083590502 Citação Citação 22052717344157000000083590503 Citação Citação 22052717344282900000083590504 Citação Citação 22052717344438000000083590505 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22061520525700000000085097318 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22061520545500000000085097544 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22061619130500000000085111914 Despacho Despacho 22070516323319600000086481343 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22070909485600000000086844425 Petições diversas Petição 22083019115800000000091166128 CDA Documento de comprovação 22083019115800000000091166129 CDA Documento de comprovação 22083019115800000000091166130 Decisão Decisão 23092514161885600000125865837 Citação Citação 24013022321952000000135292571 Citação Citação 24013022322029200000135292572 Diligência Diligência 24021410101192500000136442876 Diligência Diligência 24022216203324600000137342220

26/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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