Procedimento Comum Cível 1005418-58.2021.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1005418-58.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1005418-58.2021.8.11.0041.. AUTOR: EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA REU: CUIA SERVICOS AMBIENTAL PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME Vistos. Intime-se a autora para que, em 15 dias, comprove o recolhimento dos emolumentos judiciais necessários à realização da pesquisa perquirida. Às providências. CUIABÁ, 10 de março de 2026. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/09/2025, 22:08

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:55

Publicação

22/08/2025, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1005418-58.2021.8.11.0041.. AUTOR: EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA REU: CUIA SERVICOS AMBIENTAL PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME Vistos. Defiro o pedido formulado pela parte autora no Id. 193001934, pelo que determino a busca de endereço do requerido junto ao sistema SISBAJUD. Obtido endereço diverso do que consta dos autos, expeça-se o necessário para promover a citação, com as advertências legais. Frustradas as diligências, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 13:57

Mero expediente

20/08/2025, 13:57

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 19:36

Ato ordinatório

26/03/2025, 13:51

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:14

Publicação

21/01/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ PJE n° 1005418-58.2021.8.11.0041 DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido formulado pelo exequente no ID 159415710, para buscas via sistema SISBAJUD. Com resultado, intime-se a executada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854 § § 2º e 3º do CPC). Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

08/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1005418-58.2021.8.11.0041.. AUTOR: EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA REU: CUIA SERVICOS AMBIENTAL PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME Vistos. EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA requer a citação da requerida CUIA SERVICOS AMBIENTAL PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA – ME, na pessoa do sócio administrador da empresa, em razão de sua não localização. É o breve relatório. Decido. Acerca do tema o entendimento jurisprudencial vem permitindo a citação da empresa na pessoa de seu sócio, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DO SÓCIO DA EMPRESA. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA PESSOA DO SÓCIO. POSSIBILIDADE. (…) Diante da finalidade do ato citatório de advertir o executado de pretensão formulada em seu desfavor, possível e até recomendável realização de diligências na busca do endereço do único sócio da empresa e, por conseguinte, promover a citação da pessoa jurídica na pessoa do sócio. Trata-se de meio legítimo disponível para cientificar a empresa, inclusive, com maior efetividade do que a citação editallícia. 4. In casu, a citação editalícia padece de nulidade, eis que o exequente não promoveu todos os esforços necessários para localização da empresa executada, porquanto não foram efetuadas diligências para localizar e citar o executado na pessoa de seu único sócio. 5. Agravo de instrumento conhecido e provido. Nulidade da citação editalícia reconhecida. (TJ-DF 07071338520208070000 DF 070XXXX-85.2020.8.07.0000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 22/07/2020, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 03/08/2020) Dessa forma, considerando que a empresa ré não está situada no endereço cadastrado junto à Receita Federal deve, a citação da empresa requerida, ser realizada na pessoa de seu(s) sócio(s) administrador (es), no endereço informados no ID 122513570. Registro, ainda, que a citação da pessoa jurídica na pessoa do sócio não promove o redirecionamento do processo contra este, ou seja, o sócio não será incluído no polo passivo da ação. Nesses termos, defiro o pedido determinando a citação da empresa Cuia Serviços Ambiental Pavimentações e Construções Ltda. na pessoa de seu sócio (artigo 248, § 2º, do CPC), no endereço indicado no ID 122513570. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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