Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8012942-77.2016.8.11.0003 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8012942-77.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/02/2025, 07:12

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 02:31

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:43

Publicação

26/11/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

25/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2024, 01:53

Definitivo

21/11/2024, 18:29

Trânsito em julgado

21/11/2024, 18:24

Documento

21/11/2024, 18:22

Decurso de Prazo

24/10/2024, 02:08

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:15

Publicação

07/10/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 8012942-77.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: ELDER NERI COUTINHO EXECUTADO: FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.° 9.099/95. Fundamentação. Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. Dispositivo. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. EXPEÇA(M)-SE o(s) alvará(s) para levantamento dos valores em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários. Trânsito em julgado automático, ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

04/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•25/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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