Execução de Título Extrajudicial 1008629-22.2023.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008629-22.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/08/2025, 17:53

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 01:18

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:39

Definitivo

01/02/2024, 09:50

Trânsito em julgado

01/02/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 14:08

Publicação

23/01/2024, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1008629-22.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: ICATU SEGUROS S.A. EXECUTADO: TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA - ME Vistos etc. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que, após o trâmite regular do processo, as partes noticiaram a composição amigável, pugnando pela homologação do acordo e a extinção do feito (Id. 138672520). É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 2. Compulsando os autos, constato que as partes são capazes e o direito litigioso permite composição, de sorte que não vejo óbice em homologar o acordo e, por consequência, extinguir o processo com apreciação do mérito. 3. HOMOLOGO, pois, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (Id. 138672520), e, como tal, JULGO O MÉRITO da demanda para homologar a transação efetivada entre as partes, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Custas remanescentes e honorários nos termos do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado, considerada a desnecessidade de intimação das partes e patronos (Art. 332, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC: “A sentença homologatória de acordo judicial e extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos.”). Arquivem-se os autos, dando-se, inclusive, baixa na distribuição, porquanto, embora exista prazo para cumprimento da transação, em caso de descumprimento da avença, basta que a parte interessada requeira o desarquivamento dos autos e imprima o andamento processual devido, sem a necessidade de recolhimento de quaisquer espécies de taxas ou custas judiciais. Publicada com a inserção no Sistema PJe. Dispensado o registro. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento

18/01/2024, 14:29

Homologação de Transação

18/01/2024, 14:29

Conclusão (para julgamento)

17/01/2024, 15:54

Mandado

17/01/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 15:08

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:28

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Mandado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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