Procedimento Comum Cível 0000917-28.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 50.156,65

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CASTRO & CARVALHO LTDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS RAFAEL GARCIA

OAB/MT 17500·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

CASTRO & CARVALHO LTDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 09:38

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de CASTRO & CARVALHO LTDA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:39

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de CASTRO & CARVALHO LTDA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 16:51

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 09:38

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de CASTRO & CARVALHO LTDA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:39

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Documentos

Despacho

•19/01/2021, 16:16

Sentença

•13/04/2021, 15:48

20/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de CASTRO & CARVALHO LTDA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

15/07/2025, 19:44

Devolvidos os autos

15/07/2025, 16:43

Juntada de certidão

15/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/05/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/01/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:15

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 12:32

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:03

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2023, 15:41

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 16:13

Julgado improcedente o pedido

05/10/2023, 16:13

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/08/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 07:44

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:17

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:44

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/02/2023, 12:24

Juntada de decisão

16/02/2023, 12:24

Juntada de vista ao mp

16/02/2023, 12:24

Juntada de resposta

16/02/2023, 12:24

Juntada de decisão

16/02/2023, 12:24

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:24

Juntada de intimação de pauta

16/02/2023, 12:24

Juntada de intimação de pauta

16/02/2023, 12:24

Juntada de intimação de pauta

16/02/2023, 12:24

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:24

Juntada de acórdão

16/02/2023, 12:24

Juntada de acórdão

16/02/2023, 12:24

Juntada de acórdão

16/02/2023, 12:24

Juntada de embargos de declaração

16/02/2023, 12:24

Juntada de intimação

16/02/2023, 12:24

Juntada de contrarrazões

16/02/2023, 12:24

Juntada de intimação de pauta

16/02/2023, 12:24

Juntada de intimação de pauta

16/02/2023, 12:24

Juntada de intimação de pauta

16/02/2023, 12:24

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:24

Juntada de acórdão

16/02/2023, 12:24

Juntada de acórdão

16/02/2023, 12:24

Juntada de acórdão

16/02/2023, 12:24

Devolvidos os autos

16/02/2023, 12:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/02/2023, 12:24

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – PRETENSÃO PARA REDISCUSSÃO DO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE. 1. Os Embargos de Declaração devem ser rejeitados, uma vez ausentes os vícios previstos no artigo 1.022, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Os Embargos de Declaração não se prestam para rediscussão do julgado.

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2021, 14:21

Juntada de Petição de documento de identificação

01/07/2021, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2021, 13:25

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/06/2021, 13:05

Decorrido prazo de CASTRO & CARVALHO LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 12:23

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:34

Julgado procedente o pedido

13/04/2021, 15:48

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 11:37

Decorrido prazo de CASTRO & CARVALHO LTDA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 03:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 10:45

Publicado Intimação em 05/02/2021.

05/02/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 16:16

Conclusos para despacho

11/01/2021, 17:53

Recebidos os autos

11/01/2021, 17:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2020.

19/12/2020, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 17:16

Juntada de Petição de documento de identificação

15/12/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:47

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

14/12/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

09/10/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2019, 01:28

Juntada (Juntada)

16/08/2019, 02:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/08/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/06/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/06/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2019, 00:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2019, 00:43

Juntada (Juntada)

20/05/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2019, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2019, 01:22

Movimento Legado (Cota do MP)

04/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

24/07/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/07/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/07/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

23/04/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2018, 01:33

Audiência (Audiencia Realizada)

05/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/03/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2018, 02:00

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/03/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/03/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/03/2018, 01:12

Movimento Legado (Cota do MP)

01/03/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:03

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

31/01/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2018, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/01/2018, 01:05

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/01/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2018, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/01/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:56

Audiência (Audiencia Designada)

29/09/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2017, 00:22

Movimento Legado (Cota do MP)

01/08/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/05/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/03/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2017, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/01/2017, 02:15

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

10/01/2017, 01:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/01/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/12/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2016, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/11/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/08/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/08/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2016, 01:41

Juntada (Juntada)

17/08/2016, 01:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/08/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2016, 02:44

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/07/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2016, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2016, 01:55

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

14/07/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/07/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/06/2016, 02:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/06/2016, 02:11

Recurso de sentença

•07/06/2021, 13:05

Decisão

•22/10/2021, 20:51

Decisão

•11/08/2022, 17:54

Acórdão

•20/10/2022, 07:41

Acórdão

•20/10/2022, 14:20

Acórdão

•20/10/2022, 14:20

Acórdão

•19/12/2022, 23:15

Acórdão

•10/01/2023, 15:28

Acórdão

•10/01/2023, 15:28

Despacho

•21/03/2023, 17:44

Despacho

•26/05/2023, 11:17

Despacho

•11/07/2023, 07:44

Sentença

•05/10/2023, 16:13

Todos os documentos(24)

Despacho

•19/01/2021, 16:16

Sentença

•13/04/2021, 15:48

Recurso de sentença

•07/06/2021, 13:05

Decisão

•22/10/2021, 20:51

Decisão

•11/08/2022, 17:54

Acórdão

•20/10/2022, 07:41

Acórdão

•20/10/2022, 14:20

Acórdão

•20/10/2022, 14:20

Acórdão

•19/12/2022, 23:15

Acórdão

•10/01/2023, 15:28

Acórdão

•10/01/2023, 15:28

Despacho

•21/03/2023, 17:44

Despacho

•26/05/2023, 11:17

Despacho

•11/07/2023, 07:44

Sentença

•05/10/2023, 16:13

Despacho

•16/11/2023, 14:42

Sentença

•24/11/2023, 17:05

Recurso de sentença

•18/01/2024, 16:52

Despacho

•13/06/2024, 18:12

Acórdão

•24/04/2025, 18:22

Acórdão

•18/06/2025, 15:36

Decisão

•17/07/2025, 10:37

Despacho

•14/11/2025, 17:26

Despacho

•20/03/2026, 09:38