Execução de Título Extrajudicial 0003026-38.2015.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003026-38.2015.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/10/2025, 02:28

Publicação

26/09/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Intimação - DECISÃO PJE nº 0003026-38.2015.8.11.0021 VISTOS. DEFIRO o pedido de Id. 206457707, pelo que DETERMINO a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, restando igualmente suspenso o prazo prescricional, na forma do art. 921, III, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, DETERMINO o arquivamento do feito, na forma do §2º, art. 921, do CPC, sem prejuízo de posterior desarquivamento se encontrados bens penhoráveis (§3º, art. 921, CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 16:49

Definitivo

23/09/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 12:14

Ato ordinatório

10/07/2025, 13:42

Decurso de Prazo

01/07/2025, 09:59

Decurso de Prazo

28/06/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 18:10

Publicação

05/06/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0003026-38.2015.8.11.0021.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RIAMA TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, FABIO RIBEIRO BORGES JUNIOR, FABIO RIBEIRO BORGES, GEISA MARIA GARCIA RIBEIRO VISTOS. 1. Frustradas as diligências via SISBAJUD e RENAJUD, a parte exequente postula pela diligência do juízo nos sistemas SERASAJUD e SREI (ID 189116588). 2. DEFIRO a restrição do nome da parte executada via SERASAJUD, devendo a Secretaria expedir o necessário. 3. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de pesquisa de imóveis pelo sistema SREI, haja vista tratar-se de diligência que pode ser providenciada pela parte interessada. 4. Assim, intime-se a parte exequente para dar seguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 5. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0003026-38.2015.8.11.0021.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RIAMA TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, FABIO RIBEIRO BORGES JUNIOR, FABIO RIBEIRO BORGES, GEISA MARIA GARCIA RIBEIRO VISTOS. 1. Tendo em vista o requerimento de ID 166466467, INDEFIRO o pedido de quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, uma vez que é medida excepcional, sendo que, in casu, não vislumbro nos autos nenhuma comprovação de ter a parte exequente esgotado todos os meios disponíveis de localização de bens da parte devedora. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MONITÓRIA. INFOJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. DILIGÊNCIA PENDENTE. I - A consulta ao sistema Infojud é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário, e deve ser deferida somente se exauridos os meios para localizar bens penhoráveis. II - Na demanda, constata-se que o credor não diligenciou perante os Cartórios Imobiliários, o que impede o deferimento da pesquisa. III - Agravo de instrumento desprovido.” (TJ-DF 07096425220218070000 DF 0709642-52.2021.8.07.0000, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/06/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 06/07/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2. Quanto aos demais requerimentos para pesquisa de bens, a Lei Estadual 11.077/2020, que alterou a Lei 7.603/2001, prevê o recolhimento de custas para pesquisas nos referidos sistemas, por consulta, conforme artigo 13 da referida lei (item 4 da TABELA B). 3. Desta forma, havendo pedido de consulta via sistema SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e assemelhados, e não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, DETERMINO a INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA para que recolha, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas devidas, juntando aos autos o competente comprovante. 4. O não recolhimento das custas no prazo assinalado importará em desistência da consulta requerida, devendo a parte autora, no mesmo prazo, impulsionar o feito, sob pena de extinção. 5. Sem prejuízo, deverá a parte autora apresentar a planilha atualizada do débito, em igual prazo. 6. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e faça-me CONCLUSO o feito. 7. Cumpra-se, expedindo o necessário. 8. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

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