Execução Fiscal 1009722-54.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 423.702,65

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZETE RAMALHO GERINO

OAB/MT 56147·CPF·Representa: Réu

BRUNNA LUIZA QUEIROZ MOLATO

OAB/MT 18396·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALM COMERCIO DE PECAS PARA CAMINHOES LTDA - ME

Terceiro

ORLANDO PRATES

CPF

Reu

MARELIZA ARALDI

CPF

Reu

ARNALDO LUIZ ARALDI

CPF

Reu

ALM COMERCIO DE PECAS PARA CAMINHOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAQUIM BAIA DOS REIS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 10:41

Decorrido prazo de ELIZETE RAMALHO GERINO em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:53

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico. Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

14/12/2022, 13:50

Recebidos os autos

14/12/2022, 13:50

Realizado cálculo de custas

14/12/2022, 13:50

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

25/11/2022, 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2022, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 00:41

Recebidos os autos

04/11/2022, 00:41

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

04/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 10:41

Decorrido prazo de ELIZETE RAMALHO GERINO em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:53

Publicado Intimação em 03/02/2023.

Documentos

Despacho

•01/06/2020, 22:44

Decisão

•19/02/2021, 08:22

03/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico. Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

14/12/2022, 13:50

Recebidos os autos

14/12/2022, 13:50

Realizado cálculo de custas

14/12/2022, 13:50

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

25/11/2022, 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2022, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 00:41

Recebidos os autos

04/11/2022, 00:41

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 14:41

Transitado em Julgado em 10/03/2022

10/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de MARELIZA ARALDI em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:17

Decorrido prazo de ARNALDO LUIZ ARALDI em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:17

Decorrido prazo de JOAQUIM BAIA DOS REIS NETO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:17

Decorrido prazo de ORLANDO PRATES em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:48

Decorrido prazo de MARELIZA ARALDI em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:48

Decorrido prazo de JOAQUIM BAIA DOS REIS NETO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:48

Decorrido prazo de ALM COMERCIO DE PECAS PARA CAMINHOES LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:02

Decorrido prazo de ARNALDO LUIZ ARALDI em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 08:02

Publicado Sentença em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2021, 22:16

Conclusos para despacho

08/10/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 06:47

Conclusos para despacho

20/07/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 07:38

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 06:37

Conclusos para despacho

13/05/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 17:05

Conclusos para despacho

07/04/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 10:51

Decorrido prazo de ARNALDO LUIZ ARALDI em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/02/2021, 08:22

Decorrido prazo de ALM COMERCIO DE PECAS PARA CAMINHOES LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:44

Conclusos para despacho

11/02/2021, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2021, 22:09

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 22:09

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2021 23:59.

29/01/2021, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2021 23:59.

29/01/2021, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2021 23:59.

29/01/2021, 01:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/12/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 01:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2020, 11:30

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 11:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/11/2020, 14:05

Juntada de correspondência devolvida

18/11/2020, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

17/11/2020, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2020, 15:51

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2020, 15:48

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2020, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2020, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2020, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2020, 14:47

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 23:20

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 23:20

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 23:20

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 23:20

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 11:20

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/10/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 22:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 22:44

Conclusos para decisão

01/06/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 17:14

Despacho

•09/04/2021, 17:21

Despacho

•24/05/2021, 19:51

Despacho

•02/07/2021, 07:38

Despacho

•22/07/2021, 06:47

Sentença

•25/10/2021, 22:16