Procedimento Comum Cível 1038491-55.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 68.873,16

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

POLO AR CONDICIONADO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

POLO AR CONDICIONADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS RODRIGUES COSTA LIMOEIRO

OAB/MT 15309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

POLO AR CONDICIONADO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

POLO AR CONDICIONADO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:09

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 07/07/2025

06/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de POLO AR CONDICIONADO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:28

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 16:46

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:47

Decorrido prazo de POLO AR CONDICIONADO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:34

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:09

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 07/07/2025

06/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de POLO AR CONDICIONADO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 12/06/2025 23:59

Documentos

Decisão

•01/10/2020, 10:41

Decisão

•22/07/2022, 14:43

13/06/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:28

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 16:46

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:47

Decorrido prazo de POLO AR CONDICIONADO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:34

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/12/2023, 14:47

Recebimento do CEJUSC.

18/12/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:47

Decorrido prazo de POLO AR CONDICIONADO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de POLO AR CONDICIONADO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/11/2023, 12:47

Recebidos os autos.

14/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de resposta

14/11/2023, 09:39

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 18:58

Conclusos para decisão

08/05/2023, 22:15

Decorrido prazo de POLO AR CONDICIONADO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 13:19

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1038491-55.2020.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:06

Conclusos para decisão

11/08/2022, 17:16

Decorrido prazo de POLO AR CONDICIONADO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 21:20

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 14:54

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2022, 14:43

Conclusos para decisão

16/02/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 12:07

Juntada de Petição de relatório psicológico

27/11/2020, 14:50

Decorrido prazo de POLO AR CONDICIONADO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 19/11/2020 23:59.

24/11/2020, 08:24

Decorrido prazo de POLO AR CONDICIONADO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 19/11/2020 23:59.

24/11/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 09:28

Juntada de Petição de contestação

14/10/2020, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 10:26

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 14:39

Conclusos para decisão

17/08/2020, 13:44

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 13:44

Decisão

•01/02/2023, 10:06

Decisão

•06/11/2023, 18:58

Decisão

•08/11/2024, 17:09

Decisão

•08/11/2024, 17:09

Sentença

•20/05/2025, 16:46

Sentença

•20/05/2025, 16:46