Cumprimento de sentença 0003215-21.2012.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuições de MelhoriaCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

ANTONIO PEIXOTO DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSE BENTO DE RESENDE

OAB/MT 12978·CPF·Representa: Autor

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MT 8874·CPF·Representa: Autor

ALISON HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS REIS

OAB/MT 16494·CPF·Representa: Autor

LAIS BENTO DE RESENDE

OAB/MT 11828·CPF·Representa: Autor

LARISSE BENTO DE RESENDE

OAB/MT 12978·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LARISSE BENTO DE RESENDE

OAB/MT 12978·CPF·Representa: Autor

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MT 8874·CPF·Representa: Autor

ALISON HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS REIS

OAB/MT 16494·CPF·Representa: Autor

LAIS BENTO DE RESENDE

OAB/MT 11828·CPF·Representa: Autor

LARISSE BENTO DE RESENDE

OAB/MT 12978·CPF·Representa: Réu

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MT 8874·CPF·Representa: Réu

ALISON HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS REIS

OAB/MT 16494·CPF·Representa: Réu

LAIS BENTO DE RESENDE

OAB/MT 11828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

11/12/2025, 18:57

Definitivo

30/01/2025, 16:18

Trânsito em julgado

30/01/2025, 16:17

Decurso de Prazo

30/01/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 11:52

Publicação

09/12/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2024, 02:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 0003215-21.2012.8.11.0021.. EXEQUENTE: ANTONIO PEIXOTO DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA VISTOS. Considerando que a obrigação reivindicada pela parte credora foi integralmente cumprida, conforme informado nos ID’s 58047450 - Pág. 197 e 58047450 - Pág. 199 e não havendo divergência das partes, com fulcro no art. 924, inciso II, e art. 925, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Com relação aos valores constantes dos autos, os mesmo só podem ser transferidos através de inventário judicial ou extrajudicial, constando os bens e valores sujeitos ao inventário, com os recolhimento do ITCD correspondente, de modo não ser possível a transferência direta como pretendida. Sem custas e honorários. Intime-se a parte autora para manifestar em 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento

05/12/2024, 14:41

Expedição de documento

05/12/2024, 14:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2024, 14:41

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 13:43

Publicação

15/04/2024, 01:27

Todas as movimentações(258)

Documento

11/12/2025, 18:57

Definitivo

30/01/2025, 16:18

Trânsito em julgado

30/01/2025, 16:17

Decurso de Prazo

30/01/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 11:52

Documentos

•06/12/2024, 00:00

Publicação

09/12/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2024, 02:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 0003215-21.2012.8.11.0021.. EXEQUENTE: ANTONIO PEIXOTO DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA VISTOS. Considerando que a obrigação reivindicada pela parte credora foi integralmente cumprida, conforme informado nos ID’s 58047450 - Pág. 197 e 58047450 - Pág. 199 e não havendo divergência das partes, com fulcro no art. 924, inciso II, e art. 925, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Com relação aos valores constantes dos autos, os mesmo só podem ser transferidos através de inventário judicial ou extrajudicial, constando os bens e valores sujeitos ao inventário, com os recolhimento do ITCD correspondente, de modo não ser possível a transferência direta como pretendida. Sem custas e honorários. Intime-se a parte autora para manifestar em 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento

05/12/2024, 14:41

Expedição de documento

05/12/2024, 14:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2024, 14:41

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 13:43

Publicação

15/04/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0003215-21.2012.8.11.0021.. EXEQUENTE: ANTONIO PEIXOTO DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA VISTOS. Antes de analisar o requerimento de liberação de valores (ID 131854547), intime-se a inventariante para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, termo de anuência dos demais herdeiros sobre a ciência da liberação dos valores em conta de sua titularidade. Após, conclusos. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento

11/04/2024, 18:36

Expedição de documento

11/04/2024, 18:36

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:06

Decurso de Prazo

29/09/2023, 22:02

Decurso de Prazo

14/09/2023, 11:36

Publicação

04/09/2023, 05:51

Publicação

04/09/2023, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 0003215-21.2012.8.11.0021.. EXEQUENTE: ANTONIO PEIXOTO DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE AGUA BOA Intimação - DESPACHO VISTOS. Tendo em vista o decurso do prazo requerido em Id. 120189606, intime-se o procurador subscritor da petição de Id. 120189606 para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, com a regularização da representação do autor, sob pena de extinção e arquivamento, na forma do art. 76, II, c/c art. 485, VI, do CPC. Após, conclusos. Cumpra-se. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 0003215-21.2012.8.11.0021.. EXEQUENTE: ANTONIO PEIXOTO DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE AGUA BOA VISTOS. Tendo em vista o decurso do prazo requerido em Id. 120189606, intime-se o procurador subscritor da petição de Id. 120189606 para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, com a regularização da representação do autor, sob pena de extinção e arquivamento, na forma do art. 76, II, c/c art. 485, VI, do CPC. Após, conclusos. Cumpra-se. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 12:52

Expedição de documento

31/08/2023, 11:35

Mero expediente

31/08/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 13:27

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 13:20

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:28

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 14:31

Publicação

05/12/2022, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 1ª Vara PJE nº 0003215-21.2012.8.11.0021 DECISÃO 1 – Em face da notícia quanto ao falecimento da parte exequente (id. 58047450), INTIME-SE a advogada constituída para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a habilitação do espólio na forma do art. 687 e seguintes do CPC, sob pena de extinção. 2 – DETERMINA-SE que, no mesmo prazo, seja regularizada a representação processual do espólio, mediante juntada do respectivo instrumento de mandato. 3 – Após, CONCLUSOS. Água Boa/MT, 30 de novembro de 2022. Dimitri Teixeira Moreira do Santos Juiz de Direito Substituto

02/12/2022, 00:00

Expedição de documento

01/12/2022, 12:40

Mero expediente

01/12/2022, 12:16

Conclusão (para decisão)

24/06/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 15:14

Publicação

16/06/2021, 05:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 05:51

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 14:06

Expedição de documento

14/06/2021, 17:18

Recebimento

14/06/2021, 17:09

Expedição de documento

14/06/2021, 17:06

Expedição de documento

14/06/2021, 15:36

Remessa

14/06/2021, 15:35

Publicação

10/06/2020, 12:07

Expedição de documento

09/06/2020, 16:00

Expedição de documento

09/06/2020, 11:37

Entrega em carga/vista

13/01/2020, 17:32

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 15:03

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 13:31

Expedição de documento

24/05/2019, 17:27

Documento

03/04/2019, 13:40

Expedição de documento

26/03/2019, 17:19

Expedição de documento

25/03/2019, 17:18

Publicação

18/02/2019, 08:47

Expedição de documento

14/02/2019, 11:11

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 17:43

Outras Decisões

13/02/2019, 14:41

Entrega em carga/vista

15/01/2019, 17:28

Conclusão (para despacho)

15/01/2019, 17:07

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 14:43

Publicação

12/12/2018, 13:55

Expedição de documento

11/12/2018, 16:20

Entrega em carga/vista

11/12/2018, 15:25

Outras Decisões

11/12/2018, 13:46

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 16:29

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 13:36

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 12:22

Entrega em carga/vista

26/09/2018, 17:34

Publicação

24/09/2018, 10:51

Expedição de documento

21/09/2018, 10:28

Expedição de documento

20/09/2018, 15:34

Entrega em carga/vista

09/08/2018, 13:19

Publicação

09/08/2018, 11:44

Expedição de documento

08/08/2018, 10:19

Expedição de documento

07/08/2018, 17:05

Documento

26/07/2018, 16:51

Documento

26/07/2018, 16:51

Documento

04/07/2018, 13:51

Ato ordinatório

28/06/2018, 13:57

Ato ordinatório

26/06/2018, 07:03

Mandado

25/06/2018, 13:41

Processo Encaminhado

14/06/2018, 17:01

Expedição de documento

11/06/2018, 06:22

Expedição de documento

02/03/2018, 14:38

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 14:07

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 18:16

Publicação

26/01/2018, 13:00

Expedição de documento

25/01/2018, 10:10

Entrega em carga/vista

24/01/2018, 17:26

Entrega em carga/vista

16/01/2018, 13:18

Outras Decisões

16/01/2018, 12:11

Entrega em carga/vista

16/10/2017, 14:14

Conclusão (para despacho)

16/10/2017, 13:37

Documento

28/09/2017, 17:38

Documento

28/09/2017, 17:33

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 17:05

Entrega em carga/vista

18/09/2017, 17:28

Entrega em carga/vista

05/09/2017, 15:58

Publicação

05/09/2017, 13:00

Entrega em carga/vista

04/09/2017, 16:48

Expedição de documento

02/09/2017, 10:34

Mero expediente

01/09/2017, 14:47

Entrega em carga/vista

01/08/2017, 17:23

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 16:27

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 13:21

Entrega em carga/vista

08/06/2017, 15:25

Documento

23/05/2017, 17:55

Ato ordinatório

10/05/2017, 13:52

Ato ordinatório

09/05/2017, 07:09

Mandado

08/05/2017, 17:34

Expedição de documento

29/03/2017, 13:57

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 15:48

Entrega em carga/vista

07/02/2017, 16:51

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 14:16

Publicação

24/01/2017, 13:00

Expedição de documento

21/01/2017, 10:38

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 18:04

Improcedência

20/01/2017, 14:22

Conclusão (para julgamento)

20/01/2017, 14:22

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 18:18

Petição (Contra-razões)

23/11/2016, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 16:15

Entrega em carga/vista

23/11/2016, 13:23

Entrega em carga/vista

17/11/2016, 14:03

Publicação

16/11/2016, 13:00

Expedição de documento

12/11/2016, 10:49

Expedição de documento

10/11/2016, 09:44

Petição (Embargos Execução)

06/10/2016, 17:38

Petição (Petição (outras))

04/10/2016, 17:28

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 15:48

Entrega em carga/vista

06/09/2016, 15:51

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 18:24

Outras Decisões

22/08/2016, 16:07

Entrega em carga/vista

16/08/2016, 16:57

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 16:52

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 15:03

Entrega em carga/vista

09/08/2016, 12:58

Entrega em carga/vista

26/07/2016, 15:26

Evolução da Classe Processual

08/07/2016, 15:33

Publicação

21/06/2016, 13:00

Expedição de documento

20/06/2016, 16:01

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 15:29

Outras Decisões

20/06/2016, 12:42

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 18:07

Conclusão (para despacho)

31/05/2016, 17:21

Petição (Petição (outras))

26/04/2016, 16:42

Entrega em carga/vista

05/04/2016, 16:57

Entrega em carga/vista

05/04/2016, 13:05

Publicação

04/04/2016, 13:00

Expedição de documento

01/04/2016, 10:16

Entrega em carga/vista

31/03/2016, 16:28

Outras Decisões

31/03/2016, 15:11

Entrega em carga/vista

15/03/2016, 17:22

Conclusão (para despacho)

15/03/2016, 15:58

Expedição de documento

11/03/2016, 12:58

Expedição de documento

11/03/2016, 12:55

Publicação

26/01/2016, 21:01

Entrega em carga/vista

26/01/2016, 15:22

Expedição de documento

22/01/2016, 16:00

Expedição de documento

22/01/2016, 10:12

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 12:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/06/2015, 17:34

Publicação

18/06/2015, 10:53

Expedição de documento

17/06/2015, 10:10

Entrega em carga/vista

16/06/2015, 17:22

Outras Decisões

16/06/2015, 16:26

Entrega em carga/vista

15/06/2015, 14:58

Conclusão (para despacho)

15/06/2015, 14:55

Recebimento

02/06/2015, 17:16

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2014, 17:51

Expedição de documento

26/03/2014, 17:49

Processo Encaminhado

26/03/2014, 14:17

Expedição de documento

26/03/2014, 13:52

Expedição de documento

26/03/2014, 13:31

Petição (Contra-razões)

25/03/2014, 17:24

Entrega em carga/vista

24/03/2014, 15:31

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 16:48

Publicação

19/03/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

18/03/2014, 14:27

Expedição de documento

18/03/2014, 09:59

Mero expediente

14/03/2014, 17:11

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 17:28

Conclusão (para despacho)

12/03/2014, 17:26

Petição (Recurso adesivo)

05/03/2014, 13:45

Petição (Contra-razões)

05/03/2014, 13:44

Expedição de documento

25/02/2014, 10:16

Ato ordinatório

17/02/2014, 17:21

Publicação

13/02/2014, 13:00

Expedição de documento

12/02/2014, 13:02

Entrega em carga/vista

11/02/2014, 16:44

Com efeito suspensivo

11/02/2014, 15:50

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 16:40

Conclusão (para despacho)

07/02/2014, 15:01

Petição (Apelação)

13/01/2014, 16:07

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 12:54

Entrega em carga/vista

09/12/2013, 15:54

Entrega em carga/vista

27/11/2013, 13:10

Mero expediente

27/11/2013, 12:46

Entrega em carga/vista

27/11/2013, 12:45

Conclusão (para despacho)

27/11/2013, 12:44

Entrega em carga/vista

23/10/2013, 12:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2013, 16:52

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 16:35

Conclusão (para despacho)

18/10/2013, 13:42

Petição (Embargos de declaração)

17/10/2013, 15:05

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 14:52

Entrega em carga/vista

08/10/2013, 17:41

Publicação

07/10/2013, 15:56

Expedição de documento

02/10/2013, 19:33

Requisição de Informações

02/10/2013, 15:17

Entrega em carga/vista

02/10/2013, 13:54

Improcedência

27/09/2013, 14:57

Entrega em carga/vista

12/08/2013, 17:00

Conclusão (para julgamento)

12/08/2013, 14:48

Petição (Petição (outras))

30/07/2013, 13:42

Petição (Contestação)

30/04/2013, 15:40

Entrega em carga/vista

10/04/2013, 16:50

Por decisão judicial

10/04/2013, 16:16

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 14:14

Petição (Petição (outras))

15/03/2013, 15:24

Entrega em carga/vista

11/03/2013, 13:44

Entrega em carga/vista

07/03/2013, 15:26

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 14:41

Entrega em carga/vista

20/02/2013, 14:30

Processo Encaminhado

14/02/2013, 18:00

Documento

29/01/2013, 15:37

Ato ordinatório

14/01/2013, 19:07

Ato ordinatório

08/01/2013, 11:18

Ato ordinatório

07/01/2013, 19:18

Mandado

07/01/2013, 19:17

Expedição de documento

14/12/2012, 18:46

Entrega em carga/vista

03/12/2012, 18:47

Entrega em carga/vista

27/11/2012, 18:07

Conclusão (para despacho)

27/11/2012, 16:29

Ato ordinatório

27/11/2012, 16:14

Mero expediente

27/11/2012, 12:57

Ato ordinatório

26/11/2012, 20:31

Ato ordinatório

20/11/2012, 16:07

Ato ordinatório

06/11/2012, 20:02

Entrega em carga/vista

29/10/2012, 20:01

Entrega em carga/vista

23/10/2012, 17:36

Conclusão (para despacho)

23/10/2012, 17:30

Ato ordinatório

23/10/2012, 12:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/09/2012, 14:33

Expedição de documento

20/09/2012, 14:02

Ato ordinatório

20/09/2012, 14:01

Expedição de documento

20/09/2012, 14:01

Entrega em carga/vista

19/09/2012, 17:30

Distribuição (sorteio)

19/09/2012, 17:04

Decisão

•12/04/2024, 00:00

•01/09/2023, 00:00

•01/09/2023, 00:00

•02/12/2022, 00:00