Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006694-95.2019.8.11.0041 - TJMT

Documento

02/05/2026, 02:18

Remessa (outros motivos)

02/05/2026, 02:14

Definitivo

02/03/2026, 13:35

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:34

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 11:21

Publicação

10/12/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

08/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 02:24

Arquivamento

05/12/2025, 18:43

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 10:03

Ato ordinatório

05/12/2025, 10:02

Outras Decisões

03/12/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 14:36

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:09

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 16:34

Ato ordinatório

28/11/2025, 16:33

Ato ordinatório

28/11/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 02:02

Decurso de Prazo

09/10/2025, 03:23

Publicação

02/10/2025, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico que, na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição da RPV. Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas alterações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas alterações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente. Local e data via sistema. (assinado digitalmente) 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47. O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36. Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento. Parágrafo único. As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento

29/09/2025, 11:36

Expedição de documento

29/09/2025, 11:35

Ato ordinatório

29/09/2025, 11:32

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 13:51

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:51

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:04

Decurso de Prazo

08/08/2025, 02:58

Publicação

16/07/2025, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 1006694-95.2019.8.11.0041 (06) Vistos, etc. Primeiramente, considerando o decurso de tempo desde a atualização das RPV anteriormente expedida (ID nº 187069902), determino que a Secretaria Unificada proceda com a atualização dos cálculos da RPV, bem como certifique se há valores depositados e vinculados aos autos, em decorrência da requisição de pequeno valor (RPV) (ID. 187069902). Após a certificação dos cálculos atualizados, determino a intimação do Executado para que comprove nos autos o pagamento da RPV, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de bloqueio judicial a ser requerido pela parte Exequente. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 10 de julho de 2025. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento

14/07/2025, 16:05

Expedição de documento

14/07/2025, 16:05

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:39

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:05

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 14:05

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:04

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:05

Decurso de Prazo

25/01/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

22/12/2024, 22:59

Decurso de Prazo

17/12/2024, 03:22

Publicação

09/12/2024, 02:05

Publicação

09/12/2024, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1006694-95.2019.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Certifico que a RPV dos honorários sucumbenciais foi encaminhada para pagamento. Quanto ao crédito principal, autorizado pela legislação vigente, em cumprimento ao ofício circular nº 07/2024-DAP-TJ/MT e ofício circular 24/2024 -PRES-TJ/MT, bem como para atender ao disposto no art. 6º, XI e XII da Resolução do CNJ nº 303/2019, impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestarem acerca dos dados contidos no espelho, em anexo, que servirão de base para a expedição do (s) ofício (s) requisitório (s) nesses autos. Cuiabá, 5 de dezembro de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1006694-95.2019.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 5 de dezembro de 2024. Assinado Digitalmente GISELLE BRITO CAMPOS Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento

05/12/2024, 07:43

Expedida/certificada

05/12/2024, 07:43

Expedição de documento

05/12/2024, 07:43

Ato ordinatório

05/12/2024, 07:42

Desarquivamento

05/12/2024, 07:31

Definitivo

05/12/2024, 07:31

Expedição de documento

05/12/2024, 07:31

Expedição de documento

05/12/2024, 07:31

Ato ordinatório

05/12/2024, 07:29

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:34

Ato ordinatório

28/08/2024, 08:47

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 02:19

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 02:17

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 02:17

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 02:15

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 02:10

Trânsito em julgado

21/08/2024, 02:06

Decurso de Prazo

21/08/2024, 02:05

Decurso de Prazo

27/07/2024, 02:05

Publicação

05/07/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUÇÃO (PJE 03) PROCESSO Nº 1006694-95.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando a concordância da parte Executada com os cálculos apresentados pela parte Exequente (ID nº 152257967), HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados (ID nº 128670733), para que operem seus efeitos jurídicos e legais. Isento de custas. Após, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que requisite o pagamento, expedindo-se o (s) Ofícios-Precatório ou o pagamento da (s) Obrigação de Pequeno Valor – RPV referente aos valores apresentados, nos termos do art. 535 §3º, II do CPC. Ademais, determino a retificação da autuação com a devida exclusão do Estado de Mato Grosso do polo passivo, uma vez que não é parte nestes autos. Posteriormente, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 1 de julho de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento

03/07/2024, 14:36

Expedição de documento

03/07/2024, 14:36

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 18:38

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 18:53

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:30

Publicação

09/03/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 1006694-95.2019.8.11.0041 (PJE 4) Vistos e etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, porquanto figura no polo passivo o Estado de Mato Grosso. Deste modo, nos termos do art. 535 e incisos do Novo CPC, INTIME-SE o executado para impugnar a execução em 30 (trinta) dias. Se não houver impugnação, remetam-se os autos ao gabinete para homologação de cálculos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 1006694-95.2019.8.11.0041 (PJE 4) Vistos e etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, porquanto figura no polo passivo o Estado de Mato Grosso. Deste modo, nos termos do art. 535 e incisos do Novo CPC, INTIME-SE o executado para impugnar a execução em 30 (trinta) dias. Se não houver impugnação, remetam-se os autos ao gabinete para homologação de cálculos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento

29/02/2024, 16:28

Expedição de documento

29/02/2024, 16:28

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 17:09

Evolução da Classe Processual

06/10/2023, 17:08

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:35

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:35

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 09:00

Publicação

04/09/2023, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1006694-95.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 30 de agosto de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 11:19

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:13

Documento

22/08/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PENSÃO POR MORTE – COBRANÇA DE VALORES RETROATIVOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE MÉRITO ARGUINDO QUANTO A ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO VERIFICADA – ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DOS VALORES RETROATIVOS – MATÉRIA NÃO ALEGADA EM PRIMEIRO GRAU – INOVAÇÃO RECURSAL – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – NÃO CONHECIMENTO – RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. 1. As matérias não suscitadas e debatidas em Primeiro Grau de Jurisdição não podem ser apreciadas pelo Tribunal na esfera de seu conhecimento recursal, sob pena de supressão de instância. 2. Restando razoável e proporcional o percentual (ou valor) fixado a título de honorários sucumbenciais, bem como observado o previsto no Art. 85, §2° e §3° do Novo Código de Processo Civil, não há que se falar em modificação. Recurso de Apelação Desprovido, Sentença Mantida.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 20 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2022, 16:30

Petição (Contra-razões)

28/09/2022, 09:13

Publicação

12/09/2022, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1006694-95.2019.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões. Cuiabá, 8 de setembro de 2022. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

09/09/2022, 00:00

Expedição de documento

08/09/2022, 09:20

Ato ordinatório

08/09/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 16:13

Decurso de Prazo

04/12/2021, 11:52

Decurso de Prazo

04/12/2021, 11:52

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 20:23

Decurso de Prazo

05/11/2021, 06:23

Procedência

08/10/2021, 13:20

Decurso de Prazo

07/10/2021, 14:05

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 13:40

Conclusão (para julgamento)

16/09/2021, 21:20

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 09:08

Publicação

14/09/2021, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 09:05

Expedição de documento

10/09/2021, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 18:17

Ato ordinatório

05/08/2020, 13:43

Conclusão (para decisão)

22/05/2019, 17:54

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 16:44

Petição (Contestação)

25/04/2019, 17:16

Ato ordinatório

13/03/2019, 18:58

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 08:48

Publicação

13/03/2019, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2019, 00:51

Expedição de documento

11/03/2019, 16:00

Antecipação de tutela

08/03/2019, 12:15

Conclusão (para decisão)

14/02/2019, 17:37

Distribuição (sorteio)

14/02/2019, 17:37

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(133)