Procedimento Comum Cível 1030517-64.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 26.329,28

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

RANDONCORP S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER

OAB/RS 43619·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

RANDONCORP S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2026, 20:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/01/2026, 20:35

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/08/2025, 13:31

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 18:35

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:28

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

09/01/2026, 20:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/01/2026, 20:35

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 13:46

Documentos

Decisão

•01/10/2020, 10:48

Decisão

•26/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/08/2025, 13:31

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 18:35

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2025, 23:18

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 14:39

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 22:04

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:09

Julgado improcedente o pedido

30/07/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:40

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:49

Recebimento do CEJUSC.

04/12/2023, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/12/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:33

Decorrido prazo de RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 19:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/11/2023, 11:43

Recebidos os autos.

08/11/2023, 11:43

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 10:59

Conclusos para decisão

04/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 13:18

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1030517-64.2020.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 10:10

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 04:06

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 15:37

Conclusos para decisão

17/02/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2020 23:59.

27/11/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 19:28

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 16:14

Conclusos para decisão

08/07/2020, 13:47

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 13:47

Decisão

•01/02/2023, 10:10

Decisão

•03/11/2023, 10:59

Decisão

•18/03/2024, 15:40

Sentença

•30/07/2024, 14:09

Sentença

•30/07/2024, 14:09

Decisão

•21/01/2025, 14:39

Decisão

•21/01/2025, 14:39

Sentença

•12/08/2025, 18:35

Sentença

•12/08/2025, 18:35

Recurso de sentença

•29/08/2025, 13:31