Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002573-67.2019.8.11.0059 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002573-67.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/08/2024, 14:20

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:12

Remessa (outros motivos)

14/02/2024, 03:11

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:09

Publicação

19/12/2023, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002573-67.2019.8.11.0059. Intimação - SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de demanda previdenciária em que foi expedido o RPV e houve a informação de pagamento do valor devido. Notadamente, à ID 135676082 e 137046550, verifica-se que foram devidamente expedidos os alvarás eletrônicos, nos termos solicitados pela parte exequente. Assim, considerando o adimplemento da obrigação imposta, por meio de sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Em tempo, determino a intimação da parte exequente para baixar o alvará expedido nos autos e, consequentemente, comparecer à agência bancária do Banco do Brasil de qualquer localidade, a fim de proceder ao levantamento dos valores depositados. Custas processuais nos termos do processo de conhecimento e honorários já pagos. Diante da preclusão lógica, arquivem-se os autos procedendo às baixas e anotações necessárias. Publique. Registre-se. Intimem-se. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Louísa Rachel Medeiros Florentino Imperador Juíza de Direito Substituta

18/12/2023, 00:00

Definitivo

15/12/2023, 13:22

Trânsito em julgado

15/12/2023, 13:20

Expedição de documento

15/12/2023, 13:12

Expedição de documento

15/12/2023, 13:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2023, 09:12

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 16:19

Documento

14/12/2023, 16:06

Documento

13/12/2023, 15:46

Documentos

Intimação

•18/12/2023, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento

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