Execução de Título Extrajudicial 0000022-31.1998.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000022-31.1998.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/09/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

25/09/2024, 00:00

Documento

24/09/2024, 12:25

Provisório

23/09/2024, 17:55

Decurso de Prazo

11/09/2024, 02:06

Outras Decisões

27/08/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 11:06

Publicação

20/08/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 0000022-31.1998.8.11.0007 Vistos. 1) Nos termos do art. 921, III, do CPC, DEFIRO o pedido de suspensão e determino a SUSPENSÃO da presente ação pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do §1º do citado dispositivo legal. 2) Aguarde em arquivo provisório até manifestação da parte interessada, com baixa no relatório estatístico, sem baixa na distribuição. 3) Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender por direito. 4) Permanecendo inerte o exequente após a intimação de que trata o item “3”, ou, manifestando-se sem indicar bens penhoráveis da parte autora, CERTIFIQUE-SE e, independentemente de nova decisão, REMETAM-SE os autos ao arquivo, quando começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º e 4º, do CPC). Intime-se. CUMPRA-SE. Alta Floresta/MT, datado e assinado eletronicamente.

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento

16/08/2024, 13:43

Definitivo

16/08/2024, 13:43

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 06:36

Documentos

Intimação

•25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A. EXECUTADO: ROJAM PETROLEOS LTDA - ME; ODAIR APARECIDO DA COSTA; SERGIO ROBERTO DE CARVALHO; LEILA POMPEU DE CARVALHO. ARREMATANTE E QUALIFICAÇÃO: CRISTIANO GOUVEIRA QUEIROZ, divorciado, servidor público estadual, inscrito no CPF/MF nº: 707.955.501-97, portador do RG n° 1.030.192 SSP/MS, com endereço na Av. Marques de Pombal, 1888, bloco 15, apartamento 102, Tiradentes, Campo Grande – MS, CEP 79041-080. RELAÇÃO DAS PEÇAS QUE FAZEM PARTE DESTA CARTA: Auto de Arrematação (ID 131753881), Decisão (ID 131885511), Matrícula do Imóvel (ID 37698584) DESCRIÇÃO DO BEM ARREMATADO: Lote urbano localizado na Rua Adeir Ávila de Andrade, localizado sob o lote nº 13 da quadra nº 81 do Parque Rita Vieira, registrado sob a matrícula nº 72.186 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo Grande - MS. O lote de terreno possui 360,00 m² de área total e os seguintes limites e confrontações constantes na matrícula imobiliária: frente, com a Rua Adeir Avila de Andrade; fundos, com o lote 18; do lado direito com lote 12; do lado esquerdo, com os lotes 14 e 15. ÔNUS REAL OU GRAVAME: R. 06 - PENHORA, oriunda dos autos de execução nº 98.0005477-4, em trâmite na 6ª Vara Cível da comarca de Campo Grande - MS, movido por Companhia São Paulo de Petróleo contra Rojam Petróleo Ltda, Sergio Roberto de Carvalho e Leila Pompeu de Carvalho; R. 07 - SEQUESTRO, mandado de sequestro nº 26/200 - SC 01, oriundo do processo nº 1999.60007984-0, expedido pelo Dr. Pedro Pereira dos Santos, MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de MS, datado de 18/01/2000. R. 08 - PENHORA, oriunda dos autos nº 0023118- 65.2018.8.12.0001, da 1ª Vara Cível da comarca de Alta Floresta - MT, movido por Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga contra Leila Pompeu de Carvalho e seu cônjuge Sérgio Roberto de Carvalho. FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria processaram-se os termos do processo supra-indicado que seguiu todos os trâmites legais, com a citação da parte devedora e posterior penhora de bem, o qual, avaliado, foi levado a venda judicial, oportunidade em que houve a alienação e homologação de proposta de compra parcelada por iniciativa particular. E, para título e conservação dos direitos do arrematante, foi determinada a expedição desta carta, composta das peças já relacionadas, que seguem adiante em anexo. Alta Floresta/MT, Datado digitalmente. (Assinado Digitalmente) Juiz(a) de Direito Carta de adjudicação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 3ª VARA DE ALTA FLORESTA AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 CARTA DE ARREMATAÇÃO PROCESSO n. 0000022-31.1998.8.11.0007; Valor da causa: R$ 3.090.159,68; CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0000022-31.1998.8.11.0007.. EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A. EXECUTADO: ROJAM PETROLEOS LTDA - ME, ODAIR APARECIDO DA COSTA, SERGIO ROBERTO DE CARVALHO, LEILA POMPEU DE CARVALHO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, sucedida por Petrobrás Distribuidora S/A, cuja atual razão social é VIBRA ENERGIA S/A, em face de ROJAM PETROLEOS LTDA, Sérgio Roberto de Carvalho e Odair Aparecido da Costa. Citados (Id 37057549, p. 19), os executados constituíram patrono (p. 8 e 55) e ofereceram a penhora os imóveis sob matrícula n. 25.474 e 72.186 junto ao Cartório do RGI da Comarca de Campo Grande/MS, os quais foram aceitos pela exequente. Apresentados Embargos à Execução, os quais foram rejeitados (cópia da sentença sob o Id 37057550, p. 81/83). Houve a avaliação dos imóveis e a intimação dos executados, nas pessoas de seus patronos, bem como a intimação da proprietária registral/cônjuge Leia Pompeu de Carvalho (Id 37057555, p. 25 e p. 32), sendo que somente houve o registro da penhora quanto ao imóvel sob matrícula n. 72.186 junto ao Cartório do RGI da Comarca de Campo Grande/MS (R08/72.186; Id 37698584), eis que já havia ocorrido a prescrição aquisitiva quanto ao imóvel sob matrícula n. 25.474. Atualização do débito sob o Id 105967120, sendo autorizada a venda direta do bem penhorado (Id 116185911). Sob o Id 131753879, a exequente informa que teve êxito na alienação particular do imóvel penhorado, com a proposta de pagamento no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), correspondente a 70,43% do valor da avaliação, a ser pago à vista. Assim, considerando-se que houve a observância aos parâmetros fixados na decisão sob o Id 116185911, requer a homologação da proposta e a arrematação pela iniciativa particular, para que o Arrematante, efetue o pagamento e na sequencia expedida a Carta de Arrematação. É o relatório. DECIDO. DEFIRO o pedido sob o Id 131753879 e HOMOLOGO a proposta apresentada, para a arrematação do imóvel sob matrícula n. 72.186 junto ao Cartório do RGI da Comarca de Campo Grande/MS (R08/72.186; Id 37698584) pelo valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), a ser depositado em Juízo, vinculado a este feito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação das partes dessa decisão. Certificado o depósito judicial do valor acima determinado, expeça-se a pertinente Carta de Arrematação em favor do arrematante/proponente, bem como intimem-se os demais credores, cujos ônus estavam averbados e registrados na matricula do imóvel, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Certificado o decurso do prazo acima, intime-se a parte exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para a indicação de outros bens de titularidade da parte executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com a pertinente remessa ao arquivo provisório, a partir do qual iniciará o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 2º do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. ALTA FLORESTA, 16 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

17/10/2023, 00:00

27/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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Outras Decisões

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