Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001374-82.2021.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

LUIZ JOVANI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:12

Documento

02/04/2024, 14:42

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 10:53

Baixa Definitiva

02/04/2024, 10:52

Ato ordinatório

02/04/2024, 10:51

Publicação

09/02/2024, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao Ofício 1006/2023-DDJ procedo com a intimação dos advogados do exequente acerca da expedição dos Alvarás Judiciais, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento

07/02/2024, 11:11

Documento

07/02/2024, 10:21

Documento

06/02/2024, 22:12

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 10:15

Desarquivamento

26/01/2024, 14:08

Documento

26/01/2024, 13:58

Ato ordinatório

23/10/2023, 12:15

Todas as movimentações(97)

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:12

Documento

02/04/2024, 14:42

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 10:53

Baixa Definitiva

02/04/2024, 10:52

Ato ordinatório

02/04/2024, 10:51

Documentos

•08/02/2024, 01:00

Publicação

09/02/2024, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao Ofício 1006/2023-DDJ procedo com a intimação dos advogados do exequente acerca da expedição dos Alvarás Judiciais, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento

07/02/2024, 11:11

Documento

07/02/2024, 10:21

Documento

06/02/2024, 22:12

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 10:15

Desarquivamento

26/01/2024, 14:08

Documento

26/01/2024, 13:58

Ato ordinatório

23/10/2023, 12:15

Decurso de Prazo

29/09/2023, 22:06

Decurso de Prazo

28/09/2023, 10:46

Decurso de Prazo

28/09/2023, 03:32

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 08:12

Publicação

04/09/2023, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao Artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, procedo com a intimação das partes para manifestarem acerca do ofício requisitório expedido nos autos, no prazo de quinze dias, solicitando sua retificação, caso seja necessário. Decorrido o prazo, o processo permanecerá arquivado, enquanto não houver informação de depósito pelo COREJ.

01/09/2023, 00:00

Definitivo

31/08/2023, 13:32

Expedição de documento

31/08/2023, 13:31

Expedida/certificada

31/08/2023, 13:31

Expedição de documento

31/08/2023, 13:31

Expedição de documento

31/08/2023, 13:29

Trânsito em julgado

31/08/2023, 13:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 08:59

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 16:43

Decurso de Prazo

27/08/2023, 04:43

Decurso de Prazo

04/08/2023, 01:53

Evolução da Classe Processual

26/07/2023, 15:36

Publicação

13/07/2023, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001374-82.2021.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO:LUIZ JOVANI POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Altere-se a classe e autuação para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. Intime-se o executado, por meio do próprio sistema PJe, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para que, no prazo legal, qual seja, 30 (trinta) dias, apresente impugnação à fase de cumprimento de sentença ou concorde com o valor pleiteado. Havendo controvérsia, à secretaria para certificar sobre a tempestividade, e, na sequência, proceda-se à intimação da parte exequente para resposta. Ocorrendo oposição quanto ao valor, conceda-se vista ao exequente para manifestação, no prazo legal, sob pena de concordância. Não havendo discordância, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 11 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

12/07/2023, 00:00

Expedição de documento

11/07/2023, 13:25

Expedição de documento

11/07/2023, 13:25

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 16:24

Documento

07/03/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 16:34

Ato ordinatório

28/02/2023, 15:31

Trânsito em julgado

28/02/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 15:08

Decurso de Prazo

09/09/2022, 08:28

Expedição de documento

16/08/2022, 17:29

Mero expediente

16/08/2022, 17:29

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 09:52

Mero expediente

12/08/2022, 12:51

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 16:47

Decurso de Prazo

09/08/2022, 19:29

Decurso de Prazo

30/07/2022, 08:45

Decurso de Prazo

30/07/2022, 08:44

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE SENTENÇA Processo: 1001374-82.2021.8.11.0077.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): LUIZ JOVANI Vistos. I – Recebo os Embargos de Declaração para analisar os pontos considerados omissos, contraditórios e/ou obscuros pela parte embargante. Os Embargos de Declaração nada mais são do que um recurso destinado a pedir ao Juiz ou Juízes prolatores de decisões, de sentenças ou de acórdãos que esclareçam obscuridade, dúvida, elimine contradição ou supram omissão existente no julgado. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Nessa seara, verifico que os Embargos de Declaração não merecem ser acolhidos. Isso porque, apesar do alegado, a decisão está clara quanto ao conteúdo e ainda quanto aos efeitos que dela surgirá. II – Posto isto não ACOLHO os Embargos Declaratórios. III – Intime-se. Cumpra-se. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, 5 de julho de 2022. Juiz(a) de Direito

06/07/2022, 00:00

Expedição de documento

05/07/2022, 12:59

Expedição de documento

05/07/2022, 12:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/07/2022, 12:59

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 11:14

Publicação

05/05/2022, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 03:19

Expedição de documento

03/05/2022, 17:11

Expedição de documento

03/05/2022, 17:11

Procedência

03/05/2022, 17:11

Conclusão (para julgamento)

03/05/2022, 16:46

Documento (Petição (outras))

03/05/2022, 16:45

Inicial (realizada; Conciliador(a))

03/05/2022, 16:44

Decurso de Prazo

13/04/2022, 09:47

Decurso de Prazo

07/04/2022, 07:33

Decurso de Prazo

07/04/2022, 07:33

Publicação

16/03/2022, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 12:53

Inicial (designada; Conciliador(a))

12/03/2022, 11:00

Expedição de documento

12/03/2022, 10:58

Expedição de documento

12/03/2022, 10:58

Mero expediente

12/03/2022, 10:58

Decurso de Prazo

16/02/2022, 07:54

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 16:36

Publicação

24/01/2022, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 09:56

Expedição de documento

18/01/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 12:55

Expedição de documento

17/12/2021, 00:03

Assistência Judiciária Gratuita

17/12/2021, 00:02

Conclusão (para decisão)

03/12/2021, 19:33

Documento (Petição (outras))

03/12/2021, 19:33

Documento (Petição (outras))

03/12/2021, 19:33

Documento (Petição (outras))

03/12/2021, 19:32

Recebimento

03/12/2021, 16:22

Remessa (outros motivos)

03/12/2021, 16:22

Distribuição (sorteio)

03/12/2021, 16:22

Intimação

•01/09/2023, 02:00

•12/07/2023, 02:00

•06/07/2022, 02:00