Execução de Título Extrajudicial 1001716-50.2022.8.11.0080 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001716-50.2022.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/05/2026, 03:05

Remessa (outros motivos)

10/05/2026, 02:09

Definitivo

09/03/2026, 06:10

Trânsito em julgado

09/03/2026, 06:09

de Conciliação (não-realizada; Facilitador)

09/03/2026, 06:08

Decurso de Prazo

08/03/2026, 03:13

Decurso de Prazo

05/03/2026, 02:40

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:37

Publicação

13/02/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:40

Publicação

12/02/2026, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 SENTENÇA EXEQUENTE: LAURA BASSO EXECUTADO: DIA DIA SERVICOS DE LOCACAO E DESIGNER LTDA Intimação - SENTENÇA AUTOS Nº 1001716-50.2022.8.11.0080 Vistos. Trata-se de execução em que a parte exequente, após diversas tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis da parte executada, não indicou outros meios eficazes para satisfação do crédito. Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38, da Lei 9.099/95. É o breve relatório. Decido. O processo de execução se justifica pela possibilidade de satisfação do crédito. Não havendo bens penhoráveis e esgotadas as diligências nesse sentido, o processo perde sua finalidade e eficácia. In casu, o desenvolvimento regular do processo foi obstado pela inexistência de bens. A inexistência de bens passíveis de penhora se encontram elencadas dentre as hipóteses que autorizam a extinção do processo de execução, previstas no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Assim, diante da inviabilidade de prosseguimento do feito, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, sem resolução do mérito. AUTORIZO a expedição de Certidão de Crédito e/ou Certidão de Dívida, caso requerido, nos termos do Enunciado nº 75 e 76 do FONAJE. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2026. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento

11/02/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 SENTENÇA EXEQUENTE: LAURA BASSO EXECUTADO: DIA DIA SERVICOS DE LOCACAO E DESIGNER LTDA AUTOS Nº 1001716-50.2022.8.11.0080 Vistos. Trata-se de execução em que a parte exequente, após diversas tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis da parte executada, não indicou outros meios eficazes para satisfação do crédito. Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38, da Lei 9.099/95. É o breve relatório. Decido. O processo de execução se justifica pela possibilidade de satisfação do crédito. Não havendo bens penhoráveis e esgotadas as diligências nesse sentido, o processo perde sua finalidade e eficácia. In casu, o desenvolvimento regular do processo foi obstado pela inexistência de bens. A inexistência de bens passíveis de penhora se encontram elencadas dentre as hipóteses que autorizam a extinção do processo de execução, previstas no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Assim, diante da inviabilidade de prosseguimento do feito, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, sem resolução do mérito. AUTORIZO a expedição de Certidão de Crédito e/ou Certidão de Dívida, caso requerido, nos termos do Enunciado nº 75 e 76 do FONAJE. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2026. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

11/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO PAULO CABRAL JUNIOR - MT19760-O POLO PASSIVO: Nome: DIA DIA SERVICOS DE LOCACAO E DESIGNER LTDA Endereço: 15, 299, QUADRA08 LOTE 08 SALA 01, PARQUE DAS TORRES II, QUERÊNCIA - MT - CEP: 78643-000 ADVOGADO DO(A) EXECUTADO: ALEKSANDER PASOTI FOSSA - MT18252-A Senhor(a): EXECUTADO: DIA DIA SERVICOS DE LOCACAO E DESIGNER LTDA FINALIDADE: 1. EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, por todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito e da petição inicial, cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s) como parte(s) integrante(s) deste mandado, bem assim para que Pague, dentro de 03 (três) dias, contados da efetiva citação, o Principal e Acessórios Legais, abaixo indicado, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) eventual(is) bem(ns) indicado(s) pela parte credora, cuja constrição tenha sido deferida pelo Juízo* ou, na falta da indicação e respectivo deferimento, tantos bens quanto bastem para a satisfação integral da Execução, de acordo com a gradação legal (art. 829, § 1º e art. 835, caput, ambos do CPC), onde quer que se encontrem, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros (art. 845, do CPC). 2. Em caso de não localização da parte executada para citação, o que deverá ser prontamente certificado, PROCEDA-SE ao ARRESTO, REMOÇÃO e AVALIAÇÃO de tantos bens, quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, observando-se a gradação legal ou eventual indicação de bens pela parte exequente (art. 830, § 1º c/c arts. 835 do CPC). 3. CITADO(S) O(S) EXECUTADO(S), Cientifique-o(s) de que a partir intimação da penhora, iniciará o prazo legal para, opor, querendo, Embargos do Devedor, de modo que a contagem do prazo iniciará da intimação, conforme Enunciado 13 do FONAJE. 4. Decorrido o prazo de 03 (três) dias (art. 829, § 1º do CPC), sem efetivo pagamento, munido da segunda via do mandado, PROCEDA-SE, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de bens do(s) Executado(s), lavrando-se o respectivo Auto e de tais atos, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado. 5. Na hipótese de ser(em) penhorado(s) bem(ns) imóvel(eis) e sendo a parte devedora casada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 CARTA DE INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE E SILVA PROCESSO n. 1001716-50.2022.8.11.0080 Valor da causa: R$ 8.499,00 ESPÉCIE: [Compromisso, Empreitada]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: LAURA BASSO Endereço: Av. Sul, 1446, Setor industrial, QUERÊNCIA - MT - CEP: 78643-000 ADVOGADO DO(A) Intime-se também o respectivo cônjuge (art. 844 do CPC). 6. Não localizada a parte executada para o fim de intimá-la da penhora, o oficial certificará detalhadamente as diligências realizadas, caso em que o juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências CUIABÁ, 16 de abril de 2024. ( (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) autorizado(a) pela CNGC SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum da sua Comarca ou Consulte os endereços e contatos em aud.tjmt.jus.br E-mail: [email protected] https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Canais de Atendimento CEJUSC Telefone: (65)3317-7400 E-mail: [email protected] Celular (das 08 às 14h): (65) 99232-4969 Celular (das 13 às 19h): (65) 99262-6346 OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. Sª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de res

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LAURA BASSO EXECUTADO: DIA DIA SERVICOS DE LOCACAO E DESIGNER LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1001716-50.2022.8.11.0080 Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecidos por LAURA BASSO, alegando, em síntese, omissão na decisão de id nº 127782195. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, verifico que os embargos foram interpostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos. Analisando os autos, constato que a parte embargante fundamenta seus embargos declaratórios com matéria que, na verdade, deveria ser alegada em via recursal adequada, pois, o que se vê, é sua irresignação em relação a decisão prolatada, vez que não há condenação nenhuma, mas somente determinação de emenda à inicial. Desse modo, entendo que estes embargos, embora rotulados como “declaratórios”, tem por objetivo a condução de uma nova análise, com reanálise daquilo que foi decidido, hipótese essa refutada pela jurisprudência. Senão, vejamos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria julgada, tampouco para o prequestionamento de dispositivos legais ou constitucionais a fim de aparelhar futuro recurso. DESACOLHIDOS”. (Embargos de Declaração Nº 70080365711, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 03/02/2019). Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida pelos seus próprios e suficientes fundamentos. Concedo o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para atendimento da determinação de id nº 127782195, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria TJMT/PRES n. 29/2024)

27/03/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

de Conciliação (não-realizada; Facilitador)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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