Execução de Título Judicial - CEJUSC 1000314-96.2023.8.11.0047 - TJMT

Execução de Título Judicial - CEJUSC 1000314-96.2023.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/01/2026, 18:26

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 10:18

Definitivo

09/12/2025, 10:15

Trânsito em julgado

09/12/2025, 10:14

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 12:58

Mandado

23/06/2025, 14:00

Expedição de documento

17/06/2025, 15:42

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:37

Publicação

26/05/2025, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000314-96.2023.8.11.0047.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: DIEGO LINO ALBARES Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS em face de DIEGO LINO ALBARES, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes compareceram nos autos, informando que compuseram acordo, requerendo a homologação do juízo, com resolução de mérito, a suspensão do feito até o adimplemento da obrigação assumida pela parte requerida e juntou documento (Id. 181201092). Proferida sentença de homologação (Id. 182392525), sendo suspenso o feito para cumprimento do acordo. Uma vez exaurido o prazo da suspensão, foram as partes intimadas e, nada manifestaram (Id. n. 186187593). Por fim, foram os autos remetidos à conclusão. Com efeito, ao que consta dos autos, a obrigação perseguida teve como termo final pactuado para cumprimento voluntário o dia 01/03/2025, e após tal data, mesmo intimada a parte autora nada manifestou. Nesse cenário, tem-se como evidente o cumprimento do acordo, não havendo obrigação a ser perseguida nesses autos, de rigor a extinção por sentença, para que produza os efeitos legais. “Ex positis”, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença homologatória, ante a satisfação da obrigação e, via de consequência, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos. Proceda com a liberação de eventuais restrições ou penhoras realizadas com referência aos presentes autos. Custas e honorários, na forma da sentença homologatória. Publique-se. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Às providências. Jauru/MT, datado e assinado digitalmente. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento

22/05/2025, 18:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 18:07

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000314-96.2023.8.11.0047.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: DIEGO LINO ALBARES Intimação - SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS em face de DIEGO LINO ALBARES e JOSÉ LUIZ LINO DOS REIS, todos devidamente qualificados nos autos. Aportou aos autos termo de acordo celebrado entre a parte exequente e os executados. No mencionado termo, as partes celebram composição para adimplemento da obrigação, e, por consequência a extinção dos processos 1000314-96.2023.8.11.0047, 1000359-66.2024.8.11.0047, 1000970-53.2023.8.11.0047, 1000352-74.2024.8.11.0047, 1000263-51.2024.8.11.0047, 1000328-80.2023.8.11.0047 (id. 181201092). Do pedido da exequente, no entanto, extrai-se o requerimento de suspensão dos autos até o dia 01/03/2025, a fim de aguardar o pagamento da última parcela do acordo, com vencimento em 28/02/2025. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, vislumbra-se que a composição das partes é algo salutar. No caso concreto as partes estão em consenso quanto aos valores a serem pagos, bem como os honorários e despesas. Nesse viés, não se vislumbrando vícios de vontade ou sociais, a homologação do acordo é medida consentânea com os fins almejados na legislação referida. Ante o exposto, com fulcro no art. 200 e art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado nos seus próprios termos (Id. n. 181201092) e DETERMINO: a. A suspensão do processo até o dia 01 de março de 2025, com fundamento no art. 313, inciso II do CPC, em razão da pendência de cumprimento do ajuste; e b. Findo o prazo da suspensão, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do adimplemento do acordo: b.1) Havendo o integral cumprimento do pactuado, os autos deverão ser CONCLUSOS para sentença de extinção, segundo o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil; e b.2) Não havendo o adimplemento, deverá a parte requerente postular, no prazo previsto pela legislação processual vigente, o início da fase de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento dos autos. Sem honorários, em razão do acordo entabulado entre as partes. Sem custas e despesas processuais, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. CUMPRA-SE, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. À secretaria, para providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jauru/MT, datado e assinado digitalmente. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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