Apelação Criminal 0000451-16.2018.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MARCOS ANTONIO BRIANTE

CPF 878.***.***-53

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

24/02/2023, 14:27

Baixa Definitiva

24/02/2023, 14:27

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MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE ACOSTA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MICHELE ACOSTA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 23/02/2023

24/02/2023, 14:27

Decorrido prazo de MICHELE ACOSTA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:30

Publicado Acórdão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:17

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO BRIANTE - CPF: 878.242.131-53 (APELANTE) e não-provido

31/01/2023, 19:21

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:06

Documentos

Despacho

•05/08/2020, 09:14

Despacho

•05/08/2020, 20:36

Decisão

•07/08/2020, 16:17

Decisão

•17/08/2020, 20:25

Despacho

•07/12/2020, 06:16

Ato ordinatório

•26/01/2021, 14:48

Ato ordinatório

•03/02/2021, 15:02

Ato ordinatório

•17/02/2021, 13:53

Ato ordinatório

•17/02/2021, 13:56

Sentença

•16/07/2021, 17:09

Decisão

•15/08/2022, 12:55

Recurso de sentença

•09/09/2022, 18:41

Despacho

•05/10/2022, 09:09

Despacho

•12/12/2022, 11:32

Acórdão

•31/01/2023, 19:21

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