Procedimento Comum Cível 1011509-43.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 113.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LEONARDO VIGOLO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI

OAB/MT 9697·CPF·Representa: Autor

RAUL ASTUTTI DELGADO

OAB/MT 6682·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LEONARDO VIGOLO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO VIGOLO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:59

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:26

Juntada de certidão de distribuição (aut)

06/02/2026, 15:25

Devolvidos os autos

06/02/2026, 15:25

Juntada de Certidão

20/10/2025, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/10/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 18:44

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO VIGOLO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:59

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•30/09/2016, 17:55

Decisão

•24/03/2022, 16:12

12/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:26

Juntada de certidão de distribuição (aut)

06/02/2026, 15:25

Devolvidos os autos

06/02/2026, 15:25

Juntada de Certidão

20/10/2025, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/10/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/03/2025, 15:27

Processo correicionado

14/03/2025, 17:07

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:07

Publicado Sentença em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 14:42

Julgado improcedente o pedido

20/02/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:42

Processo em correição

30/01/2025, 13:54

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 00:57

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de LEONARDO VIGOLO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de LEONARDO VIGOLO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:59

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/11/2023, 16:01

Recebimento do CEJUSC.

16/11/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/11/2023, 16:55

Recebidos os autos.

07/11/2023, 16:55

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 10:56

Conclusos para decisão

04/04/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de LEONARDO VIGOLO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 15:24

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1011509-43.2016.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:18

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 14:30

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/05/2017, 10:27

Conclusos para decisão

22/02/2017, 19:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/02/2017, 18:39

Publicado Intimação em 30/01/2017.

30/01/2017, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 10:27

Juntada de Petição de contestação

18/11/2016, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016, 17:55

Conclusos para decisão

21/07/2016, 17:31

Distribuído por sorteio

21/07/2016, 17:31

Decisão

•01/02/2023, 10:18

Decisão

•03/11/2023, 10:56

Despacho

•16/04/2024, 17:02

Despacho

•16/04/2024, 17:02

Sentença

•20/02/2025, 14:42

Sentença

•20/02/2025, 14:42

Recurso de sentença

•19/03/2025, 15:27

Documento de comprovação

•19/03/2025, 15:27

Documento de comprovação

•19/03/2025, 15:27

Acórdão

•14/11/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:26