Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC DA CAPITAL CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA CAPITAL MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PARTILHA DE BENS REGISTRO DE IMÓVEIS PROCESSO n. 1008646-70.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.000,00 ESPÉCIE: [Condomínio]->RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) POLO ATIVO: Nome: ALZENIR ROCHA VENANCIO Endereço: RUA MIL E DUZENTOS, LOTE 03 QD 23, JARDIM IMPERIAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78075-755 POLO PASSIVO: Nome: PIERLUIGI IEZZI Endereço: RUA QUARENTA E NOVE, 202, BOA ESPERANÇA, CUIABÁ - MT - CEP: 78068-465 JUÍZ(A) PROLATOR(A) DA SENTENÇA: LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR DATA DA SENTENÇA: 12.07.2023. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO: 08.08.2023. DADOS DO IMÓVEL E CARTÓRIO DE REGISTRO: LOTE Nº 03, DA QUADRA 23, COM A ÁREA DE 250,00 M2, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONJUNTO HABITACIONAL IMPERIAL" SITUADO NO DISTRITO DE COXIPÓ DA PONTE, NESTA CAPITAL - 6º (SEXTO) OFÍCIO - REGISTRO DE IMÓVEIS DA TERCEIRA CIRCUNCRIÇÃO IMOBILIÁRIA - CUIABÁ - MT - REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº 42.800. FINALIDADE: EFETUAR A AVERBAÇÃO À MARGEM DA(S) MATRÍCULA(S) DO(S) IMÓVEL(EIS) INDICADO(S), observados os dados acima, fazendo saber que por este Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital - CEJUSC, homologado o acordo por sentença na data de 12.07.2023, seguindo o trâmite necessário o registro da propriedade, tão só, em nome de Alzenir Rocha Venancio - CPF nº 859523891-04. Cuiabá, 31 de agosto de 2023 LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.