Execução de Título Extrajudicial 1001722-42.2023.8.11.0009 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001722-42.2023.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/10/2025, 07:40

Documento

23/06/2025, 14:39

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 11:05

Definitivo

23/06/2025, 11:04

Trânsito em julgado

23/06/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

23/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 01:10

Documento

18/06/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:49

Publicação

26/05/2025, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1001722-42.2023.8.11.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DE MATO GROSSO - SICOOB NORTE EXECUTADO: AM - FERTILIZANTES BRASIL LTDA, ADEMIR MOREIRA, CRISCIELE REIS COLOMBO Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de “Execução de título extrajudicial” ajuizada por Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Norte De Mato Grosso em face de AM - Fertilizantes Brasil LTDA e Ademir Moreira. Durante a tramitação processual as partes celebraram acordo quanto aos pedidos contidos na Inicial (Id. 180666666). O acordo foi homologado e determinada a suspensão do processo até o pagamento integral do valor do débito (Id. 180728839). Analisando o andamento do processo, constata-se que o executado efetuou o depósito judicial integral do valor acordado (R$ 40.000,00), corroborado pela consulta ao Siscondj anexa. Assim, conforme se depreende dos autos, o débito foi devidamente quitado, estando pendente a expedição de Alvará Judicial. Por isso, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados, atentando-se aos dados bancários apresentados. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento

22/05/2025, 12:05

Homologação de Transação

21/05/2025, 20:48

Documentos

Intimação

•23/06/2025, 00:00

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1001722-42.2023.8.11.0009 Valor da causa: R$ 74.612,12 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DE MATO GROSSO - SICOOB NORTE Endereço: Rua das Helicôneas, 33, EDIF CT. EMP. FORCONTI, Setor Comercial, SINOP - MT - CEP: 78550-120 POLO PASSIVO: Nome: AM - FERTILIZANTES BRASIL LTDA Endereço: TANCREDO NEVES, 1848, SETOR SUL, JARDIM BALANCAO, COLÍDER - MT - CEP: 78500-000 Nome: ADEMIR MOREIRA Endereço: Rua Antonia Cremonez, 202, Setor Leste, Centro, COLÍDER - MT - CEP: 78500-000 Nome: CRISCIELE REIS COLOMBO Endereço: Rua Rio Xingu, 1635, Setor Leste, Centro, COLÍDER - MT - CEP: 78500-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada conforme despacho/certidão juntada aos autos. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: 11 - SALA VIRTUAL - CVE Data: 12/12/2024 Hora: 13:30 LINK: https://bit.ly/4aYCZ8I ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entres as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Cuiabá/MT, 12 de novembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001722-42.2023.8.11.0009.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DE MATO GROSSO - SICOOB NORTE EXECUTADO: AM - FERTILIZANTES BRASIL LTDA, ADEMIR MOREIRA, CRISCIELE REIS COLOMBO Intimação - DECISÃO Vistos, Trata-se de “Ação de Execução de Título Extrajudicial” proposta por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Norte de Mato Grosso – Sicoob Norte MT em face de AM – Fertilizantes Brasil Ltda, Ademir Moreira e Crisciele Reis Colombo. Intimada para pagamento (id. 128254555), a parte-executada manteve-se inerte. A parte-exequente requereu a penhora on line em id. 132168915. Em seguida, os executados AM – Fertilizantes Brasil Ltda e Ademir Moreira, opuseram exceção de pré-executividade alegando a nulidade da citação da avalista Crisciele Reis Colombo, requerendo a suspensão dos autos té o julgamento dos embargos, alegando excesso de execução, tendo em vista a aplicação de capitalização mensal dos juros, excesso de taxa de juros remuneratórios e inconstitucionalidade do art. 5, da MP 2.170-36/01 (148650077). É o relatório. Decide-se. Sobre a admissibilidade da objeção, em que pese discussão, entende-se cabível, mas há pressupostos que devem ser observados. Em relação ao cabimento, aponta o STJ para a seguinte direção: A exceção de pré-executividade, admitida em nosso direito por construção doutrinário-jurisprudencial, somente se dá, em princípio, nos casos em que o juízo, de ofício, pode conhecer da matéria, a exemplo do que se verifica a propósito da higidez do título executivo. (STJ, AgRg no Ag 197.577/GO, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4ª Turma, jul. 28.03.2000, DJ 05.06.2000 ) Embora ali se fale em construção doutrinário-jurisprudencial (na verdade, cita-se Pontes de Miranda como criador ou pelo menos sistematizados do instituto), concorda-se com Daniel Assumpção quando diz que os arts. 518 e 803, par. único, ambos do CPC/15, acabam levando à conclusão de que a legislação também sufragou seu cabimento (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil – volume único. Salvador: Ed. JusPodivm, 2017. 9. ed. p. 1376). Entendendo-se cabível, importante assinalar que o exequente deva ser ouvido (arts. 9º e 10, ambos do CPC). Também é relevante pontuar que não se pode inaugurar maior dilação probatória por força da objeção, bem como as matérias tratadas pela defesa devem se cingir às de ordem pública (ou pelo menos conhecível de ofício, como a prescrição) e verificáveis de plano (STJ, ADREsp 363.419/ SC, Rel. Min. Francisco Falcão, 1ª Turma, DJ 02.12.2002), consoante se nota no Enunciado 393 da Súmula do STJ: “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória”. Portanto, matérias como prescrição, decadência e alegação de pagamento (na verdade, a exigibilidade da obrigação exequenda, como bem ressalta Daniel Assumpção, ob. cit., p. 1377) podem ser veiculadas em “objeção de não executividade”. Essencial sublinhar a questão da dilação probatória, sendo possível alegação de “matéria de fato”, desde que se refira à prova documental já constante do processo/procedimento. No tocante ao momento para se objetar, embora não haja unanimidade, aqui se entende pela possibilidade disso se dar em qualquer momento processual. Ante o argumentado, RECEBE-SE a Objeção, devendo a SECRETARIA: 1. INTIMAR a executada, para ciência; 2. INTIMAR a exequente para se manifestar (prazo de 10 dias), quanto à exceção de pré-executividade; 3. Após, conclusos. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DE MATO GROSSO - SICOOB NORTE Requerido: AM - FERTILIZANTES BRASIL LTDA e outros (2) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 1001722-42.2023.8.11.0009 Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial em que são partes as em epígrafe, ambas/todas devidamente qualificadas. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos necessários. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do NCPC, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial. Cite-se a parte executada para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, sendo que em relação a esses fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa (art. 827 do NCPC). No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º, Art. 827 do NCPC). O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO deverá ser expedido em duas (02) vias, a primeira com o propósito de promover a citação da parte executada e a segunda com o objetivo de promover a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal de três (03) dias. Citada a parte executada, o Srº Oficial de Justiça juntará aos autos o mandado e a respectiva certidão, a partir do que começará a correr o prazo dos embargos. Não efetuado o pagamento no prazo supra, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens, a sua avaliação e o depósito, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executada. No caso de integral pagamento no prazo de três (03) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão. Para o cumprimento do mandado observe-se às prerrogativas do artigo 212, § 2º, do NCPC. Citem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Colider-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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