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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 171.173,90

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

BORGATO MAQUINAS S/A

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(21)

Conclusos para decisão

Juntada de comunicação entre instâncias

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59

Decorrido prazo de BORGATO MAQUINAS S/A em 03/10/2025 23:59

Decorrido prazo de BORGATO MAQUINAS S/A em 03/10/2025 23:59

Juntada de comunicação entre instâncias

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Decisão em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(16)