Execução de Título Extrajudicial 1000367-67.2023.8.11.0018 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000367-67.2023.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO do exequente para que manifeste-se objetivamente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando cálculo atualizado do débito e requerendo todas as providências que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento da execução.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1000367-67.2023.8.11.0018.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: JOSE APARECIDO DE BRITO Vistos, etc. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial promovida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP em face de JOSE APARECIDO DE BRITO. O executado foi citado por WhatsApp através do número: (66) 98477-4719 – Id. 114538838 Houve penhora de valores parcialmente frutífera, conforme extrato juntado à Id. 206110940, contudo, o executado não foi mais localizado para intimação da penhora, tendo o oficial de justiça certificado que o número anteriormente utilizado não houve atendimento nem retorno (Id. 224874350). O exequente requereu que seja declarado como intimado o executado, com a posterior transferência dos valores constritos – Id. 226017031. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em análise dos autos, verifica-se que não foi possível a intimação do executado acerca da penhora através do telefone/WhatsApp em que foi citado (ID. 224874351.) Pois bem. O artigo 841, § 4º do Código de Processo Civil preceitua que se considera realizada a intimação pessoal quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, o que, analogicamente, ocorreu nos presentes autos. Deste modo, defiro o pedido de EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de levantamento dos valores vinculados aos autos em favor da parte exequente. Em seguida, intime-se o exequente para que manifeste-se objetivamente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando cálculo atualizado do débito e requerendo todas as providências que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. Cumpra-se, expedindo o necessário. Juara/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM Juiz Substituto

01/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 04:06

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:49

Publicação

04/03/2026, 02:50

Publicação

04/03/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR a Parte Autora para manifestar quanto a certidão do oficial de justiça.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR a Parte Autora para manifestar quanto a certidão do oficial de justiça.

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento

02/03/2026, 12:57

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/03/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

01/03/2026, 13:41

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1000367-67.2023.8.11.0018.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: JOSE APARECIDO DE BRITO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Quantia Certa Contra Devedor Solvente, ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP, em face de JOSE APARECIDO DE BRITO. Resultado parcial da penhora via Sisbajud, conforme extrato de id. 123265659, resultado via Renajud infrutífero, tendo em vista constar alienação fiduciária nos veículos encontrados, id. 155915176, 155915178, 155915179, pesquisa de bens via INFOJUD, também infrutífera, id. 163974569, buscas de vínculos empregatícios ou benefício previdenciário em nome do executado via PrevJud também infrutífero ao id. 177434576. A exequente pugnou ao id. 179693180 por buscas de bens via Sniper. Custas recolhidas ao id. 179693181. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a decidir. Do Sniper DEFIRO a consulta de busca de ativos em nome do executado através do sistema SNIPER e, para tanto, procedo com a operação necessária, conforme se verifica do extrato anexo. Com a resposta positiva ou negativa da diligência acima, intime-se o exequente para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias, indicando, concretamente, bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Ainda, repisa-se que não havendo indicação de bens para penhora, a presente ação, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, atentando-se o exequente à necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, de modo a possibilitar o seu regular prosseguimento até a satisfação integral do crédito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Juara/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1000367-67.2023.8.11.0018.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: JOSE APARECIDO DE BRITO Vistos, etc. 1. Em atenção ao Ofício-Circular n. 36/2024/CGJ – CIA 0021460-26.2024.8.11.0000, que determina o saneamento dos bloqueios de valores no sistema Sisbajud/Bacenjud, passa-se a deliberar: 1.1. Em análise dos autos, verifica-se a existência dos seguintes valores: R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais) e R$ 18,75 (dezoito reais e setenta e cinco centavos), bloqueados via Sisbajud. 1.2. Sendo assim, tendo em vista que o primeiro valor encontrado não se revela irrisório, considerando o valor da causa, promovo a juntada do protocolo emitido pelo SisbaJud, o qual valerá como termo de penhora, devendo a quantia indicada ser depositada judicialmente, com relação ao segundo valor este se revela irrisório se comparado ao crédito exequendo principal, proceda-se o imediato cancelamento da indisponibilidade/penhora no sistema. 1.3. INTIME-SE o executado, por mandado, acerca da penhora online, na forma §2º do artigo 854 do CPC, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, tal como preceitua o artigo o artigo 854, §3º, do CPC. 1.4. Decorrido o prazo sem manifestação, defiro, desde já o seu levantamento pela parte exequente. Para tanto, intime-se a mesma para apresentar conta bancária, se assim já não o feito. Após, expeça-se o competente alvará. 1.5. Havendo manifestação contrária à penhora realizada, CERTIFIQUE-SE acerca de sua tempestividade e façam-me os autos conclusos. 1.6. Não obstante, observa-se que a exequente formulou pedido de bloqueio via Sistema Renajud de veículos de propriedade do executado. 2.1. DEFIRO a restrição online a ser realizada pelo sistema RENAJUD e, ato contínuo, procedo a operação necessária, conforme se verifica do extrato anexo. 2.2. Acaso existam veículos com alienação fiduciária, não se determinará a restrição porquanto não integra o patrimônio do executado, mas sim, do credor fiduciário. 2.3. Sendo localizados veículos, EXPEÇA-SE Mandado de Penhora e Avaliação, atentando-se para a necessidade de Carta Precatória em caso de endereço em outra Comarca, para a constrição dos veículos em nome da parte executada, lavrando-se o competente auto, com posterior envio dos autos ao gabinete para registro da penhora, devendo a parte autora requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Juara/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1000367-67.2023.8.11.0018.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: JOSE APARECIDO DE BRITO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Em análise às circunstâncias e elementos dos autos, entendo que procede a pretensão do credor. Ante o exposto, com fundamento no art. 835 e art. 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente, para o fim de determinar o bloqueio nas contas bancárias da parte executada, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD, até o valor da execução, devendo os autos permanecer no Gabinete do Juiz, até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central, a teor do que dispõe o art. 1°, § 2°, do Provimento n. 04/2007 – CGJ, devendo ainda, não ser a presente decisão disponibilizada pelo DJe sob pena de restar infrutífera. Saliento que a diligência foi realizada na modalidade “teimosinha”, devendo-se aguardar 30 dias para juntada dos extratos. Após o processamento da ordem perante as instituições financeiras, havendo bloqueio de valores, encaminhem-se os autos ao Cartório Judicial a fim de que procedam às intimações necessárias. Caso resultar infrutífero a localização de valores ou bens, indique o credor bens dos devedores passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, suspensa a prescrição (art. 921, III, §1º CPC), destacando que novos pedidos de localização de bens e valores via Sistema Sisbajud não será considerado indicação de bens. Findo referido prazo, a prescrição intercorrente se iniciará, independentemente de qualquer decisão (art. 921, §4º, CPC). Findo referido prazo, não sendo localizados bens passíveis de penhora, determino, desde já, o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com o início da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer decisão, ressalvando que com a localização de bens do executado, os autos deverão ser imediatamente desarquivados. Após o prazo prescricional (03 anos – art. 206, §3º, V do Código Civil), contado a partir do arquivamento, vistas ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias e, após, conclusos para análise da ocorrência da prescrição intercorrente. Cumpra-se. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR a Parte Autora para manifestar quanto a certidão do oficial de justiça.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR a Parte Autora para manifestar quanto a certidão do oficial de justiça.

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Mandado (não entregue ao destinatário)

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