Agravo em Recurso Especial 1000791-04.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

THAIS MICHELE GULART

CPF

Autor

HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART

CPF

Autor

JULIANA GULART

CPF

Autor

DANIELA PATRICIA BORGES GULART

CPF

Autor

MAYRA GRACIELA GULART

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

THAIS MICHELE GULART

CPF

Autor

HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART

CPF

Autor

JULIANA GULART

CPF

Autor

DANIELA PATRICIA BORGES GULART

CPF

Autor

MAYRA GRACIELA GULART

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2023

09/06/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2023, 18:47

Não conhecido o recurso de HÉLIO ANTÔNIO FILIPIN GOULART, THAIS MICHELE GOULART e OUTROS

06/06/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2023

06/06/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2023, 13:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

17/05/2023, 18:57

Documentos

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