Execução de Título Extrajudicial 0001388-88.2009.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Vara Especializada do Meio Ambiente 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

HEDIMILTON ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

19/08/2024, 13:42

Documento

19/08/2024, 13:42

Ato ordinatório

07/08/2024, 14:54

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:07

Publicação

01/07/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: HEDIMILTON ALVES, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) CAA - Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0001388-88.2009.8.11.0082 ESPÉCIE: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Hedimilton Alves FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento

27/06/2024, 18:14

Ato ordinatório

27/06/2024, 18:14

Documento

04/05/2024, 07:26

Expedição de documento

14/03/2024, 12:44

Ato ordinatório

05/03/2024, 13:20

Remessa (outros motivos)

02/12/2023, 18:00

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:43

Decurso de Prazo

11/11/2023, 05:09

Todas as movimentações(311)

Documento

19/08/2024, 13:42

Documento

19/08/2024, 13:42

Ato ordinatório

07/08/2024, 14:54

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:07

Publicação

01/07/2024, 02:32

Documentos

•28/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: HEDIMILTON ALVES, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) CAA - Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0001388-88.2009.8.11.0082 ESPÉCIE: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Hedimilton Alves FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento

27/06/2024, 18:14

Ato ordinatório

27/06/2024, 18:14

Documento

04/05/2024, 07:26

Expedição de documento

14/03/2024, 12:44

Ato ordinatório

05/03/2024, 13:20

Remessa (outros motivos)

02/12/2023, 18:00

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:43

Decurso de Prazo

11/11/2023, 05:09

Publicação

01/11/2023, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HEDIMILTON ALVES PROCESSO N. 1019695-11.2023.8.11.0041 Vistos. 1. Em face da certidão constante nos autos, dando conta do trânsito em julgado do v. acórdão acostado no Id. 132692436, após intimação das partes sem recurso, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. 2. Sobrevindo requerimento de cumprimento de sentença, desarquive-se o feito e DETERMINO, desde já, a sua evolução de classe junto ao Sistema PJe. 3. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Definitivo

30/10/2023, 16:47

Expedição de documento

30/10/2023, 11:46

Expedição de documento

30/10/2023, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 11:46

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 13:13

Documento

24/10/2023, 17:58

Documento

24/10/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – EXTINÇÃO – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC – PRORROGAÇÃO COM A INSCRIÇÃO NO CAR E SIMCAR – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – DESPROVIMENTO. Realizada a inscrição do imóvel no CAR e havendo a adesão ao Programa de Regularização Ambiental, resta prorrogada a obrigação assumida no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. mostra-se acertada a sentença que extinguiu o feito, visto que o processo relativo ao CAR, junto à SEMA/MT, ainda não foi finalizado.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

07/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2023, 13:08

Ato ordinatório

27/04/2023, 11:53

Mero expediente

26/04/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 16:02

Ato ordinatório

21/11/2022, 17:02

Decurso de Prazo

05/11/2022, 12:23

Publicação

27/09/2022, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: Certifico e dou fé, nos termos da legislação vigente, que impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte, para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.

26/09/2022, 00:00

Expedição de documento

23/09/2022, 16:22

Decurso de Prazo

04/09/2022, 06:43

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 18:05

Expedição de documento

19/07/2022, 08:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2022, 11:39

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 17:23

Decurso de Prazo

21/05/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 11:11

Expedição de documento

03/05/2022, 14:25

Ato ordinatório

03/05/2022, 14:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/11/2021, 09:05

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 09:05

Mandado

04/11/2021, 08:01

Expedição de documento

03/11/2021, 15:03

Decurso de Prazo

14/11/2020, 15:52

Decurso de Prazo

14/11/2020, 15:52

Publicação

02/09/2020, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2020, 02:36

Expedição de documento

31/08/2020, 18:13

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 01:56

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 16:50

Mudança de Classe Processual

26/08/2020, 13:38

Expedição de documento

25/08/2020, 18:36

Remessa

25/08/2020, 18:36

Mudança de Classe Processual

25/08/2020, 16:34

Remessa (outros motivos)

25/08/2020, 16:34

Expedição de documento

09/06/2020, 12:13

Ato ordinatório

12/02/2020, 15:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 16:32

Entrega em carga/vista

24/09/2019, 16:38

Entrega em carga/vista

28/08/2019, 17:46

Documento

14/08/2019, 10:13

Expedição de documento

01/08/2019, 13:57

Expedição de documento

31/07/2019, 17:10

Ato ordinatório

29/03/2019, 17:43

Processo Encaminhado

03/12/2018, 18:09

Expedição de documento

13/11/2018, 17:05

Entrega em carga/vista

06/11/2018, 18:45

Mero expediente

06/11/2018, 16:30

Conclusão (para despacho)

20/09/2018, 10:58

Ato ordinatório

12/09/2018, 14:34

Mudança de Classe Processual

25/04/2018, 17:49

Mudança de Classe Processual

25/04/2018, 17:48

Remessa (outros motivos)

25/04/2018, 17:48

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 15:58

Mero expediente

06/11/2017, 11:21

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 10:00

Ato ordinatório

31/10/2017, 15:44

Expedição de documento

31/10/2017, 15:43

Petição (Petição (outras))

28/08/2017, 15:09

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 16:56

Documento

17/11/2015, 17:50

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2015, 17:48

Mandado

17/11/2015, 16:10

Expedição de documento

17/11/2015, 15:32

Publicação

11/11/2015, 13:00

Expedição de documento

10/11/2015, 17:30

Expedição de documento

10/11/2015, 10:04

Entrega em carga/vista

09/11/2015, 14:56

Outras Decisões

06/11/2015, 12:02

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 14:26

Petição (Petição (outras))

23/10/2015, 08:51

Entrega em carga/vista

21/10/2015, 16:14

Entrega em carga/vista

20/10/2015, 15:42

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 15:55

Entrega em carga/vista

16/09/2015, 16:02

Documento

16/09/2015, 15:56

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2015, 15:54

Expedição de documento

15/09/2015, 16:32

Mandado

11/09/2015, 13:41

Expedição de documento

14/08/2015, 15:02

Expedição de documento

22/07/2015, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/06/2015, 14:32

Evolução da Classe Processual

17/06/2015, 16:01

Remessa (outros motivos)

17/06/2015, 16:01

Expedição de documento

05/03/2015, 11:55

Publicação

16/12/2014, 13:00

Expedição de documento

13/12/2014, 10:10

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 11:57

Conclusão (para despacho)

09/12/2014, 14:00

Mero expediente

09/12/2014, 11:26

Petição (Petição (outras))

04/12/2014, 17:21

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 17:11

Entrega em carga/vista

07/07/2014, 14:27

Documento

04/07/2014, 09:52

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2014, 16:36

Expedição de documento

02/07/2014, 12:08

Mandado

01/07/2014, 16:23

Expedição de documento

26/06/2014, 15:42

Expedição de documento

09/06/2014, 16:45

Entrega em carga/vista

29/05/2014, 18:52

Mero expediente

27/05/2014, 18:32

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 17:43

Conclusão (para despacho)

23/05/2014, 14:00

Entrega em carga/vista

19/05/2014, 13:56

Entrega em carga/vista

17/12/2012, 13:42

Ato ordinatório

29/11/2012, 16:44

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 16:35

Entrega em carga/vista

21/11/2012, 15:27

Ato ordinatório

02/08/2012, 17:36

Entrega em carga/vista

02/08/2012, 17:29

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 12:45

Ato ordinatório

26/06/2012, 16:55

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 16:50

Entrega em carga/vista

24/05/2012, 15:35

Ato ordinatório

09/03/2012, 15:24

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 15:21

Entrega em carga/vista

13/12/2011, 14:43

Ato ordinatório

11/11/2011, 15:29

Ato ordinatório

04/11/2011, 11:42

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 11:41

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 12:10

Ato ordinatório

24/10/2011, 16:14

Ato ordinatório

14/10/2011, 18:52

Ato ordinatório

11/10/2011, 15:58

Entrega em carga/vista

11/10/2011, 15:35

Mero expediente

27/09/2011, 15:33

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 14:40

Ato ordinatório

08/09/2011, 16:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/09/2011, 16:15

Petição (Petição (outras))

08/09/2011, 16:14

Ato ordinatório

08/09/2011, 16:14

Ato ordinatório

29/08/2011, 14:33

Ato ordinatório

24/08/2011, 16:17

Ato ordinatório

17/08/2011, 17:45

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 17:44

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 17:35

Ato ordinatório

04/08/2011, 17:55

Ato ordinatório

04/08/2011, 14:25

Entrega em carga/vista

04/08/2011, 14:24

Entrega em carga/vista

02/08/2011, 17:57

Ato ordinatório

28/07/2011, 16:38

Entrega em carga/vista

28/07/2011, 16:36

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 15:25

Ato ordinatório

20/07/2011, 16:06

Ato ordinatório

18/07/2011, 14:56

Entrega em carga/vista

18/07/2011, 14:43

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 11:15

Ato ordinatório

27/06/2011, 17:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/06/2011, 17:16

Expedição de documento

21/06/2011, 17:15

Ato ordinatório

21/06/2011, 17:12

Ato ordinatório

31/05/2011, 14:18

Entrega em carga/vista

31/05/2011, 14:17

Entrega em carga/vista

27/04/2011, 15:29

Entrega em carga/vista

27/04/2011, 15:28

Ato ordinatório

18/04/2011, 16:35

Ato ordinatório

14/04/2011, 19:23

Ato ordinatório

14/04/2011, 17:59

Entrega em carga/vista

14/04/2011, 17:41

Mero expediente

11/04/2011, 15:57

Entrega em carga/vista

07/04/2011, 17:02

Conclusão (para despacho)

06/04/2011, 16:55

Ato ordinatório

05/04/2011, 19:28

Ato ordinatório

04/04/2011, 19:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/03/2011, 18:06

Petição (Petição (outras))

21/03/2011, 18:06

Ato ordinatório

16/03/2011, 13:26

Ato ordinatório

14/03/2011, 17:42

Ato ordinatório

11/03/2011, 19:28

Expedição de documento

11/03/2011, 14:01

Expedição de documento

11/03/2011, 14:01

Entrega em carga/vista

10/03/2011, 17:40

Entrega em carga/vista

02/03/2011, 17:39

Entrega em carga/vista

02/03/2011, 17:38

Ato ordinatório

28/02/2011, 10:35

Ato ordinatório

24/02/2011, 16:59

Ato ordinatório

24/02/2011, 13:58

Publicação

23/02/2011, 13:52

Expedição de documento

18/02/2011, 16:12

Ato ordinatório

16/02/2011, 13:11

Ato ordinatório

15/02/2011, 17:42

Ato ordinatório

15/02/2011, 14:23

Entrega em carga/vista

15/02/2011, 14:06

Mero expediente

11/02/2011, 09:25

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 17:29

Conclusão (para despacho)

24/01/2011, 12:47

Ato ordinatório

23/12/2010, 15:42

Ato ordinatório

22/12/2010, 16:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/12/2010, 15:52

Petição (Petição (outras))

14/12/2010, 15:51

Ato ordinatório

13/12/2010, 13:16

Ato ordinatório

09/12/2010, 18:04

Entrega em carga/vista

09/12/2010, 17:53

Entrega em carga/vista

04/11/2010, 16:20

Entrega em carga/vista

04/11/2010, 16:20

Ato ordinatório

25/10/2010, 08:52

Ato ordinatório

22/10/2010, 15:52

Ato ordinatório

22/10/2010, 13:22

Publicação

22/10/2010, 12:59

Expedição de documento

20/10/2010, 15:51

Requisição de Informações

20/10/2010, 14:46

Ato ordinatório

20/10/2010, 09:59

Ato ordinatório

19/10/2010, 16:01

Ato ordinatório

19/10/2010, 14:28

Expedição de documento

19/10/2010, 14:28

Ato ordinatório

19/10/2010, 14:27

Expedição de documento

18/10/2010, 18:34

Expedição de documento

18/10/2010, 18:34

Ato ordinatório

15/10/2010, 09:48

Ato ordinatório

14/10/2010, 18:14

Ato ordinatório

14/10/2010, 11:00

Ato ordinatório

01/09/2010, 09:56

Ato ordinatório

31/08/2010, 19:06

Ato ordinatório

31/08/2010, 14:04

Publicação

30/08/2010, 14:01

Expedição de documento

26/08/2010, 15:40

Ato ordinatório

24/08/2010, 10:57

Ato ordinatório

23/08/2010, 19:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/08/2010, 16:14

Expedição de documento

23/08/2010, 16:14

Ato ordinatório

20/08/2010, 10:15

Ato ordinatório

19/08/2010, 16:17

Expedição de documento

18/08/2010, 15:27

Expedição de documento

18/08/2010, 15:26

Ato ordinatório

17/08/2010, 09:11

Ato ordinatório

13/08/2010, 18:27

Ato ordinatório

13/08/2010, 14:28

Entrega em carga/vista

13/08/2010, 14:21

Mero expediente

12/08/2010, 11:40

Entrega em carga/vista

10/08/2010, 18:25

Conclusão (para despacho)

09/08/2010, 18:41

Ato ordinatório

04/08/2010, 09:04

Ato ordinatório

03/08/2010, 19:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/08/2010, 15:41

Petição (Petição (outras))

03/08/2010, 15:41

Ato ordinatório

03/08/2010, 15:40

Ato ordinatório

30/07/2010, 17:56

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 17:52

Entrega em carga/vista

27/07/2010, 17:11

Entrega em carga/vista

27/07/2010, 17:11

Ato ordinatório

24/05/2010, 09:38

Ato ordinatório

21/05/2010, 19:18

Ato ordinatório

21/05/2010, 15:45

Publicação

21/05/2010, 15:12

Expedição de documento

19/05/2010, 18:40

Requisição de Informações

19/05/2010, 15:16

Ato ordinatório

14/05/2010, 11:39

Ato ordinatório

12/05/2010, 19:45

Ato ordinatório

12/05/2010, 19:39

Expedição de documento

12/05/2010, 19:39

Ato ordinatório

12/05/2010, 19:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/05/2010, 15:26

Documento

12/05/2010, 15:26

Ato ordinatório

10/05/2010, 19:20

Ato ordinatório

18/02/2010, 13:58

Ato ordinatório

17/02/2010, 17:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/02/2010, 14:03

Documento

12/02/2010, 14:03

Ato ordinatório

12/02/2010, 13:14

Ato ordinatório

02/02/2010, 16:20

Ato ordinatório

01/02/2010, 18:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/02/2010, 15:31

Expedição de documento

01/02/2010, 15:31

Ato ordinatório

29/01/2010, 17:16

Ato ordinatório

28/01/2010, 13:29

Ato ordinatório

27/01/2010, 17:17

Processo Encaminhado

26/01/2010, 13:18

Expedição de documento

25/01/2010, 16:47

Expedição de documento

25/01/2010, 16:41

Expedição de documento

25/01/2010, 13:12

Expedição de documento

22/01/2010, 18:34

Ato ordinatório

21/01/2010, 15:48

Ato ordinatório

20/01/2010, 16:03

Ato ordinatório

18/01/2010, 13:57

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 18:23

Mero expediente

13/01/2010, 16:28

Entrega em carga/vista

13/01/2010, 15:59

Conclusão (para despacho)

13/01/2010, 15:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/01/2010, 13:06

Expedição de documento

07/01/2010, 14:02

Distribuição (sorteio)

06/01/2010, 16:04

Decisão

•31/10/2023, 00:00

•01/09/2023, 00:00

Intimação de pauta

•07/08/2023, 00:00

•26/09/2022, 00:00