Procedimento Comum Cível 1003492-18.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 109.760,68

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

DISVECO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VIA LACTEA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA

OAB/MT 26803·CPF·Representa: Autor

TATIANA DIAS DE CAMPOS

OAB/MT 9369·CPF·Representa: Autor

CLARISSA TELOKEN GONCALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DISVECO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VIA LACTEA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2025, 14:39

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 17:53

Julgado improcedente o pedido

11/11/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 17:53

Baixa Administrativa

11/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:53

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•12/05/2016, 17:59

Decisão

•24/03/2022, 16:13

03/02/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2025, 14:39

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 17:53

Julgado improcedente o pedido

11/11/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 17:53

Baixa Administrativa

11/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:53

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 14:17

Publicado Decisão em 15/05/2025.

16/05/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 18:19

Processo correicionado

14/03/2025, 17:07

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:07

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:04

Processo em correição

30/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:50

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:41

Conclusos para decisão

18/12/2023, 19:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/12/2023, 16:53

Recebimento do CEJUSC.

18/12/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:53

Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:58

Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/11/2023, 15:05

Recebidos os autos.

22/11/2023, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/11/2023, 15:52

Recebimento do CEJUSC.

16/11/2023, 15:52

Recebidos os autos.

07/11/2023, 16:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/11/2023, 16:48

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 10:55

Conclusos para decisão

04/04/2023, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 12:50

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1003492-18.2016.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 14:41

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 17:27

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

11/06/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2016, 18:26

Juntada de Petição de petição

24/08/2016, 13:05

Conclusos para decisão

23/08/2016, 17:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/08/2016, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2016, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2016, 14:20

Juntada de Petição de contestação

19/07/2016, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 18:08

Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 15/06/2016 23:59:59.

18/06/2016, 00:28

Juntada de Petição de petição

09/06/2016, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2016, 17:33

Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2016, 17:59

Conclusos para decisão

09/03/2016, 16:34

Distribuído por sorteio

09/03/2016, 16:33

Decisão

•01/02/2023, 10:36

Decisão

•03/11/2023, 10:55

Decisão

•18/03/2024, 15:41

Decisão

•27/11/2024, 15:16

Decisão

•27/11/2024, 15:16

Decisão

•13/05/2025, 18:19

Decisão

•13/05/2025, 18:19

Sentença

•11/11/2025, 17:53

Sentença

•11/11/2025, 17:53