Execução Fiscal 0002548-89.2009.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MERCOMAQ IMPLEMENTOS E PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

RENATO RODRIGUES ALVES

OAB/MT 16433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

29/10/2025, 21:50

Desarquivamento

29/10/2025, 21:37

Provisório

21/08/2025, 14:11

Desarquivamento

20/08/2025, 19:47

Provisório

31/07/2025, 01:06

Desarquivamento

31/07/2025, 00:45

Provisório

29/06/2025, 20:17

Desarquivamento

29/06/2025, 16:50

Provisório

29/11/2024, 06:27

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:50

Expedida/certificada

27/11/2024, 15:44

Expedição de documento

27/11/2024, 15:44

Ato ordinatório

27/11/2024, 15:42

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:25

Publicação

02/12/2023, 22:32

Todas as movimentações(291)

Provisório

29/10/2025, 21:50

Desarquivamento

29/10/2025, 21:37

Provisório

21/08/2025, 14:11

Desarquivamento

20/08/2025, 19:47

Provisório

31/07/2025, 01:06

Documentos

•30/11/2023, 00:00

Desarquivamento

31/07/2025, 00:45

Provisório

29/06/2025, 20:17

Desarquivamento

29/06/2025, 16:50

Provisório

29/11/2024, 06:27

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:50

Expedida/certificada

27/11/2024, 15:44

Expedição de documento

27/11/2024, 15:44

Ato ordinatório

27/11/2024, 15:42

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:25

Publicação

02/12/2023, 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 22:32

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCOMAQ IMPLEMENTOS E PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP Processo nº 0002548-89.2009.8.11.0037. Vistos. DEFIRO A SUSPENSÃO do feito pelo período pleiteado. Remetam-se os autos ao arquivo. Fica, desde já, deferido o desarquivamento sem o pagamento de taxas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Lidiane de Almeida Anastácio Pampado Juíza de Direito

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento

29/11/2023, 15:17

Expedição de documento

29/11/2023, 15:17

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 10:09

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:20

Publicação

06/10/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0002548-89.2009.8.11.0037.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCOMAQ IMPLEMENTOS E PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecidos pela FAZENDA NACIONAL, aduzindo, em síntese, a existência de omissão na sentença de ID nº 121209600, uma vez que os autos estavam suspensos por parcelamento, conforme decisão de ID nº 96579862. É o breve relato. Fundamento e decido. Inicialmente, observo que os embargos foram interpostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos. Compulsando os autos, verifico que razão assiste a embargante, vez que padece de omissão a sentença objurgada, uma vez que os autos encontrava-se suspenso. Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para REVOGAR a sentença de ID nº 121209600. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para informar a quitação do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 09:53

Expedição de documento

04/10/2023, 09:53

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 18:25

Decurso de Prazo

25/07/2023, 03:32

Decurso de Prazo

21/07/2023, 02:26

Publicação

17/07/2023, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 0002548-89.2009.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte executada para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração. Primavera do Leste/MT, 13 de julho de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

14/07/2023, 00:00

Expedição de documento

13/07/2023, 15:42

Publicação

23/06/2023, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 04:21

Petição (Embargos de declaração)

22/06/2023, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCOMAQ IMPLEMENTOS E PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP Processo nº 0002548-89.2009.8.11.0037. Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte exequente, devidamente intimada para promover o regular andamento do feito, manteve-se inerte. Assim, considerando a ausência do interesse processual, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento

21/06/2023, 19:01

Expedição de documento

21/06/2023, 19:01

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 23:11

Ato ordinatório

20/06/2023, 23:11

Decurso de Prazo

07/06/2023, 06:43

Expedição de documento

19/05/2023, 16:22

Mero expediente

19/05/2023, 16:22

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2023, 14:42

Desarquivamento

11/05/2023, 12:47

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:42

Provisório

03/10/2022, 09:28

Expedição de documento

30/09/2022, 17:18

Convenção das Partes

30/09/2022, 17:18

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 14:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/09/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 11:58

Expedição de documento

03/08/2022, 07:51

Ato ordinatório

03/08/2022, 07:50

Ato ordinatório

03/08/2022, 07:47

Documento

03/08/2022, 07:42

Movimentação processual

03/08/2022, 07:42

Decurso de Prazo

30/04/2022, 08:38

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 17:19

Mandado

05/04/2022, 14:49

Mandado

05/04/2022, 14:48

Mandado

05/04/2022, 14:47

Expedição de documento

01/04/2022, 15:30

Decurso de Prazo

17/08/2021, 17:11

Decurso de Prazo

10/08/2021, 09:44

Publicação

19/07/2021, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2021, 04:27

Expedição de documento

15/07/2021, 18:23

Expedição de documento

15/07/2021, 18:23

Recebimento

15/07/2021, 18:17

Ato ordinatório

15/07/2021, 18:16

Publicação

05/07/2021, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2021, 01:31

Expedição de documento

01/07/2021, 13:34

Remessa

01/07/2021, 13:33

Publicação

17/06/2020, 12:24

Expedição de documento

16/06/2020, 10:00

Expedição de documento

09/06/2020, 12:54

Expedição de documento

17/03/2020, 11:51

Publicação

21/11/2019, 13:59

Expedição de documento

19/11/2019, 10:00

Entrega em carga/vista

14/11/2019, 12:58

Mero expediente

13/11/2019, 15:49

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 16:51

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 08:46

Entrega em carga/vista

25/09/2019, 14:58

Expedição de documento

28/08/2019, 11:11

Entrega em carga/vista

28/08/2019, 08:29

Expedição de documento

27/08/2019, 14:54

Entrega em carga/vista

18/06/2019, 12:19

Expedição de documento

27/05/2019, 14:43

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 14:40

Expedição de documento

22/05/2019, 09:19

Ato ordinatório

26/04/2019, 18:42

Documento

26/04/2019, 16:03

Ato ordinatório

17/04/2019, 14:09

Expedição de documento

16/04/2019, 15:35

Ato ordinatório

11/04/2019, 14:11

Mandado

10/04/2019, 11:07

Expedição de documento

19/03/2019, 12:35

Publicação

04/12/2018, 12:53

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 14:27

Expedição de documento

30/11/2018, 10:46

Mero expediente

29/11/2018, 17:37

Entrega em carga/vista

27/11/2018, 18:25

Conclusão (para despacho)

27/11/2018, 13:01

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 18:20

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 14:58

Expedição de documento

22/10/2018, 11:50

Entrega em carga/vista

22/10/2018, 11:46

Documento

17/10/2018, 17:47

Documento

17/10/2018, 17:44

Documento

15/10/2018, 18:53

Documento

15/10/2018, 18:43

Ato ordinatório

10/10/2018, 12:03

Expedição de documento

26/09/2018, 15:12

Ato ordinatório

01/08/2018, 15:13

Publicação

25/01/2018, 13:04

Expedição de documento

24/01/2018, 11:39

Entrega em carga/vista

14/01/2018, 13:43

Mero expediente

12/01/2018, 17:06

Entrega em carga/vista

12/01/2018, 17:04

Conclusão (para despacho)

12/01/2018, 17:03

Publicação

07/12/2017, 17:04

Expedição de documento

06/12/2017, 10:01

Expedição de documento

06/12/2017, 09:39

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 09:23

Outras Decisões

04/12/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

04/12/2017, 15:29

Conclusão (para despacho)

01/12/2017, 08:13

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 09:04

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 10:59

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 09:13

Inicial (designada; Conciliador(a))

19/10/2017, 16:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 11:07

Ato ordinatório

19/10/2017, 09:42

Publicação

16/10/2017, 13:02

Expedição de documento

11/10/2017, 10:13

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 16:46

Outras Decisões

10/10/2017, 15:46

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 13:56

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 17:15

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 15:13

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 17:51

Expedição de documento

27/03/2017, 08:29

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 08:27

Expedição de documento

20/03/2017, 15:19

Ato ordinatório

08/03/2017, 16:45

Ato ordinatório

06/10/2016, 13:35

Ato ordinatório

15/08/2016, 18:27

Documento

15/08/2016, 18:14

Expedição de documento

09/08/2016, 15:14

Ato ordinatório

08/08/2016, 13:38

Mandado

08/08/2016, 13:05

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 16:06

Petição (Petição (outras))

10/05/2016, 17:46

Petição (Petição (outras))

10/02/2016, 17:12

Entrega em carga/vista

02/02/2016, 17:12

Entrega em carga/vista

12/01/2016, 16:03

Ato ordinatório

04/12/2015, 14:39

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 16:35

Outras Decisões

24/11/2015, 15:25

Entrega em carga/vista

18/11/2015, 13:01

Conclusão (para despacho)

18/11/2015, 12:18

Documento

11/11/2015, 15:05

Petição (Petição (outras))

06/11/2015, 18:03

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 14:36

Entrega em carga/vista

01/10/2015, 16:57

Documento

11/09/2015, 18:03

Expedição de documento

08/05/2015, 12:56

Documento

12/02/2015, 13:04

Ato ordinatório

09/02/2015, 14:16

Documento

09/02/2015, 10:42

Expedição de documento

09/02/2015, 10:23

Expedição de documento

09/02/2015, 10:22

Expedição de documento

21/01/2015, 09:55

Expedição de documento

21/01/2015, 09:48

Entrega em carga/vista

21/01/2015, 09:34

Entrega em carga/vista

08/01/2015, 14:54

Processo Encaminhado

08/01/2015, 14:26

Expedição de documento

09/12/2014, 14:32

Expedição de documento

09/12/2014, 14:28

Expedição de documento

09/12/2014, 14:17

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 15:31

Outras Decisões

09/05/2014, 09:04

Conclusão (para despacho)

01/05/2014, 09:47

Entrega em carga/vista

23/04/2014, 18:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 12:46

Entrega em carga/vista

23/12/2013, 14:23

Expedição de documento

20/12/2013, 18:06

Entrega em carga/vista

29/08/2013, 11:27

Conclusão (para despacho)

27/08/2013, 12:36

Entrega em carga/vista

22/07/2013, 18:20

Expedição de documento

22/07/2013, 17:17

Entrega em carga/vista

30/04/2013, 17:38

Conclusão (para despacho)

30/04/2013, 13:36

Entrega em carga/vista

04/02/2013, 18:49

Mero expediente

04/02/2013, 18:08

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 10:34

Conclusão (para despacho)

10/01/2013, 18:18

Ato ordinatório

28/09/2012, 14:29

Ato ordinatório

19/09/2012, 19:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/07/2012, 16:04

Petição (Petição (outras))

19/07/2012, 15:21

Ato ordinatório

19/07/2012, 15:07

Ato ordinatório

10/07/2012, 16:35

Ato ordinatório

05/07/2012, 18:01

Ato ordinatório

05/07/2012, 15:25

Entrega em carga/vista

05/07/2012, 15:22

Entrega em carga/vista

05/06/2012, 15:42

Expedição de documento

05/06/2012, 15:41

Ato ordinatório

11/04/2012, 14:13

Ato ordinatório

05/04/2012, 16:26

Entrega em carga/vista

04/04/2012, 16:01

Mero expediente

04/04/2012, 08:14

Mero expediente

02/04/2012, 17:51

Entrega em carga/vista

15/02/2012, 08:20

Conclusão (para despacho)

19/08/2011, 18:10

Ato ordinatório

19/08/2011, 18:09

Ato ordinatório

19/08/2011, 18:09

Ato ordinatório

16/08/2011, 17:51

Petição (Petição (outras))

16/08/2011, 17:50

Ato ordinatório

25/05/2011, 17:50

Conclusão (para despacho)

23/02/2011, 20:04

Ato ordinatório

23/02/2011, 20:04

Ato ordinatório

23/02/2011, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2011, 20:03

Ato ordinatório

23/02/2011, 20:03

Entrega em carga/vista

23/02/2011, 19:50

Entrega em carga/vista

10/02/2011, 23:10

Conclusão (para despacho)

07/02/2011, 17:42

Ato ordinatório

07/02/2011, 17:42

Ato ordinatório

07/02/2011, 17:42

Ato ordinatório

04/02/2011, 18:06

Ato ordinatório

04/02/2011, 18:06

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 18:02

Mero expediente

04/02/2011, 14:00

Entrega em carga/vista

25/08/2010, 13:32

Conclusão (para despacho)

25/05/2010, 16:07

Ato ordinatório

11/05/2010, 18:19

Ato ordinatório

11/05/2010, 18:18

Ato ordinatório

26/04/2010, 16:29

Petição (Petição (outras))

26/04/2010, 16:29

Ato ordinatório

23/03/2010, 16:06

Ato ordinatório

23/03/2010, 16:06

Ato ordinatório

22/03/2010, 12:38

Entrega em carga/vista

22/03/2010, 12:33

Entrega em carga/vista

25/01/2010, 14:34

Expedição de documento

25/01/2010, 14:34

Expedição de documento

25/01/2010, 14:15

Ato ordinatório

22/01/2010, 14:46

Ato ordinatório

28/12/2009, 09:47

Ato ordinatório

28/12/2009, 09:47

Ato ordinatório

28/12/2009, 09:46

Ato ordinatório

28/12/2009, 09:46

Expedição de documento

18/12/2009, 16:13

Expedição de documento

18/12/2009, 16:13

Ato ordinatório

18/12/2009, 12:51

Ato ordinatório

18/12/2009, 12:51

Ato ordinatório

31/10/2009, 12:42

Ato ordinatório

31/10/2009, 12:42

Ato ordinatório

30/09/2009, 11:42

Ato ordinatório

03/09/2009, 12:32

Ato ordinatório

03/09/2009, 07:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/08/2009, 17:53

Documento

20/08/2009, 17:53

Ato ordinatório

19/08/2009, 17:18

Ato ordinatório

19/08/2009, 17:18

Ato ordinatório

11/08/2009, 17:06

Expedição de documento

11/08/2009, 17:06

Ato ordinatório

07/08/2009, 10:53

Ato ordinatório

07/08/2009, 10:53

Expedição de documento

06/08/2009, 17:43

Expedição de documento

06/08/2009, 17:43

Ato ordinatório

13/07/2009, 18:34

Ato ordinatório

13/07/2009, 18:34

Ato ordinatório

13/07/2009, 16:38

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 15:58

Mero expediente

13/07/2009, 08:50

Entrega em carga/vista

11/07/2009, 13:24

Conclusão (para despacho)

10/07/2009, 14:57

Ato ordinatório

28/06/2009, 19:08

Expedição de documento

19/06/2009, 12:56

Expedição de documento

14/05/2009, 17:23

Distribuição (sorteio)

14/05/2009, 17:02

Sentença

•05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

•14/07/2023, 00:00

•22/06/2023, 00:00