Execução de Título Extrajudicial 1001144-13.2019.8.11.0044 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001144-13.2019.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 17:56

Publicação

11/05/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO ALVES MARÇAL - MT13311-O MAILSON NEVES GALVAO CPF: 531.944.111-87, SEBASTIAO FRANCISCO PERES CPF: 320.335.401-20 DESPACHO Antes de analisar o pedido retro, em nova revista aos autos, quanto à penhora de bem imóvel, vê-se que houve tão somente a intimação dos executados (por edital). Assim, na tentativa de evitar futura alegação de nulidade, AUTOS Nº 1001144-13.2019.8.11.0044 COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO ADVOGADO DO(A) intime-se o exequente para informar se tem conhecimento acerca do estado civil dos executados/conhecimento do endereço dos eventuais cônjuges, para satisfação do art. 842, do CPC, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Paranatinga, 7 de maio de 2026. Tiago Gonçalves dos Santos Juiz Substituto

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 13:15

Mero expediente

07/05/2026, 13:15

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 16:48

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar da Parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. RÔMULO OLIVEIRA CORBELINO – Gestor Judicial.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar da Parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. RÔMULO OLIVEIRA CORBELINO – Gestor Judicial.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento

26/03/2026, 20:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 19:58

Ato ordinatório

26/03/2026, 19:57

Decurso de Prazo

20/02/2026, 02:05

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PARANATINGA 1ª VARA DE PARANATINGA AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 118, TELEFONE: (66) 3573-1003, CENTRO, PARANATINGA - MT - CEP: 78870-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO Raiane Santos Arteman Dall’Acqua PROCESSO n. 1001144-13.2019.8.11.0044; Valor da causa: R$ 354.931,13; ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]; TIPO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159); POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO Endereço: Avenida Brasil, 189, Centro, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 POLO PASSIVO: Nome: MAILSON NEVES GALVAO Endereço: LUGAR INCERTO Nome: SEBASTIAO FRANCISCO PERES Endereço: LUGAR INCERTO FINALIDADE: CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tomem ciência dos atos e termos da penhora do imóvel Matrícula nº 083, do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Paranatinga-MT, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: Os executados emitiram em favor da Exequente, na data de 22/04/2015, a Cédula de Crédito Bancário B50620269-9, no valor de R$ 208.600,00 (duzentos e oito mil e seiscentos reais) que deveria ser pagos em 05 (cinco) parcelas anuais, com vencimento inicial em 15/03/2019 e a última em 15/03/2023. Ocorre que os executados não cumpriram com o avençado estando inadimplente com a parcela vencida em 15/03/2019. Importante registrar que a impontualidade dos pagamentos, importa em vencimento antecipado da dívida, nos termos do inciso III (pag. 10). Assim sendo, considerando a inadimplência dos executados, a exequente considerou vencida antecipadamente a integralidade da dívida que, aplicando-se os encargos remuneratórios de 5,5% ao ano, bem como juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, tem-se um saldo devedor de R$ 354.931,13 (trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e um reais e treze centavos), conforme comprova a planilha de atualização do débito em anexo. Importante ressaltar que a exequente buscou solucionar a lide amigavelmente, no entanto, não obteve êxito. Assim, esgotados todos os meios ordinários de recebimento, outra alternativa não restou a exequente, senão a propositura da presente execução, visando o recebimento do seu crédito DESPACHO/ DECISÃO: VISTOS. Defiro o pedido constante do ID 169626052. Determino a intimação das partes executadas por meio de edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, do Código de Processo Civil, para que tomem ciência dos atos e termos da penhora. Decorrido o prazo do edital, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta. Não havendo apresentação de resposta ou impugnação, intime-se o curador especial, nos termos do art. 72 do mesmo diploma legal. Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, indicando o que entender cabível, sob pena de arquivamento provisório. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito Advertência: Fica(m) ainda advertido(s) o(s) executado(s) de que, expirado o prazo deste edital de citação, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EMERSON CARDOSO DA SILVA, digitei. Paranatinga-MT, 18 de novembro de 2025. Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo 1.205 da CNGC - FORO JUDICIAL - PJMT OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001144-13.2019.8.11.0044.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: MAILSON NEVES GALVAO, SEBASTIAO FRANCISCO PERES Intimação - DECISÃO VISTOS. Tendo em vista a Certidão de ID 157983200, a parte exequente pugnou pela citação por edital. No que concerne à citação por edital (art. 256 do CPC), indefiro, por ora, haja vista que não verifico esgotamento dos meios de busca no presente caso para fins de aplicação de medida subsidiária. Nesse diapasão, o Superior Tribunal de Justiça: A jurisprudência do STJ é no sentido de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu. Esse entendimento deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução. Precedentes do STJ.[1] De igual modo, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: Frustrada a citação da empresa no endereço indicado em seu cadastro junto à Receita Federal e nos documentos comprobatórios da dívida que lastreia o pedido monitório, é possível sua citação por edital.[2] Outrossim: Reputa-se válida a citação por edital, quando o réu esteja em local incerto e não sabido, e desde que evidenciado que foram realizadas todas as tentativas possíveis no contexto para a localização pessoal do executado, o que se verifica na espécie[3]. Lado outro, se houver requerimento, autorizo a busca de dados da parte executada nos sistemas disponíveis no âmbito judiciário, entretanto, a exequente deverá informar, no prazo de 15 (quinze) dias, qual sistema deseja realizar a busca, bem como recolher as despesas processuais pertinentes, se for o caso. Intime-se. Cumpra-se. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito [1] STJ - AgInt no AREsp: 1690727 SP 2020/0086066-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/11/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/11/2020 [2] TJ-MT 10029302620168110003 MT, Relator: JOAO FERREIRA FILHO, Data de Julgamento: 31/01/2023, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/02/2023. [3] TJ-MT 10076429220218110000 MT, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 10/11/2021, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/11/2021.

28/08/2024, 00:00

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