Procedimento Comum Cível 1004565-83.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 252.590,36

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RANDON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER

OAB/RS 43619·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RANDON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 21:24

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 21:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/11/2025, 14:02

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:53

Baixa Administrativa

20/08/2025, 15:27

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2025, 15:27

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 21:24

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 21:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

Documentos

Despacho

•21/02/2020, 15:01

Decisão

•17/03/2021, 17:35

29/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/11/2025, 14:02

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:53

Baixa Administrativa

20/08/2025, 15:27

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2025, 15:27

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:45

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:59

Decorrido prazo de RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:59

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/11/2023, 16:03

Recebimento do CEJUSC.

16/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/11/2023, 16:57

Recebidos os autos.

07/11/2023, 16:56

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 10:57

Conclusos para decisão

04/04/2023, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 13:59

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1004565-83.2020.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 10:47

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2022, 18:52

Conclusos para decisão

15/04/2021, 13:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/03/2021, 08:57

Publicado Decisão em 19/03/2021.

19/03/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:42

Conclusos para decisão

18/05/2020, 10:44

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 10:43

Juntada de Petição de contestação

16/05/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 09:32

Conclusos para decisão

04/02/2020, 14:33

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 14:33

Decisão

•24/02/2022, 18:52

Decisão

•01/02/2023, 10:44

Decisão

•03/11/2023, 10:57

Despacho

•17/04/2024, 15:20

Despacho

•17/04/2024, 15:20

Sentença

•20/08/2025, 15:27

Recurso de sentença

•26/11/2025, 14:02