Procedimento Comum Cível 1000677-77.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 13.557,50

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RUBEN MARONE

OAB/SP 131757·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA

OAB/SP 290225·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA. em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:59

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA. em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:24

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 16:24

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:33

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA. em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:59

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•12/04/2018, 15:45

Decisão

•17/04/2018, 14:47

09/02/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA. em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:24

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 16:24

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:04

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/09/2024, 13:14

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA. em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:11

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:43

Decorrido prazo de SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:28

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:49

Recebimento do CEJUSC.

04/12/2023, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/12/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:57

Decorrido prazo de SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA. em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:57

Recebidos os autos.

08/11/2023, 11:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/11/2023, 11:41

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 10:54

Conclusos para decisão

04/04/2023, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA. em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 14:20

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1000677-77.2018.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 15:52

Conclusos para decisão

17/11/2021, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:23

Decorrido prazo de SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA. em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 14:05

Publicado Decisão em 14/09/2021.

14/09/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 18:16

Juntada de comunicação entre instâncias

14/12/2020, 21:53

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 15:36

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 15:08

Decorrido prazo de SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA. em 23/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 20:06

Conclusos para decisão

22/04/2019, 14:58

Juntada de Petição de resposta

18/04/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 10:38

Publicado Decisão em 28/03/2019.

29/03/2019, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 14:58

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 01:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 15:58

Conclusos para decisão

31/01/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 15:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT em 09/07/2018 23:59:59.

31/08/2018, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 20:17

Conclusos para decisão

22/05/2018, 15:52

Decorrido prazo de SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA. em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 01:45

Decorrido prazo de SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA. em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 01:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 10:26

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 09:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 09:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 09:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 01:27

Decorrido prazo de SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA. em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 01:27

Publicado Decisão em 19/04/2018.

19/04/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2018, 00:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2018, 14:47

Publicado Decisão em 16/04/2018.

16/04/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2018, 00:09

Conclusos para decisão

12/04/2018, 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2018, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 14:37

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 14:37

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 14:35

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 16:46

Conclusos para decisão

16/01/2018, 20:16

Distribuído por sorteio

16/01/2018, 20:16

Decisão

•26/03/2019, 14:58

Outros documentos

•18/04/2019, 13:57

Decisão

•10/09/2021, 18:16

Decisão

•01/02/2023, 10:44

Decisão

•03/11/2023, 10:54

Decisão

•18/03/2024, 15:43

Decisão

•27/11/2024, 15:16

Decisão

•27/11/2024, 15:16

Decisão

•26/03/2025, 18:00

Decisão

•26/03/2025, 18:00

Decisão

•28/08/2025, 16:23

Decisão

•28/08/2025, 16:24

Decisão

•09/02/2026, 14:43

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/04/2018, 15:45

Decisão

•17/04/2018, 14:47

Decisão

•26/03/2019, 14:58

Outros documentos

•18/04/2019, 13:57

Decisão

•10/09/2021, 18:16

Decisão

•01/02/2023, 10:44

Decisão

•03/11/2023, 10:54

Decisão

•18/03/2024, 15:43

Decisão

•27/11/2024, 15:16

Decisão

•27/11/2024, 15:16

Decisão

•26/03/2025, 18:00

Decisão

•26/03/2025, 18:00

Decisão

•28/08/2025, 16:23

Decisão

•28/08/2025, 16:24

Decisão

•09/02/2026, 14:43

Decisão

•09/02/2026, 14:42