Procedimento Comum Cível 1000815-63.2019.8.11.0088 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000815-63.2019.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 17:14

Definitivo

10/07/2024, 17:13

Trânsito em julgado

10/07/2024, 17:13

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:06

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:11

Publicação

24/05/2024, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 1000815-63.2019.8.11.0088.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): AILTON LUIZ DE SOUZA Vistos, etc. Trata-se de ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade ajuizada por AILTON LUIZ DE SOUZA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. No dia 07/11/2023 foi determinada a manifestação da parte autora para que comprovasse que as alegações de sua ausência na perícia deu-se em razão de ele estar em tratamento na cidade de Barra do São Francisco/ES. Entretanto, conforme certidão a parte quedou-se inerte. (Id. 133733955 e 137149546). Portanto, ante a inércia da parte autora, a extinção desta ação executiva é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA por sentença a presente ação, na forma do art. 485, III, do CPC. Determino a baixa em eventuais penhoras ou bloqueios havidos nos autos. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Rafaella Karla de Oliveira Barbosa Juíza Substituta

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento

21/05/2024, 23:39

Expedição de documento

21/05/2024, 23:39

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 08:30

Ato ordinatório

15/12/2023, 08:27

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:52

Publicação

13/11/2023, 05:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 06:30

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Revogo a decisão proferida outrora, no que tange a nomeação do perito médico, Dr. Caio Henrique Portilho, visto que este não se dispôs a realizar o referido exame. Assim, NOMEIO o Dra. Luana Garcia de Morais, inscrito(a) no CRM/MT sob o n. 13836, como médico(a) perito(a) para avaliar a parte requerente, que deverá ser certificado de que para o desempenho de sua função poderá se utilizar de todos os meios necessários e instruir o laudo com desenhos, fotografias e outras quaisquer peças que entender pertinentes (art. 473, § 3º, do CPC). INTIME-SE o(a) períto(a) nomeado(a) para agendar a perícia médica, que será realizada no Fórum desta Comarca, localizado na Rua Antônio Busanello, nº 792, Cidade Alta, Aripuanã - MT, CEP: 78325-000. INTIMEM-SE as partes, por meio de seus procuradores, para ciência (art. 474 do CPC) e efetivo comparecimento daquele que será examinado. Fixo de imediato o prazo de 30 dias, contados após a realização do da avaliação, para a entrega do laudo em cartório (art. 465 do CPC), que poderá ser prorrogado por motivo justificado e impossibilidade de apresentação do laudo dentro desse (art. 476 do CPC). FIXO os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), atento à relevância econômica e a complexidade fática da demanda, a impor perícia e verificação demorada da matéria que exige conhecimentos técnicos, e ponderando, ainda a condição financeira das partes, devendo a parte requerida, depositar a totalidade dos honorários do perito referente à perícia no prazo de 5 (cinco) dias. Depositado o valor dos honorários e designada data para avaliação pericial, cientifique-se as partes com antecedência mínima de 15 dias. Efetuado o recolhimento dos honorários periciais, autorizo, desde já, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos (§ 4º, do art. 465, do CPC). Ante o exposto, DETERMINO: a) a intimação do perito DRA. LUANA GARCIA DE MORAIS, inscrita no CRM/MT sob o n. 13836, para que tenha ciência do encargo que lhe fora conferido, do fato de que, ACEITANDO-O, deverá servir escrupulosamente e independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC); b) a intimação das partes, por meio de seus advogados, para que, caso não tenham feito, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, II e III, do CPC), dando-se ciência à parte adversa quando da juntada destes aos autos e advertindo ambas da possibilidade de as partes apresentarem, durante a diligência, quesitos suplementares (art. 469 do CPC); c) apresentado no prazo acima fixado ou já existente nos autos do processo os quesitos a serem respondidos pelo expert, encaminhe-se ao perito judicial nomeado cópia reprográfica dos quesitos, informando-lhe que, se necessário, desde já, que fica autorizada a consulta ao processo; d) havendo assistentes técnicos nomeados e quando da entrega/apresentação do laudo pelo perito judicial, intimem-se as partes da ocorrência desta, por meio de seus advogados, para que se manifestem sobre ele, podendo os respectivos assistentes técnicos apresentar parecer, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC); e) entregue o laudo, expeça-se certidão para a execução de honorários pelo perito nomeado. Os quesitos do Juízo que deverão ser respondidos pelo(a) senhor(a) perito(a), integram à decisão anterior. As providências. De Juína para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

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