Procedimento Comum Cível 1034051-84.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 255.966,41

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

IMAGEM DA TERRA PRODUCOESLTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MINORU OSSOTANI

OAB/MT 15390·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO STABILE RIBEIRO

OAB/MT 3213·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

IMAGEM DA TERRA PRODUCOESLTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:56

Decorrido prazo de IMAGEM DA TERRA PRODUCOESLTDA - ME em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 11:17

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 04:31

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão

09/12/2025, 06:57

Juntada de certidão de distribuição (aut)

04/12/2025, 19:14

Devolvidos os autos

04/12/2025, 19:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/07/2025, 15:23

Juntada de Certidão

08/07/2025, 15:23

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:56

Decorrido prazo de IMAGEM DA TERRA PRODUCOESLTDA - ME em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 11:17

Publicado Decisão em 10/03/2026.

Documentos

Decisão

•17/10/2018, 16:22

Despacho

•27/03/2019, 14:41

10/03/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 04:31

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão

09/12/2025, 06:57

Juntada de certidão de distribuição (aut)

04/12/2025, 19:14

Devolvidos os autos

04/12/2025, 19:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/07/2025, 15:23

Juntada de Certidão

08/07/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de IMAGEM DA TERRA PRODUCOESLTDA - ME em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/07/2024, 10:48

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 18:39

Julgado procedente o pedido

16/07/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:39

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:45

Decorrido prazo de IMAGEM DA TERRA PRODUCOESLTDA - ME em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de IMAGEM DA TERRA PRODUCOESLTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de IMAGEM DA TERRA PRODUCOESLTDA - ME em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/12/2023, 14:10

Recebimento do CEJUSC.

01/12/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:09

Processo correicionado

14/11/2023, 13:33

Juntada de Certidão

14/11/2023, 13:33

Processo em correição

08/11/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 08:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/11/2023, 18:42

Recebidos os autos.

07/11/2023, 18:42

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 11:07

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:07

Decorrido prazo de IMAGEM DA TERRA PRODUCOESLTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 15:50

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1034051-84.2018.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:45

Conclusos para decisão

04/11/2021, 21:08

Decorrido prazo de IMAGEM DA TERRA PRODUCOESLTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 11:48

Publicado Intimação em 07/10/2021.

08/10/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 01:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:16

Decorrido prazo de IMAGEM DA TERRA PRODUCOESLTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 20:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 13:20

Publicado Decisão em 03/09/2021.

03/09/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

16/05/2019, 18:19

Decorrido prazo de IMAGEM DA TERRA PRODUCOESLTDA - ME em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 21:58

Decorrido prazo de IMAGEM DA TERRA PRODUCOESLTDA - ME em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 21:58

Decorrido prazo de IMAGEM DA TERRA PRODUCOESLTDA - ME em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 21:57

Conclusos para decisão

22/04/2019, 14:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/04/2019, 16:50

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 14:16

Publicado Intimação em 04/04/2019.

04/04/2019, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 14:41

Conclusos para decisão

15/01/2019, 15:47

Juntada de Petição de petição

14/01/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 09:08

Juntada de Petição de contestação

17/12/2018, 10:22

Decorrido prazo de IMAGEM DA TERRA PRODUCOESLTDA - ME em 13/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 16:48

Decorrido prazo de IMAGEM DA TERRA PRODUCOESLTDA - ME em 13/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 12:31

Publicado Intimação em 19/10/2018.

10/11/2018, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 17:34

Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2018, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2018, 16:52

Conclusos para decisão

05/10/2018, 17:12

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 17:12

Decisão

•31/08/2021, 19:13

Decisão

•01/02/2023, 10:45

Decisão

•03/11/2023, 11:07

Decisão

•18/03/2024, 15:37

Sentença

•16/07/2024, 18:39

Sentença

•16/07/2024, 18:39

Recurso de sentença

•22/07/2024, 10:48

Sentença

•03/10/2024, 12:24

Recurso de sentença

•05/11/2024, 10:19

Despacho

•15/07/2025, 16:39

Decisão

•14/08/2025, 17:16

Acórdão

•06/11/2025, 17:48

Manifestação

•07/11/2025, 19:39

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/10/2018, 16:22

Despacho

•27/03/2019, 14:41

Decisão

•31/08/2021, 19:13

Decisão

•01/02/2023, 10:45

Decisão

•03/11/2023, 11:07

Decisão

•18/03/2024, 15:37

Sentença

•16/07/2024, 18:39

Sentença

•16/07/2024, 18:39

Recurso de sentença

•22/07/2024, 10:48

Sentença

•03/10/2024, 12:24

Recurso de sentença

•05/11/2024, 10:19

Despacho

•15/07/2025, 16:39

Decisão

•14/08/2025, 17:16

Acórdão

•06/11/2025, 17:48

Manifestação

•07/11/2025, 19:39

Decisão

•06/03/2026, 16:20

Decisão

•06/03/2026, 16:20