Procedimento Comum Cível 1005492-83.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

VILSON ROTILLI

CPF

Autor

RICARDO POLO ROTILLI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF

OAB/MT 10453·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

VILSON ROTILLI

CPF

Autor

RICARDO POLO ROTILLI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 21:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:06

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 21:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:57

Documentos

Despacho

•15/02/2019, 17:21

Decisão

•08/03/2019, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:33

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:10

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/12/2023, 17:26

Recebimento do CEJUSC.

11/12/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:49

Decorrido prazo de VILSON ROTILLI em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:15

Decorrido prazo de RICARDO POLO ROTILLI em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:24

Decorrido prazo de VILSON ROTILLI em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:24

Decorrido prazo de RICARDO POLO ROTILLI em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:24

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:04

Recebidos os autos.

09/11/2023, 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 19:10

Conclusos para decisão

11/07/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de RICARDO POLO ROTILLI em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de VILSON ROTILLI em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:18

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 16:49

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1005492-83.2019.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:46

Conclusos para decisão

26/10/2021, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:34

Decorrido prazo de VILSON ROTILLI em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:55

Decorrido prazo de RICARDO POLO ROTILLI em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 11:51

Publicado Decisão em 03/09/2021.

03/09/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 15:02

Conclusos para decisão

14/05/2019, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 02:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/05/2019, 15:54

Publicado Intimação em 25/04/2019.

25/04/2019, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 16:42

Juntada de Petição de contestação

23/04/2019, 14:51

Decorrido prazo de RICARDO POLO ROTILLI em 02/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 19:42

Decorrido prazo de VILSON ROTILLI em 02/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 19:42

Decorrido prazo de RICARDO POLO ROTILLI em 02/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 19:41

Decorrido prazo de VILSON ROTILLI em 02/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 19:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2019, 00:18

Publicado Decisão em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 13:58

Conclusos para decisão

25/02/2019, 13:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 17:27

Publicado Despacho em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 15:15

Conclusos para decisão

07/02/2019, 17:08

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 17:08

Decisão

•31/08/2021, 19:17

Decisão

•01/02/2023, 10:46

Decisão

•14/06/2023, 18:13

Decisão

•06/11/2023, 19:10

Despacho

•17/04/2024, 18:10

Despacho

•17/04/2024, 18:10

Decisão

•04/11/2024, 17:27

Decisão

•04/11/2024, 17:27

Decisão

•13/05/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 21:08