Monitória 1017150-46.2023.8.11.0015 - TJMT

Monitória 1017150-46.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/11/2024, 15:39

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 02:22

Definitivo

06/06/2024, 08:03

Trânsito em julgado

06/06/2024, 08:01

Decurso de Prazo

05/06/2024, 08:05

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:40

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:06

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:05

Publicação

10/05/2024, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1017150-46.2023.8.11.0015.. Cuida-se de Ação de Monitória promovida por Posto Samuca Ltda. A contra Jorge Muller, em que objetiva, com base em prova escrita, a constituição de título executivo judicial, com a finalidade de impor ao réu obrigação de pagar quantia certa. Foi procedida a citação do réu. Logo em seguida, as partes celebraram acordo. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o sucinto relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 154517509). Cumpre destacar, também, que conforme se extrai do conteúdo do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, Julgo Extinto o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Custas judiciais integralizadas quando do ajuizamento da petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 8 de maio de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento

08/05/2024, 09:17

Homologação de Transação

08/05/2024, 09:16

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 15:50

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2024, 08:57

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Mandado (entregue ao destinatário)

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