Procedimento Comum Cível 1021076-30.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

IGASA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE

OAB/PR 42164·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

IGASA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:55

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/03/2026, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de IGASA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:21

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 17:17

Baixa Administrativa

01/12/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:17

Julgado improcedente o pedido

01/12/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de IGASA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:50

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:55

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/03/2026, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de IGASA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS em 26/01/2026 23:59

Documentos

Decisão

•30/08/2018, 16:15

Decisão

•31/08/2021, 13:52

27/01/2026, 02:21

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 17:17

Baixa Administrativa

01/12/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:17

Julgado improcedente o pedido

01/12/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de IGASA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 07:49

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:54

Decorrido prazo de IGASA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:14

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:58

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/12/2023, 16:00

Recebimento do CEJUSC.

11/12/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:56

Decorrido prazo de IGASA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/11/2023, 14:01

Recebidos os autos.

09/11/2023, 14:01

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 10:53

Conclusos para decisão

05/04/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de IGASA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 15:01

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1021076-30.2018.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:32

Conclusos para decisão

09/09/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 11:23

Publicado Decisão em 02/09/2021.

03/09/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2021, 13:52

Conclusos para decisão

03/04/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 17:36

Decorrido prazo de IGASA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 10:40

Publicado Intimação em 14/12/2018.

02/01/2019, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/01/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 10:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 13:45

Juntada de Petição de contestação

10/12/2018, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 13:37

Conclusos para decisão

13/07/2018, 14:18

Distribuído por sorteio

13/07/2018, 14:18

Decisão

•01/02/2023, 10:46

Decisão

•03/11/2023, 10:53

Despacho

•17/04/2024, 17:58

Despacho

•17/04/2024, 17:58

Decisão

•17/06/2025, 15:32

Decisão

•17/06/2025, 15:32

Sentença

•01/12/2025, 17:17

Sentença

•01/12/2025, 17:17