Execução de Título Extrajudicial 1016481-29.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1016481-29.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Mandado

29/05/2026, 16:56

Expedição de documento

29/05/2026, 16:39

Decurso de Prazo

26/05/2026, 02:12

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:21

Documento

01/05/2026, 13:01

Documento

29/04/2026, 13:39

Publicação

24/04/2026, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, Intima-se a Parte Autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento de diligência para o Oficial de Justiça via Central de Pagamento de Diligências – CPD, nos termos do Provimento nº 7/2017 – CGJ, juntando-se a guia e o comprovante do referido pagamento nos autos. O recolhimento deverá ser feito através do site: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home TUTORIAL: 1) clicar em "Emitir Guia"; 2) Selecionar Serviço: "DILIGÊNCIA"; 3) optar por "1º Grau"; 4) Informar o número do Processo e clicar "Buscar", conferir dados e clicar "Próximo"; 5) Escolher a opção "COMARCA DO PROCESSO"; 6) Informar Cidade e Bairro e clicar "+Adicionar Bairro" (podem ser adicionados vários Bairros); 6)-Informar dados do Pagante; 7) Clicar em "Gerar guia". OBSERVAÇÃO: Após o pagamento, a guia e o comprovante de pagamento deverão ser juntados ao processo. ATENÇÃO: Os magistrados devolverão as cartas precatórias em que o advogado da parte interessada, apesar de intimado para manifestação e/ou providência, permanecer inerte por mais de 30 (trinta) dias corridos. - Art. 169 da CNGC.

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 18:47

Expedição de documento

01/04/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 13:39

Documento

26/03/2026, 03:43

Publicação

20/03/2026, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 04:51

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Treys Fundo de Investimento em Direitos Creditorios. Executados: Galvão Transportes Rodoviarios Ltda, Mgalvao Negocios e Participações Ltda e Sebastião Mauricio Galvao. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS SEGUNDA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1016481-29.2023.8.11.0003. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Vistos, etc. TREVYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, nos autos da presente ação de “Execução de Título Extrajudicial”, que move em desfavor de GALVAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, MGALVAO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA e SEBASTIAO MAURICIO GALVAO, todos com qualificação nos autos, sobreveio o pedido de penhora dos bens imóveis de matrícula nº 2.796 e nº 138.917, descritos e caracterizados no (Id. 186070325 e 187925864), vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Prefacialmente, defiro o pedido de expedição de ofício à empresa BRAVO SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA, para que informe a existência de eventuais contratos ativos entre a referida empresa e os executados. Lado outro, analisando os termos dos petitórios e documentos de (Id. 187925864), verifica-se que o pleito exequendo é pertinente, e deve ser acolhido, assim, hei por bem em deferir pedido de penhora do imóvel descrito e caracterizado na matrícula de (Id. 187925867), com fulcro no artigo 835, inciso V, do Código de Processo Civil, e, via de consequência, determino a penhora da cota parte do imóvel de propriedade do executado, respeitando-se a meação dos condôminos, expedindo-se termo de penhora, devendo a parte exequente, no prazo de (10) dez dias, recolher os emolumentos atinentes à averbação da constrição junto a matrícula do imóvel desta Comarca e, após, proceda-se a Serventia o envio do ofício por Malote Digital, remetendo-se cópia do termo retromencionado. Consigno, outrossim, que deverá ser observado o disposto nos artigos 838 a 846, do Código de Processo Civil, bem como, intimado o executado, seu cônjuge e todos os condôminos. No que tange ao pedido acostado em (Id. 186070325), deverá a parte exequente apresentar a matrícula atualizada do referido imóvel. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Vindo aos autos, dê-se vista às partes, para manifestação em (10) dez dias, após conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 18 de setembro de 2.025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, em substituição legal.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1016481-29.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: TREVYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS. EXECUTADO: GALVAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., MGALVAO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, SEBASTIAO MAURICIO GALVAO. Vistos. DEFIRO o pedido de penhora “on-line” postulado no ID 158681399, no montante de R$ 9.820.152,13 (nove milhões oitocentos e vinte mil cento e cinquenta e dois reais e treze centavos), conforme cálculo de atualização acostado nos autos, sobre o CNPJ: 37.649.951/0001-04, CNPJ: 04.805.892/0001-59 e CPF: 665.848.929-72. Havendo bloqueio de valores, PROCEDA-SE à transferência e vinculação da quantia a este processo, através de comunicação ao Departamento de Depósitos Judiciais. Nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, ATRIBUO ao protocolo emitido pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), anexo à presente, a força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, EXPEÇA-SE ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores, seguindo-se a ordem de preferências estabelecida no art. 835 do CPC, DEFIRO desde já a inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da parte devedora, a ser realizada via Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD), ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, e sendo exitosa a constrição, ATRIBUO ao comprovante de inclusão de restrição veicular, extraído do Sistema RENAJUD e anexo à presente, força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Na sequência, EXPEÇA-SE mandado de avaliação a ser cumprido no endereço em que houve registro do(s) veículo(s), constante do(s) anexo(s) extraído(s) do Sistema RENAJUD, ficando desde já a parte devedora nomeada depositária do(s) bem(ns), até ulterior deliberação. Efetivada a penhora por quaisquer meios acima mencionados, e caso a parte executada não tenha advogado(a) constituído(a) nos autos, PROCEDA-SE à sua intimação pessoal, observando-se o endereço e a forma que se operou sua citação, a fim de que tome ciência dos termos desta decisão, oportunidade em que terá início o prazo de 5 (cinco) dias para os fins previstos no art. 854, §3º, do CPC. ADVIRTO que serão consideradas válidas as intimações encaminhadas ao endereço em que houve citação da parte devedora, caso não tenha havido prévia comunicação ao juízo quanto à sua mudança (art. 77, V, do CPC). Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, INTIME-SE desde já a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 25 de fevereiro de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Autos n. 1016481-29.2023.8.11.0003 Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por Trevys Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, em face de Galvão Transportes Rodoviários Ltda, Mgalvão Negócios e Participações Ltda. e Sebastião Mauricio Galvão. Custas iniciais devidamente recolhidas (ID 123433795). Com espeque no Provimento TJMT/CM n.º 20/2021 e na Resolução n.º 345/2020-CNJ, DETERMINA-SE que o presente feito tramite pelo rito do “Juízo 100% Digital”. Entrementes, registro que a parte exequente deverá informar nos autos endereço eletrônico e acesso telefônico móvel (da parte e do(a) advogado(a)) e por meio dos quais será intimada, bem como, indicar endereço eletrônico, acesso telefônico móvel celular ou outro meio de contato das partes executadas, que permita a realização das comunicações processuais por canal eletrônico. Ademais, DETERMINA-SE que as partes executadas e advogado(s), por ocasião de sua primeira manifestação no processo, informem endereço eletrônico e acesso telefônico móvel celular para os quais serão endereçadas as comunicações processuais, na forma dos arts. 193 e 246, do CPC, salientando-se que, a teor do § 1º-C, art. 246, do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. CiteM-se as partes executadas, por carta com aviso de recebimento (AR), para pagar a dívida e seus acréscimos legais em 03 (três) dias, contados da citação (art. 829, do CPC). Nos termos do art. 827, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor executado. Cientifique-se o(s) executado(s) que em caso de pagamento integral da dívida, no tríduo legal, a verba honorária epigrafada será automaticamente reduzida pela metade. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, determino que seja feita pelo Sr. Oficial de Justiça a penhora e a avaliação de bens dos devedores, suficientes à satisfação da dívida, devendo ser lavrado o auto e a intimação dos executado(s), na forma do art. 841, §§1º e 2º, do CPC. Advirta-se que no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), poderá as partes executadas apresentar embargos à execução (art. 915 do CPC). Os embargos não terão efeito suspensivo (art. 919, CPC). Esclareça-se, ainda, que no prazo destinado aos embargos, poderá, mediante o reconhecimento do crédito da parte exequente e, comprovado o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da execução, solicitar o parcelamento do saldo remanescente, em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, conforme disposto no art. 916 do CPC. Frustrado o ato citatório por via postal, determino, desde logo, a citação por oficial de justiça, via mandado/carta precatória. Efetivada a citação e vencido o prazo de pagamento sem qualquer manifestação, bem como não localizados bens pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de crédito atualizada, requerendo o que entender de direito. No mais, expeça-se certidão comprobatória de ajuizamento desta ação executiva para fins de averbação (art. 828 do CPC). Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Rondonópolis-MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

23/08/2023, 00:00

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