Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002337-31.2017.8.11.0045 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002337-31.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/10/2024, 17:51

Remessa (outros motivos)

29/09/2024, 02:00

Definitivo

30/07/2024, 13:06

Trânsito em julgado

30/07/2024, 13:06

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:12

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:08

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 08:20

Publicação

16/07/2024, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 02:05

Documento

11/07/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1002337-31.2017.8.11.0045.. Vistos, etc. Dispensado o relatório, atendido o art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO. Sem delongas despiciendas, vê-se que o débito foi integralmente quitado (id. 148631905). Segundo o artigo 924 do Código de Processo Civil (CPC) a ação de execução pode ser extinta nas seguintes hipóteses: Art. 924.Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente Deste modo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. PROMOVA-SE o levantamento dos valores disponíveis nos autos, nos moldes requestados pelo exequente (id. 154349909). Caso a conta bancária seja de titularidade do(a) causídico(a), deverá o Sr. Gestor Judiciário certificar se o(a) postulante possui poderes na procuração outorgada para o levantamento de valores. Na sua ausência, INTIME-O(A) para regularização. Preclusa as vias recursais, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Ás providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Expedição de documento

09/07/2024, 18:51

Expedição de documento

09/07/2024, 18:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/07/2024, 18:51

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Expedição de documento

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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