Execução de Título Extrajudicial 0002388-69.2011.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002388-69.2011.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 07:23

Publicação

27/05/2026, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 0002388-69.2011.8.11.0045.. EXEQUENTE: SULFER INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA - EPP EXECUTADO: JOAO BATISTA SCHIRMER DE MATTOS, DELFINO ELISEU SCHIRMER DE MATTOS, ELISABETE TEREZINHA DE MATTOS VISTOS. Antes de apreciar o pedido retro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à ocorrência de prescrição, nos termos do art. 487, p. único, c.c. art. 921, § 5º, ambos do CPC. Após, renove-se conclusão. Int. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde-MT, data da assinatura digital. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

25/05/2026, 19:09

Mero expediente

25/05/2026, 19:09

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 12:48

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:50

Publicação

04/07/2025, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 04:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) advogado(a) da parte autora/exequente para promover o andamento do processo, no prazo legal.

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento

02/07/2025, 16:14

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:26

Publicação

06/06/2025, 04:38

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 0002388-69.2011.8.11.0045.. EXEQUENTE: SULFER INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA - EPP EXECUTADO: JOAO BATISTA SCHIRMER DE MATTOS, DELFINO ELISEU SCHIRMER DE MATTOS, ELISABETE TEREZINHA DE MATTOS Vistos etc. 1. Defiro o pedido formulado pela parte Exequente por meio da petição de Id. 182707214 para ordenar a conversão da execução, originariamente, proposta (entrega de coisa incerta) para execução por quantia certa, porque, para além do(s) Devedor(es) intimado(s) a se manifestar(em) sobre o pleito quedar(em)-se inerte(s) (Id. 123159505 e 127670041), a coisa pretendida não lhe foi entregue, hipótese legal de admissão da conversão, a teor do artigo 809, caput, do Código de Processo Civil, verbis: “Art. 809. O exequente tem direito a receber, além de perdas e danos, o valor da coisa, quando essa se deteriorar, não lhe for entregue, não for encontrada ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente.” Diante da conversão, o feito seguirá o rito previsto no artigo 829 e seguintes do Código de Processo Civil. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do artigo 827 do CPC/2015, os quais, na hipótese de pronto pagamento do valor exequendo, serão reduzidos pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC/2015). 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Intime-se a parte Exequente do teor da presente decisão, bem como, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado dos devedores. b) Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para que, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, pague(m) o valor exequendo, devidamente acrescido das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, sob pena de serem imediatamente penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução, tomando o Oficial de Justiça as cautelas devidas para que não sejam penhorados bens de terceiros (CPC/2015, art. 829). Conste, no mandado executório, a ressalva de que o pagamento no prazo assinalado – 03 (três) dias – implicará na redução pela metade da verba honorária (CPC/2015, art. 827, § 1º) e que o(s) devedor(es) poderá(ão) pagar o valor exequendo depositando em juízo apenas 30 % (trinta por cento) do valor da dívida (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente dividido em até 06 (seis) vezes, acrescidos apenas de correção monetária (INPC) e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC/2015, art. 916), observado que a opção pelo parcelamento implica renúncia ao direito de opor embargos (CPC/2015, art. 916, § 6º). Na oportunidade, destaque que, caso queiram, poderão ajuizar Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do Código de Processual Civil de 2015, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC/2015, art. 914). c) Juntado o resultado, intime-se a parte Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito. d) Após, conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

05/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) advogado(a) da parte autora/exequente para promover o andamento do processo, no prazo legal.

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