Execução de Título Extrajudicial 0001191-42.2006.8.11.0017 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001191-42.2006.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/01/2025, 14:40

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 17:54

Definitivo

23/10/2024, 17:53

Trânsito em julgado

23/10/2024, 17:52

Decurso de Prazo

04/09/2024, 09:35

Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:31

Decurso de Prazo

20/10/2023, 05:07

Decurso de Prazo

20/10/2023, 05:07

Decurso de Prazo

29/09/2023, 22:21

Decurso de Prazo

29/09/2023, 22:21

Decurso de Prazo

29/09/2023, 22:21

Publicação

04/09/2023, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0001191-42.2006.8.11.0017.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA - SICREDI ARAGUAIA EXECUTADO: QUEIFI COMERCIAL E AGROPECUARIA S/A, LINO CESAR DE SOUZA PINTO TAQUES Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA - SICREDI ARAGUAIA, em desfavor de QUEIFI COMERCIAL E AGROPECUARIA S/A e LINO CESAR DE SOUZA PINTO TAQUES. Entre um ato e outro, as partes compuseram acordo para dar fim ao litigio, conforme manifestação de ID 120782422, e requerera, a homologação deste Juízo. É o relato. Fundamento e decido. Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. De acordo com o art. 840 do Código Civil é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Outrossim, o art. 842 do referido diploma preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz. Dessa forma, a homologação da transação é medida que se impõe. 1 – Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 2 – CONDENO os executados ao pagamento das custas processuais. 3 - Honorários na forma convencionada. 4 – Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. 5 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. São Félix do Araguaia-MT, datado e assinado digitalmente. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito em Substituição Legal

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 14:31

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0001191-42.2006.8.11.0017.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA - SICREDI ARAGUAIA EXECUTADO: QUEIFI COMERCIAL E AGROPECUARIA S/A, LINO CESAR DE SOUZA PINTO TAQUES Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA - SICREDI ARAGUAIA, em desfavor de QUEIFI COMERCIAL E AGROPECUARIA S/A e LINO CESAR DE SOUZA PINTO TAQUES. Entre um ato e outro, as partes compuseram acordo para dar fim ao litigio, conforme manifestação de ID 120782422, e requerera, a homologação deste Juízo. É o relato. Fundamento e decido. Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. De acordo com o art. 840 do Código Civil é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Outrossim, o art. 842 do referido diploma preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz. Dessa forma, a homologação da transação é medida que se impõe. 1 – Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 2 – CONDENO os executados ao pagamento das custas processuais. 3 - Honorários na forma convencionada. 4 – Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. 5 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. São Félix do Araguaia-MT, datado e assinado digitalmente. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito em Substituição Legal

01/09/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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