Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012918-25.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

E R QUEIROGA MOTO PECAS - ME

Reu

ELIANE DO ROCIO QUEIROGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

22/07/2025, 16:59

Remessa (outros motivos)

20/06/2025, 19:56

Definitivo

23/05/2025, 11:55

Trânsito em julgado

23/05/2025, 11:54

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 02:11

Documento

04/12/2024, 15:09

Expedição de documento

03/12/2024, 18:36

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 18:53

Expedição de documento

05/11/2024, 16:16

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 09:21

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 16:46

Todas as movimentações(166)

Documento

22/07/2025, 16:59

Remessa (outros motivos)

20/06/2025, 19:56

Definitivo

23/05/2025, 11:55

Trânsito em julgado

23/05/2025, 11:54

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:06

Documentos

•25/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 02:11

Documento

04/12/2024, 15:09

Expedição de documento

03/12/2024, 18:36

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 18:53

Expedição de documento

05/11/2024, 16:16

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 09:21

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 16:46

Desarquivamento

11/10/2024, 16:46

Ato ordinatório

11/10/2024, 16:46

Documento

20/09/2024, 19:38

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 19:03

Definitivo

20/08/2024, 17:22

Expedição de documento

20/08/2024, 17:22

Expedição de documento

20/08/2024, 17:22

Expedição de documento

20/08/2024, 17:21

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 15:46

Ato ordinatório

14/08/2024, 15:45

Decurso de Prazo

10/08/2024, 02:46

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 18:09

Ato ordinatório

10/07/2024, 13:51

Mudança de Classe Processual

10/07/2024, 13:34

Decurso de Prazo

02/07/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:10

Expedição de documento

27/06/2024, 12:48

Outras Decisões

27/06/2024, 12:48

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 21:51

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 21:50

Publicação

26/06/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0012918-25.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E R QUEIROGA MOTO PECAS - ME, ELIANE DO ROCIO QUEIROGA Vistos, etc. CIENTE do retorno dos autos da Segunda Instância. Dessa forma, tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão, ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, data da assinatura. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento

24/06/2024, 16:52

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:52

Expedição de documento

24/06/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 10:08

Devolvidos os autos

21/06/2024, 15:01

Documento

21/06/2024, 15:01

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2024, 13:24

Decurso de Prazo

23/01/2024, 03:55

Petição (Contra-razões)

28/11/2023, 15:05

Expedição de documento

23/11/2023, 13:57

Ato ordinatório

23/11/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 16:12

Publicação

31/10/2023, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0012918-25.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E R QUEIROGA MOTO PECAS - ME, ELIANE DO ROCIO QUEIROGA Vistos etc. Trata-se de execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. A parte exequente manifestou nos autos, requerendo a homologação da desistência da presente ação, com a extinção do feito. EIS O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Analisando os autos é possível verificar que a extinção do feito pela desistência é medida que se impõe, haja vista que a parte requerente manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito. Assim, não há mais interesse em prosseguir com a presente demanda. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas. Havendo renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento

27/10/2023, 18:05

Desistência

27/10/2023, 18:05

Conclusão (para julgamento)

19/06/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 12:22

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:43

Documento

14/04/2023, 07:36

Expedição de documento

30/03/2023, 13:43

Documento

29/03/2023, 13:16

Documento

29/03/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 20:50

Expedição de documento

07/02/2023, 13:26

Exceção de pré-executividade

07/02/2023, 13:26

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 14:08

Decurso de Prazo

17/05/2022, 20:22

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

30/03/2022, 11:10

Expedição de documento

24/03/2022, 16:06

Petição (Exceção de praça©-executividade)

27/05/2021, 18:59

Expedição de documento

18/05/2021, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2021, 16:35

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 19:28

Decurso de Prazo

14/11/2020, 12:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 13:32

Expedição de documento

25/08/2020, 18:51

Publicação

24/08/2020, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2020, 00:56

Outras Decisões

20/08/2020, 21:17

Documento (Petição (outras))

20/08/2020, 09:25

Expedição de documento

20/08/2020, 09:21

Conclusão (para decisão)

20/08/2020, 09:21

Remessa

20/08/2020, 09:20

Expedição de documento

09/06/2020, 09:33

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 13:44

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 13:34

Entrega em carga/vista

21/10/2019, 14:49

Ato ordinatório

01/09/2019, 17:01

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 13:20

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 13:33

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 14:48

Ato ordinatório

14/05/2019, 14:00

Expedição de documento

22/03/2019, 10:16

Ato ordinatório

18/01/2019, 14:22

Publicação

08/12/2018, 19:18

Expedição de documento

06/12/2018, 18:01

Expedição de documento

06/12/2018, 13:36

Expedição de documento

06/12/2018, 13:35

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 17:32

Conclusão (para despacho)

27/11/2018, 14:37

Entrega em carga/vista

23/10/2018, 18:10

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 13:32

Conclusão (para despacho)

30/08/2018, 15:24

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 16:03

Mero expediente

08/02/2018, 15:39

Entrega em carga/vista

16/01/2018, 16:09

Conclusão (para despacho)

16/01/2018, 15:45

Petição (Petição (outras))

08/01/2018, 18:20

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 13:22

Entrega em carga/vista

05/12/2017, 13:32

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 17:57

Outras Decisões

06/11/2017, 14:42

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 15:33

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 15:25

Petição (Petição (outras))

26/10/2017, 16:15

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 16:34

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 18:26

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 15:38

Mero expediente

06/09/2017, 12:00

Entrega em carga/vista

05/09/2017, 16:50

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 16:09

Ato ordinatório

01/08/2017, 12:25

Expedição de documento

24/07/2017, 09:29

Ato ordinatório

25/05/2017, 18:07

Publicação

19/05/2017, 13:07

Expedição de documento

18/05/2017, 17:04

Expedição de documento

10/05/2017, 10:32

Expedição de documento

10/05/2017, 07:48

Ato ordinatório

09/05/2017, 16:56

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 12:59

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 16:18

Entrega em carga/vista

09/12/2016, 14:12

Documento

29/11/2016, 14:34

Ato ordinatório

29/11/2016, 13:39

Expedição de documento

25/11/2016, 13:45

Expedição de documento

23/11/2016, 12:08

Ato ordinatório

18/11/2016, 17:42

Ato ordinatório

18/11/2016, 16:17

Mandado

18/11/2016, 13:50

Expedição de documento

09/11/2016, 12:26

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 15:56

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 15:06

Expedição de documento

13/09/2016, 10:19

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 12:56

Documento

14/06/2016, 16:05

Documento

14/06/2016, 16:04

Expedição de documento

17/05/2016, 09:26

Ato ordinatório

16/05/2016, 14:59

Expedição de documento

11/05/2016, 18:49

Petição (Petição (outras))

12/04/2016, 14:23

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 17:49

Entrega em carga/vista

25/11/2015, 12:32

Expedição de documento

03/11/2015, 14:45

Documento

29/10/2015, 15:36

Documento

29/10/2015, 15:35

Expedição de documento

14/10/2015, 17:48

Ato ordinatório

09/10/2015, 12:24

Expedição de documento

07/10/2015, 15:10

Expedição de documento

07/10/2015, 15:09

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 18:05

Mero expediente

02/10/2015, 17:09

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 17:03

Conclusão (para despacho)

01/10/2015, 16:03

Expedição de documento

14/09/2015, 17:59

Expedição de documento

03/09/2015, 13:09

Distribuição (sorteio)

02/09/2015, 14:35

Sentença

•30/10/2023, 00:00