Execução Fiscal 1002722-78.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MEGA BAZAR EIRELI - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:17

Ato ordinatório

09/10/2025, 17:47

Decurso de Prazo

03/10/2025, 12:25

Expedição de documento

09/09/2025, 15:44

Execução frustrada

09/09/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 16:17

Desarquivamento

28/03/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 18:00

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:34

Provisório

27/03/2024, 13:32

Expedição de documento

27/03/2024, 13:32

Execução frustrada

27/03/2024, 12:29

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 17:02

Expedição de documento

13/03/2024, 12:47

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:38

Todas as movimentações(40)

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:17

Ato ordinatório

09/10/2025, 17:47

Decurso de Prazo

03/10/2025, 12:25

Expedição de documento

09/09/2025, 15:44

Execução frustrada

09/09/2025, 15:44

Documentos

•22/11/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 16:17

Desarquivamento

28/03/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 18:00

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:34

Provisório

27/03/2024, 13:32

Expedição de documento

27/03/2024, 13:32

Execução frustrada

27/03/2024, 12:29

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 17:02

Expedição de documento

13/03/2024, 12:47

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:38

Decurso de Prazo

17/12/2023, 03:49

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:03

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 18:12

Publicação

23/11/2023, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1002722-78.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MEGA BAZAR EIRELI - EPP VISTOS Defiro o pedido retro e determino a penhora e/ou arresto de valores (SISBAJUD) utilizando-se do CNPJ ou CPF da parte executada, do valor do débito exequendo apontado pela parte exequente na CDA atualizada. Caso efetivado bloqueio via sistema SISBAJUD intime o executado para ciência e para fins do artigo 12 da Lei de Execução Fiscal, certificando-se quanto a eventual prazo de embargos se já não tiver ocorrido anteriormente. Determino ainda, a consulta e efetivação de restrição por meio do sistema RENAJUD das partes executadas, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça e CNGC-MT. Ocorre que, após a pesquisa, esta restou infrutífera, uma vez que não fora localizados veículos em face da parte executada. Não sendo localizado bens para penhora, intimada a Fazenda Pública, os autos serão arquivados conforme Tema 566 do STJ (artigo 40, §§ 1.º e 2.º Lei 6830/80). CUIABÁ, 10 de novembro de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

22/11/2023, 00:00

Expedição de documento

21/11/2023, 18:47

Expedição de documento

21/11/2023, 18:47

Documento

21/11/2023, 08:49

Documento

17/11/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 14:42

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 13:01

Decurso de Prazo

30/03/2023, 04:28

Expedição de documento

10/03/2023, 13:46

Ato ordinatório

10/03/2023, 13:43

Decurso de Prazo

09/03/2023, 13:55

Documento

09/03/2023, 02:21

Decurso de Prazo

14/02/2023, 13:05

Expedição de documento

13/02/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:38

Expedição de documento

24/01/2023, 14:46

Mero expediente

24/01/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 10:45

Distribuição (sorteio)

23/01/2023, 10:45