Execução de Título Extrajudicial 1012665-56.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1012665-56.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012665-56.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: AGROPECUARIA ITAQUERE DO ARAGUAIA LTDA - ME EXECUTADO: PGG CHEMICAL CORPORATION LTDA, 8B CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. Visto etc. Intimação - DECISÃO INDEFIRO o pedido de restrição de circulação RENAJUD postulada pela exequente diante da ausência de precisão quanto ao endereço, tendo em vista que já há penhora antecedente de outro juízo no bem: Nada mais sendo requerido, determino a suspensão e arquivamento do feito por 1 ano até a indicação de bens do devedor. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Provisório

28/05/2026, 12:00

Expedição de documento

28/05/2026, 11:59

Execução frustrada

25/05/2026, 19:37

Decurso de Prazo

15/05/2026, 02:26

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 21:46

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:04

Publicação

22/04/2026, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012665-56.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: AGROPECUARIA ITAQUERE DO ARAGUAIA LTDA - ME EXECUTADO: PGG CHEMICAL CORPORATION LTDA, 8B CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, por meio da petição de Num. 202530075, requer a juntada de mais informações do sistema RENAJUD sobre veículo anteriormente localizado, especialmente dados do RENAVAN e informações sobre qual processo há restrição anterior, bem como solicita buscas no sistema INFOJUD (DIRPJ, DOI, etc.) sobre as empresas executadas. Pois bem. Analisando os autos, verifico que a parte exequente busca a localização de bens dos executados para satisfação do crédito, tendo requerido diligências específicas por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Quanto ao pedido de informações complementares via RENAJUD, entendo que assiste razão à parte exequente, uma vez que a obtenção de dados mais detalhados sobre o veículo anteriormente localizado, incluindo informações sobre eventual restrição judicial preexistente, é medida que se impõe para viabilizar eventual constrição do bem, em consonância com o princípio da efetividade da execução. No que tange à pesquisa via INFOJUD, observo que a parte exequente comprovou o recolhimento das custas necessárias, conforme petição de Num. 216022090. A utilização do referido sistema mostra-se adequada ao caso concreto, considerando que as diligências anteriores não foram suficientes para localização de bens penhoráveis, sendo necessário o esgotamento dos meios disponíveis para satisfação do crédito exequendo.. Posto isso, DEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente para determinar a realização de pesquisa patrimonial via sistema INFOJUD, requisitando as declarações de imposto de renda (DIRPJ), declarações sobre operações imobiliárias (DOI) e demais informações fiscais disponíveis das empresas executadas, referentes aos últimos 5 (cinco) anos. Seguem anexas as informações complementares sobre o veículo anteriormente localizado, especialmente o número do RENAVAN, dados completos do veículo. Com a resposta das diligências, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que as informações obtidas via INFOJUD são protegidas por sigilo fiscal, devendo ser arquivadas em pasta própria, com acesso restrito às partes e seus procuradores. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. GILBERTO LOPES BUSSIKI Juiz de Direito

Expedição de documento

17/04/2026, 11:11

Outras Decisões

17/04/2026, 11:11

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 20:13

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012665-56.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: AGROPECUARIA ITAQUERE DO ARAGUAIA LTDA - ME EXECUTADO: PGG CHEMICAL CORPORATION LTDA, 8B CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, por meio da petição de Num. 202530075, requer a juntada de mais informações do sistema RENAJUD sobre veículo anteriormente localizado, especialmente dados do RENAVAN e informações sobre qual processo há restrição anterior, bem como solicita buscas no sistema INFOJUD (DIRPJ, DOI, etc.) sobre as empresas executadas. Pois bem. Analisando os autos, verifico que a parte exequente busca a localização de bens dos executados para satisfação do crédito, tendo requerido diligências específicas por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Quanto ao pedido de informações complementares via RENAJUD, entendo que assiste razão à parte exequente, uma vez que a obtenção de dados mais detalhados sobre o veículo anteriormente localizado, incluindo informações sobre eventual restrição judicial preexistente, é medida que se impõe para viabilizar eventual constrição do bem, em consonância com o princípio da efetividade da execução. No que tange à pesquisa via INFOJUD, observo que a parte exequente comprovou o recolhimento das custas necessárias, conforme petição de Num. 216022090. A utilização do referido sistema mostra-se adequada ao caso concreto, considerando que as diligências anteriores não foram suficientes para localização de bens penhoráveis, sendo necessário o esgotamento dos meios disponíveis para satisfação do crédito exequendo.. Posto isso, DEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente para determinar a realização de pesquisa patrimonial via sistema INFOJUD, requisitando as declarações de imposto de renda (DIRPJ), declarações sobre operações imobiliárias (DOI) e demais informações fiscais disponíveis das empresas executadas, referentes aos últimos 5 (cinco) anos. Seguem anexas as informações complementares sobre o veículo anteriormente localizado, especialmente o número do RENAVAN, dados completos do veículo. Com a resposta das diligências, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que as informações obtidas via INFOJUD são protegidas por sigilo fiscal, devendo ser arquivadas em pasta própria, com acesso restrito às partes e seus procuradores. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. GILBERTO LOPES BUSSIKI Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012665-56.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: AGROPECUARIA ITAQUERE DO ARAGUAIA LTDA - ME EXECUTADO: PGG CHEMICAL CORPORATION LTDA, 8B CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. Visto etc. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado, bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), Intimação - DECISÃO defiro o pedido de penhora on-line. A ordem de bloqueio ao Sistema SISBAJUD será emitida no gabinete, no valor de R$ 5.489.253,35 e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia supramencionada, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Conforme determina a CNGC, mantenha-se o feito concluso em gabinete para a efetivação das constrições acima deferida através do Sistema SISBAJUD, sendo que essa se dará pelo Mako e a resposta será colacionada em movimento anterior a presente decisão. Procedida à penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze). Oficie-se ao departamento responsável pela Conta Única do Tribunal de Justiça informando sobre a constrição realizada nos autos, fornecendo as informações necessárias para a vinculação do valor penhorado nestes autos. Caso a penhora torne infrutífera intime-se a exequente, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO n. 1012665-56.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 3.207.974,09 ESPÉCIE: [Espécies de Contratos, Compra e Venda, Inadimplemento, Correção Monetária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: AGROPECUARIA ITAQUERE DO ARAGUAIA LTDA - ME POLO PASSIVO: PGG CHEMICAL CORPORATION LTDA; 8B CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DAS EXECUTADAS PGG CHEMICAL CORPORATION LTDA; 8B CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 3.207.974,09, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; RESUMO DA INICIAL: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, THIAGO OTTONI AZAMBUJA, digitei. CUIABÁ, 22 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

23/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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