Execução Fiscal 0003475-23.2012.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 5.893,08

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TREVO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ALICE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

KENIA CHAVES WEST

CPF

Reu

PATRICIA CHAVES WEST

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:25

Juntada de Certidão

02/12/2024, 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2024, 16:00

Recebidos os autos

26/11/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:33

Juntada de certidão

13/02/2023, 06:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/02/2023, 06:38

Juntada de decisão

13/02/2023, 06:38

Juntada de intimação

13/02/2023, 06:38

Juntada de intimação

13/02/2023, 06:38

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:25

Juntada de Certidão

02/12/2024, 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2024, 16:00

Recebidos os autos

26/11/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 16:00

Documentos

Decisão

•21/07/2022, 13:31

Decisão

•01/02/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:33

Juntada de certidão

13/02/2023, 06:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/02/2023, 06:38

Juntada de decisão

13/02/2023, 06:38

Juntada de intimação

13/02/2023, 06:38

Juntada de intimação

13/02/2023, 06:38

Juntada de intimação

13/02/2023, 06:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/02/2023, 06:38

Devolvidos os autos

13/02/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença objurgada, determinando a remessa do feito ao Juízo de origem para o seu regular processamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença objurgada, determinando a remessa do feito ao Juízo de origem para o seu regular processamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2022, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de MARIA ALICE ALBUQUERQUE em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 08:59

Decorrido prazo de KENIA CHAVES WEST em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 11:36

Decorrido prazo de TREVO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 11:36

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/04/2022, 02:59

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 14:18

Recebidos os autos

08/10/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 02:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:34

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2020, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/09/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2019, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

22/05/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

20/05/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2019, 01:54

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

14/02/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/02/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2018, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/09/2018, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/09/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2018, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2018, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:13

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/03/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2017, 00:15

Provisório (Suspensao do Processo)

26/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

05/05/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2017, 00:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/04/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2016, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2016, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/04/2016, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/04/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 00:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2015, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:52

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/08/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

02/12/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2014, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2014, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

24/02/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2014, 00:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/11/2013, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2013, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/03/2013, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/11/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/11/2012, 01:55